Dissimulação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. DISSIMULAÇÃO. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO CONFIGURADA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE NÃO OBSERVÂNCIA DO ESTATUTO SOCIAL PARA A OUTORGA DO MANDATO. A despeito das razões apresentadas pelo...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP). INCONFORMISMO DA DEFESA RESTRITO À DOSIMETRIA DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS "CULPABILIDADE" E "CONSEQUÊNCIAS DO CRIME" SEM O CONDÃO DE ALTERAR O...

I - RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INTERPOSIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. Considerando-se a proeminência da figura da segunda reclamada, o Banco Azteca, no contexto das relações empresariais reveladas nos autos, não há de ser outra a conclusão senão a de que a reclamante ativava-se, na verdade, principalmente em seu benefício. E a característica que tem o contrato de trabalho de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DO STJ E TJTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A impugnação limita-se a dosimetria da pena na primeira fase. Quanto ao primeiro recorrente, a pena base foi fixada no mínimo legal...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA, POR DOAÇÃO, MEDIANTE DISSIMULAÇÃO C/C AÇÃO DE SONEGADOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL PENDENTE NO FEITO ORIGINÁRIO. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES. DESNECESSIDADE.  HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA.  CUSTAS ELEVADAS.  1. Prefacialmente, insta...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP), ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (157, §2º, INCISOS II E V E §2º-A, INCISO I) C/C AGRAVANTES DE DISSIMULAÇÃO E TORTURA (ART. 61, INCISO II, ALÍNEAS 'C' E 'D'), AMBOS DO CP, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Ausência das razões. Roubo simples. Atenuante da confissão. Agravante da dissimulação. Compensação parcial. Possibilidade.- Considerando a escala de preponderância entre as circunstâncias agravantes e atenuantes e estando a confissão espontânea incluída na personalidade do agente, a mesma deve preponderar sobre a agravante da dissimulação na

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

ADMINISTRATIVO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA DO ESTADODO PARÁ. SERVIDOR CONSIDERADO INADPTO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. RECONHECIDAAUSENCIA DE NULIDADE. AUSENCIA DE ADAPTAÇÃO PARA O CARGO. MEDO DE ARMA DE FOGO. CONDUTA DESAPROPRIADA PARA CONSEGUIRATESTADOS MEDICOS E NÃO EXERCER A PROFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE...

PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE DUAS PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI DO AGENTE. PREMEDITAÇÃO. DISSIMULAÇÃO. FUGA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO

EMENTA: APELAÇÃO-CRIME. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR JÉSSICA DE JESUS ÀS PENAS DO ARTIGO 157, § 2.º, I E II DO CPB, E PARA ABSOLVER WELVITON SANTOS COM ARRIMO NO ARTIGO 386, IV DO CPPB. I – APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PLEITO DE CONDENAÇÃO DE WELVITON SANTOS PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2.º, I E II,

EMENTARECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E DISSIMULAÇÃO E EMBOSCADA] E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA [PRIMEIRO APELANTE] E HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E DISSIMULAÇÃO E EMBOSCADA - SEGUNDO APELANTE - PRONÚNCIA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DOS CRIMES, QUALIFICADORAS NÃO CARACTERIZADAS - PEDIDOS DE DESPRONUNCIA OU AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - AUTORIA...

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2°, II e § 2°-A, I, c/c art. 61, II, c, do Código Penal. PRELIMINARES. FALTA DE PROVA JUDICIALIZADA. REGISTRO AUDIOVISUAL INCOMPLETO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REJEIÇÃO. PROBLEMAS TÉCNICOS SANEADOS. ACESSO AO CONTEÚDO INTEGRAL DA PROVA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA EFETIVADO. IMPUGNAÇÃO DO RECONHECIMENTO EFETUADO NA FASE INVESTIGATIVA E

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA) E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO (ART. 157, § 2º, II, C/C O ART. 61, I E II, "C", E ART. 65, III, "D", TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA IMPUTADA AO APELANTE. INSUBSISTÊNCIA. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA DISSIMULAÇÃO E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR APREGOADA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RSE. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. DESACOLHIMENTO. A Constituição Federal prevê expressamente, na alínea d do inciso XXXVIII de seu artigo 5º, que aos jurados compete o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; logo, não submeter o réu a julgamento popular é hipótese excepcionalíssima, reservada a casos em que absolutamente nada o justificar -...

PROCESSO Nº: 0002099-11.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE IURY CLESSE E SILVA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO.

Homicídio qualificado: motivo torpe e dissimulação. Decisão contrária à prova dos autos. Individualização da pena. Confissão espontânea. 1 - a decisão do conselho de sentença só será contrária à prova dos autos quando desprezar o conjunto probatório e decidir de forma alheia ao que está nos autos. 2 - a opção do júri por uma das teses - da defesa ou da acusação - desde que fundada nas provas...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA.  TESE DE IMPRONÚNCIA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. INDÍCIOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 155 DO CPP NÃO RECONHECIDA. PRONÚNCIA MANTIDA. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DO FATO E HAVENDO INDÍCIOS DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, § 2º, V, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA INOBSERVÂNCIA DO ART. 155 DO CPP; SUBSIDIARIAMENTE, A READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA E A REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PARA A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. FIXADOS HONORÁRIOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA / DISSIMULAÇÃO (ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA.RECURSO DOS ACUSADOS. ALMEJADA A IMPRONÚNCIA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃ

PROCESSO Nº: 0007069-28.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DEMOSTENES DIAS DE MEDEIROS JUNIOR e outro ADVOGADO: Eduardo Aníbal Campos Santa Cruz Costa e outros APELADO: DANILO AMARAL BOTELHO LUNA e outros ADVOGADO: Diego Palitot Luna e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM E DISSIMULAÇÃO, E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 121, § 2º, II, III, E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA RECORRENTE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES E HOMICÍDIOQUALIFICADO PELA DISSIMULAÇÃO, CONTRA VÍTIMA MAIOR DE 60 ANOS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS.NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA AMPARADA NAS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. PERCENTUAL DEAPELAÇÃ

EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E DISSIMULAÇÃO] - PRONÚNCIA - PRELIMINAR: NULIDADE DE DECLARAÇÃO INFORMAL - GRAVAÇÃO DE VÍDEO - CIÊNCIA DO RECORRENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE FALTA ADVERTÊNCIA DO DIREITO DE SILÊNCIO - OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - NULIDADE RELATIVA - ENTENDIMENTO DO STF E STJ - JULGADO DO TJMT - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO: AUTORIA -