Dissimulação
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Acórdão Nº 0001223-75.2016.8.12.0047 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 09/03/2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PEDIDO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS – NÃO ACOLHIMENTO – PEDIDO DE RETIRADA DA QUALIFICADORA DE DISSIMULAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MANTIDA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA – RECURSO DESPROVIDO.
... PEDIDO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS – NÃO ... ACOLHIMENTO – PEDIDO DE RETIRADA DA QUALIFICADORA DE ... DISSIMULAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MANTIDA A SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA – RECURSO DESPROVIDO ... A decisão de pronúncia, fundamentadamente delimita a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154792320204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0815479-23.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JOSE FRANCISCO LEANDRESSON SILVA DE ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS...
... do motorista que iria transportar a droga; a movimentação de dinheiro necessária para a compra e a entrega do entorpecente e a dissimulação dos veículos e dos valores das contas bancárias da ORCRIM ... 7 ... A conexão do Paciente com a organização capaz de movimentar grande volume ... -
Decisao Nº 0509258-95.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE ESTUPRO. ART. 213, CAPUT, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS VEEMENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS APTOS A EMBASAR A SENTENÇA. OFENDIDAS QUE DESCREVEM COM RIQUEZA DE DETALHES OS EPISÓDIOS CRIMINOSOS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS FORTALECIDAS PELOS
... MANUTENÇÃO DO DESVALOR DOS VETORES CULPABILIDADE DO AGENTE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PREMEDITAÇÃO. DISSIMULAÇÃO. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS E MOTIVOS DO CRIME. MENÇÃO GENÉRICA AOS ABALOS PSICOLÓGICOS SOFRIDOS PELA OFENDIDA ... -
Acórdão Nº 0030249-21.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... QUALQUER PROVA PRESENTE NOS AUTOS - ... ART. 61, II, “C”, DO CÓDIGO PENAL – INVIABILIDADE - EVIDENTE HIPÓTESE DE ... DISSIMULAÇÃO - ACUSADO QUE SE FEZ PASSAR POR CLIENTE DA FARMÁCIA ... – RECURSO A QUE SE CONHECE E NEGA-SE PROVIMENTO ... 0030249-21.2021.8.16.0019 da Comarca ...
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Acórdão nº 1005976-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1005976-85.2023.8.11.0000 IMPETRANTE: ISMAEL DOS SANTOS PACIENTE: VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SINOP EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE DISSIMULAÇÃO E COM RECURSO QUE...
... ... HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE DISSIMULAÇÃO E COM RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, E CORRUPÇÃO DE MENORES – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PERICULOSIDADE CONCRETA DEMONSTRADA ... -
Acórdão nº 70085063956 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO CRIME. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO DO TORPE E DO CRIME COMETIDO MEDIANTE DISSIMULAÇÃO. MANUTENÇÃO. QUALIFICADORAS DO CRIME COMETIDO MEDIANTE TRAIÇÃO E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA AFASTADAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A...
... PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAs do motivo do torpe e do CRIME COMETIDO MEDIANTE DISSIMULAÇÃO. MANUTENÇÃO. QUALIFICADORAS DO CRIME COMETIDO MEDIANTE TRAIÇÃO E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA AFASTADAS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 70085064061 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 30-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO DO TORPE E DO CRIME COMETIDO MEDIANTE DISSIMULAÇÃO. MANUTENÇÃO. QUALIFICADORAS DO CRIME COMETIDO MEDIANTE TRAIÇÃO E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA AFASTADAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A...
... PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAs do motivo do torpe e do CRIME COMETIDO MEDIANTE DISSIMULAÇÃO. MANUTENÇÃO. QUALIFICADORAS DO CRIME COMETIDO MEDIANTE TRAIÇÃO E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA AFASTADAS. AUSÊNCIA DE ... -
Relatório e Voto com número 0133323-53.2019.8.09.0085 da 2ª Câmara Criminal, 21-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EMPREGO DE MEIO CRUEL E PRATICADO MEDIANTE DISSIMULAÇÃO. PENA-BASE MANTIDA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Havendo mais de uma qualificadora, uma delas pode ser utilizada para negativar as circunstâncias do crime (crime praticado mediante dissimulação). Há, portanto, fatos dignamente legítimos de...
... passo a expor ... As qualificadoras descritas no artigo 121, § 2º, incisos III (meio cruel) e IV ... (dissimulação"), do Código Penal, foram reconhecidas pelos jurados (Quesitos da Sessão do Júri ... mov. 114 - arq. 11) ... A pena prevista para o crime de homic\xC3" ... -
Acórdão nº 0000299-49.2012.8.05.0031 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Noviembre de 2017
... 121, §2º, ... II, do CP (motivo fútil). Ademais, é possível afirmar que ... o Apelante agiu com requinte, ao se valer de ... dissimulação para impedir a fuga das vítimas e ... conseguir o seu intento, suficiente a caracterizar a ... qualificadora prevista no art. 121, §2º, IV, do CP ...
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Decisão Monocrática N° 07069577920208070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA DISSIMULAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA...
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Decisão Monocrática N° 07069577920208070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA DISSIMULAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA...
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Acórdão Nº 0710749-50.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-06-2018
... SEGUNDA ... FASE. RECONHECIMENTO DA COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA DISSIMULAÇÃO. AVALIAÇÃO ... EQUIVOCADA DO MAGISTRADO A QUO. UTILIZAÇÃO DO MOTIVO TORPE ... PARA A COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... PROVIDO ...
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Processo nº 0478357-33.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... PARA PROFERIR A SENTENÇA, O QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PARA ATENUAR A PENA, ALÉM DE TER RECONHECIDA A AGRAVANTE DE DISSIMULAÇÃO (ART. 61, INC., “a”, DO CÓDIGO PENAL), A QUAL NÃO FOI NARRADA NA DENÚNCIA, ALÉM DE SER ÍNSITA NO TIPO DO ESTELIONATO. Em ...
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Acórdão nº 50118965020208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA À PRELIMINAR DE NULIDADE E AOS PLEITOS DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE, DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO E ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. Preliminares. Nulidade pelo indeferimento de instauração de incidente de insanidade mental. Embora a alegação defensiva de doença mental do acusado, inexistente, nos...
... Na oportunidade, a vítima trabalhava como taxista, quando o denunciado, simulando interesse em uma “corrida” (dissimulação), pediu para ser levado até a parada 59, porém, quando pararam em uma sinaleira, próximo à parada 68, o acusado JOÃO VITOR fez menção de ... -
Acórdão Nº 0012636-74.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
... 9406.19.03346, à p. 386/390, causa eficiente da morte da vítima. Os denunciados agiram mediante dissimulação, quando ao perceberem o veículo automotor da vítima, GM/Corsa Hatche, cor preta, estacionado em frente ao local onde essa trabalhava, de imediato o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.002623-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AFASTAMENTO DO CARGO PÚBLICO - INDÍCIOS CONCRETOS DE PREJUÍZO À INSTRUÇÃO DO PROCESSO - IMPRESCINDIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A medida de afastamento do cargo público, prevista no art. 20, p.u., da Lei n. 8.492/1992, pressupõe perigo de dano concreto, isto é, fundada suspeita de que a permanência do réu...
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Acórdão nº 0025494-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Diciembre de 2017
... Procuradora De Justiça: Lícia Maria De Oliveira ... Relator: Mario Alberto Simões Hirs ... HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, IV(DISSIMULAÇÃO E ... TRAIÇÃO - RECURSOS QUE IMPOSSIBILITARAM A DEFESA DA ... VÍTIMA) E INCISO V (PARA ASSEGURAR OCULTAÇÃO DE ... OUTRO CRIME) E ART. 211 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.002623-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AFASTAMENTO DO CARGO PÚBLICO - INDÍCIOS CONCRETOS DE PREJUÍZO À INSTRUÇÃO DO PROCESSO - IMPRESCINDIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A medida de afastamento do cargo público, prevista no art. 20, p.u., da Lei n. 8.492/1992, pressupõe perigo de dano concreto, isto é, fundada suspeita de que a permanência do réu...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109715920174058400), 19-10-2021
PJE 0810971-59.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APLICAÇÃO DO SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal e Empresa Gestora de Ativos, no bojo de ação ordinária promovida por Maria Valdinete Rodrigues, em face de...
... Arremata, ainda, o ilustre economista forense: "É mais uma invenção da dissimulação de Juros compostos do Sistema Financeiro Brasileiro, e os mesmos preceitos de prova do SAC se aplicam ao SACRE" ... Em suas alegações, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00047306620164058100), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0004730-66.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EVALDO COLIN JUNIOR e outro ADVOGADO: Flávio Jacinto Da Silva ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De Oliveira EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME...
... análise e daqueles noticiados em seu depoimento na fase inquisitorial, revelando seu egoísmo acentuado e sua predisposição para a dissimulação e o engodo ... Os motivos do crime não destoam daqueles esperados por quem pratica essa conduta delitiva, pelo que hão de ser tidos como ... -
Acordao N° 1359984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Homicídio qualificado. Motivo torpe, crime cometido contra ascendente e dissimulação. Júri. Nulidades. Desaforamento. Individualização da pena. Culpabilidade. Premeditação. 1 - nulidades posteriores à pronúncia devem ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes e aquelas verificadas durante o julgamento em plenário, logo depois de ocorrerem (cpp, art. 571, v e viii). 2
... Acórdão Nº ... Homicídio qualificado. Motivo torpe, crime cometido contra ascendente e dissimulação. Júri ... Nulidades. Desaforamento. Individualização da pena. Culpabilidade. Premeditação ... 1 – Nulidades posteriores à pronúncia devem ... - Acórdão Nº 5006482-44.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 29-09-2022
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Relatório e Voto com número 0404131-50.2016.8.09.0006 da 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
... JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO RELATIVA. DISSIMULAÇÃO DE ... DOAÇÃO. VALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. De acordo com a ... sistemática adotada pelo Código Civil, notadamente no artigo 167, em se ...
- Acórdão nº 636567 de Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2013
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Acórdão Nº 0042186-82.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-06-2022
... INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE SUSTENTEM A ... TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA ... DA PENA. AGRAVANTES DE DISSIMULAÇÃO E MOTIVO FÚTIL ... PEDIDO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ... ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA ‘C’, DO CÓDIGO PENAL ... ACOLHIMENTO ...