Dissídios trabalhistas individuais

143676 resultados para Dissídios trabalhistas individuais

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20040/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Fevereiro de 2001

    CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data-limite, deve incidir o índice da...

    ... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-122401/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Fevereiro de 2004

    I RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE O Eg. Tribunal Regional consignou a responsabilidade subsidiária do Município de Caxias do Sul, na condição de dono da obra, pelos créditos trabalhistas contraídos pelo empreiteiro. A Orientação Jurisprudencial nº 191 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte preconiza que "diante da

    ...trabalhistas contraídos pelo empreiteiro. A Orientação ...Dissídios Individuais desta Corte preconiza que "diante da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Fevereiro de 2001

    CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data-limite, deve incidir o índice da...

    ... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1922-70.2011.5.02.0241) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1844-38.2012.5.02.0016) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 181-40.2010.5.02.0302) 01-04-2020

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em...

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 294-70.2010.5.01.0027) 01-04-2020

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em...

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5504/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2002

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. A decisão recorrida, ao determinar que a base de cálculo do adicional de insalubridade, na forma do art. 7º, inciso XXIII, da Constituição de 1988, deve incidir sobre a remuneração do obreiro e não sobre o salário mínimo, colidiu com o entendimento atual e iterativo do TST, cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 02, da Seção

    ... nº 02, da Seção Especializada em Dissídios. Individuais. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS ... a correção monetária dos débitos trabalhistas deve incidir sobre o mês em que o trabalho é ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1319-51.2010.5.15.0085) 20-11-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA RECENTE DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO (IRR). CONTRATO DE EMPREITADA. A discussão dos autos gira em torno da possibilidade de o dono da obra ser responsabilizado subsidiariamente pelos créditos trabalhistas...

    ... subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado. O entendimento da o I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior do Trabalho, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000486-31.2017.5.02.0441)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

    ... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ...A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1490-38.2016.5.05.0000) 28-08-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO INCONTROVERSO AO RECLAMANTE. LIBERAÇÃO DOS VALORES AO EXEQUENTE. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. O presente mandado de segurança tem como objetivo impugnar decisão que determinou a liberação do crédito incontroverso ao exequente. Em 15 de maio de 2018, vencida essa...

    ... essa relatora, a Subseção 2 de Dissídios Individuais firmou o entendimento de que "todos ...ção referentes às reclamações trabalhistas cuja executada tenha a recuperação judicial ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100525-45.2017.5.01.0000) 11-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATÉ A FORMAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXECUÇÃO A SER PROCESSADA PERANTE O JUÍZO UNIVERSAL. Em 15 de maio de 2018, vencida esta relatora, a Subseção 2 de Dissídios Individuais firmou o entendimento de que "todos os atos de execução referentes às reclamações...

    ... esta relatora, a Subseção 2 de Dissídios Individuais firmou o entendimento de que "todos ...ção referentes às reclamações trabalhistas cuja executada tenha a recuperação judicial ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-19641/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001

    RECURSO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SUDS A parcela denominada gratificação SUDS, enquanto paga aos servidores estaduais, tem natureza salarial e repercute nos demais haveres trabalhistas do empregado. Aplicação da Orientação Jurisprudencial de nº 168 da Seção de Dissídios Individuais. Recurso provido. RECURSO DO RECLAMADO VALE-TRANSPORTE. O benefício do vale-transporte...

    ... e repercute nos demais haveres trabalhistas do empregado. Aplicação da Orientação udencial de nº. 168 da Seção de Dissídios Individuais. Recurso provido. RECURSO DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4650/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Maio de 2000

    CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da correção monetária do mês...

    ... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1120231/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001

    RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS PERICIAIS - ATUALIZAÇÃO - LEI Nº 6899/81. A iterativa, notória e atual jurisprudência da e. Subseção - I de Dissídios Individuais fixou-se no sentido de que, diferentemente, da correção aplicada aos débitos trabalhistas, que têm caráter alimentar, os honorários periciais se inserem dentre as despesas processuais, devendo ser atualizados segundo o artigo 1º da Lei 6.

    ...Subseção - I de. Dissídios Individuais fixou-se no sentido de que, ..., da correção aplicada aos débitos trabalhistas, que têm caráter alimentar, os honorários ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-24359/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001

    RECURSO DE REVISTA. URP DE FEVEREIRO/89. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 59-SDI/TST. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte, firmada na Orientação Jurisprudencial nº 59 da SDI/TST, não existe direito adquirido ao reajuste salarial decorrente da URP de fevereiro/89. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A questão ora em debate já restou dirimida pela egrégia...

    ... dirimida pela egrégia Seção de Dissídios Individuais (SDI/TST) na. Orientação ..."DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E. IMPOSTO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15013/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 04 de Abril de 2001

    I - RECURSO DO RECLAMADO CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite,...

    ...Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13312/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2001

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO HORAS EXTRAS - INTERVALO A disposição do § 1º do art. 224 da CLT, no sentido de que o empregador está obrigado a conceder ao bancário intervalo de 15 minutos para lanche ou descanso, durante a sua jornada, é compatível com as determinações contidas no art. 71 da CLT, segundo o qual os intervalos intrajornada não serão computados na duração do trabalho. Dessa forma,

    ...Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 812-74.2013.5.15.0121) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 105-21.2013.5.01.0049) 01-04-2020

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST PARA EXAME DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. Tendo em vista a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/199

    ... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere .... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7320/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Setembro de 2003

    CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS SALARIAIS. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. A teor do que sinaliza a Orientação Jurisprudencial nº 124 da Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, incide a correção monetária dos débitos salariais trabalhistas no mês subseqüente ao da prestação de labor quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho)

    ...Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ...ão monetária dos débitos salariais trabalhistas no mês subseqüente ao da prestação de labor ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 04 de Abril de 2001

    CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da correção monetária do mês...

    ... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 04 de Abril de 2001

    CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da correção monetária do mês...

    ... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5455/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 04 de Abril de 2001

    CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da correção monetária do mês...

    ... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 04 de Abril de 2001

    CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da correção monetária do mês...

    ... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ...

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