Dissídios trabalhistas individuais

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 978-90.2019.5.17.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando

... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100072-25.2017.5.01.0073)
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA. OJ 383 DA SBDI-1 DO TST INAPLICÁVEL. 1. O STF, no julgamento do RE 635.546 (Tema 383 do Ementário de Repercussão Geral), fixou a tese de que "A equiparação de remuneração

... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101009-59.2019.5.01.0301)
RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da repercussão geral da matéria

... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 247-17.2019.5.09.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da...

... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102010-11.2016.5.01.0002)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. APELOS SUBMETIDOS À LEI Nº 13.467/2017. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1....

... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 158-57.2019.5.11.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 194-87.2019.5.11.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 339-78.2019.5.11.0351)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2104-82.2020.5.21.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 17511-77.2016.5.16.0002)
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. DECISÃO REGIONAL EM DESALINHO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO ÂMBITO DA SUBSEÇÃO I...

... SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS ... Diante do entendimento ... “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1070/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002

... ça Especializada, relativamente aos dissídios individuais trabalhistas cujo valor da causa seja ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 17150-87.2017.5.16.0014)
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. DECISÃO REGIONAL EM DESALINHO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO ÂMBITO DA SUBSEÇ

... SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS ... Diante do entendimento ... “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1185-22.2019.5.12.0043)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. DECISÃO REGIONAL EM DESALINHO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO ÂMBITO DA ...

... SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS ... Diante do entendimento ... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 777-38.2020.5.10.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1303-27.2017.5.07.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 890-80.2017.5.05.0291)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 955-57.2019.5.10.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 558-05.2018.5.10.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 816-02.2018.5.07.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 987-06.2017.5.05.0251)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21412-06.2019.5.04.0221)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 229-62.2021.5.05.0194)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 498-10.2019.5.21.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 71-03.2020.5.09.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...

... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data-limite, deve incidir o índice da...

... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ...