dissidio gm
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.00.020429-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-05-2022
- Geve dos garis chega ao fim no Rio
- Greve dos garis chega ao fim no Rio
- Geve dos garis chega ao fim no Rio
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0854694-09.2022.8.19.0001 (Cível), 29-09-2023
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PLEITO DE PROMOÇÃO REFERENTE A 2018 E 2020 COM CONSECTÁRIOS PECUNIÁRIOS. EMBASAMENTO: LC 135/2014. ALEGADA INÉRCIA ESTATAL QUANTO ÀS PROMOÇÕES BIENAIS A ENSEJAR DIREITO À PROMOÇÃO RETROATIVA. IMPROCEDÊNCIA DA TESE. PROMOÇÕES CONDICIONADAS A REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS, POR AUSÊNCIA DE PROCESSO...
... para realizar os correspondentes processos seletivos ... Quando, há não muito tempo, a categoria ajuizou dissídio coletivo de greve, a ... primeira das reivindicações apresentadas a este Poder Judiciário foi justamente o fim da ... estagnação da carreira e o ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0187112-41.2022.8.19.0001 (Cível), 15-09-2023
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PLEITO DE PROMOÇÃO REFERENTE A 2018 E 2020 COM CONSECTÁRIOS PECUNIÁRIOS. EMBASAMENTO: LC 135/2014. ALEGADA INÉRCIA ESTATAL QUANTO ÀS PROMOÇÕES BIENAIS A ENSEJAR DIREITO À PROMOÇÃO RETROATIVA. IMPROCEDÊNCIA DA TESE. PROMOÇÕES CONDICIONADAS A REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS, POR AUSÊNCIA DE PROCESSO...
... para realizar os correspondentes processos seletivos ... Quando, há não muito tempo, a categoria ajuizou dissídio coletivo de greve, a ... primeira das reivindicações apresentadas a este Poder Judiciário foi justamente o fim da ... estagnação da carreira e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000959-07.2018.5.07.0038), 2020-01-17
... deste Magistrado em função de outros julgados), portanto, posterior à contratação do autor, verificamos que o acordo firmado em Dissídio Coletivo vigente de 01.09.87 a 31.08.88 (Cláusula Vigésima Quinta) expressamente determinou na Cláusula Terceira que a ajuda alimentação teria ...
- Acórdão, Processo nº 0004742-79.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
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Da identiticação profissional
... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — perante a Previdência ...
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Jurisprudência e Ementário
... ” do permissivo constitucional quando o recorrente não realiza o necessário cotejo analítico, bem como não apresenta, adequadamente, o dissídio jurisprudencial. Apesar da transcrição de ementa, não foram demonstradas as circunstâncias identiicadoras da divergência entre o caso ...
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... I - nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II - perante a Previdência Social, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000266-40.2018.5.06.0009), 02-05-2019
... o exercício do contraditório e da ampla defesa, devendo a petição inicial conter "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio",apresentando causa de pedir de forma clara e precisa a fim de favorecer sua compreensão. Só deve ser declarada a inépcia da inicial quando da ...
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Decisao Nº 0500109-08.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... Em sede de recurso especial, a recorrente acenou pela ocorrência de dissídio jurisprudencial acerca da interpretação do art. 103, do Código de Processo Civil/73, ao argumento de que não há conexão entre a ação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000251-62.2015.5.07.0037), 2016-12-14
... , ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante." (onde há Presidente de Junta, leia-se Juiz titular de Vara do Trabalho)" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000284-58.2018.5.06.0010), 03-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. LIQUIDAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 840 DA CLT. REFORMA TRABALHISTA. A indicação do valor dos pedidos é requisito essencial para atender ao comando do § 1º do art. 840 da CLT, alterado com a vigência da Lei nº 13.467/17, o que não foi observado, in casu. Embora concedido prazo, nos termos do art. 321 do CPC, para a parte autora emendar ou completar a exordial,...
... , a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio", o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante ... § 2\xC2" ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.00.044063-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-09-2021
- Acórdão, Processo nº 5022951-43.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
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Organização Sindical
... Pode, ainda, a federação, de forma supletiva, representar, para fins de contratação coletiva e ajuizamento de dissídio coletivo, trabalhadores e empregadores, desde que isto ocorra na ausência de sindicato, ou seja, em relação às categorias inorganizadas em ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — (Revogado pela Lei n ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001. FIXAÇÃO NO PATAMAR DE 6% AO ANO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. ( ... ) 2. Nos termos do art. 19 da Lei n.º 8.112/90, a jornada máxima de trabalho dos servidores públicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000578-23.2016.5.06.0191), 26-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467 DE 17 DE JULHO DE 2017. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 437, ITEM II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O precedente cristalizado na Súmula n.º 437, item II, do TST, cuja observância é obrigatória por Juízes e Tribunais do Trabalho (CPC/15, art. 927, inciso IV),...
... em norma coletiva : sustenta que o contracheque do mês de fevereiro de 2014 transparece o pagamento referente ao reajuste advindo do dissídio, de modo que nada seria devido a título de diferenças salariais, carecendo de reforma a Decisão, no aspecto, do seu ponto de vista. Pede ... -
Acórdão nº 2010/0083339-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Na sessão de julgamento do dia 23⁄06⁄2010, a Primeira Seção do STJ examinou medida cautelar preparatória de dissídio coletivo ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0033385-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO : PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO ENTRE JULGADOS DA MESMA TURMA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. DISSENSO INTERPRETATIVO NÃO CARACTERIZADO ...
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Acórdão Nº 0020178-66.2018.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-10-2019
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Des. Raul Zoratto Sanvicente, cujos fundamentos adoto como razão de decidir na parte que aqui importa: ... O dissídio coletivo vigente entre 01-09-1983 e 31-08-1984 previa o desenvolvimento de programa de alimentação aos trabalhadores do Banco, no seguintes termos ... -
Acórdão Nº 0021089-95.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
... Este é o entendimento, a contrario sensu, consagrado pela OJ nº 5 da SDC do TST, verbis: ... 05. 5. DISSÍDIO COLETIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. CLÁUSULA DE NATUREZA SOCIAL ... Em face de pessoa jurídica de direito ...