Dissipação fraudulenta
997 resultados para Dissipação fraudulenta
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Poções - Vara cível
... ção de transferência do veículo, o que comprova a atitude fraudulenta contra o patrimônio do casal. Desse modo, ajuizou a presente ação, ... de alienação, o que demonstra fundado e iminente receio de dissipação dos bens do casal durante a tramitação partilha ... Com esses ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... II, 814 do CPC, à vista de fixação excessiva de multa, dissipação do Erário Público e o equilíbrio entre as partes.” ... Destaca que ... Agravante ajuizou a ação de origem em razão da celebração fraudulenta de contratos de empréstimos consignados junto ao Banco Agravado, o que ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... dissipação do montante, e eventual prejuízo à satisfatoriedade do direito ... PRESENÇA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE VENDA FRAUDULENTA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO DE VENDA. QUEBRA DO SIGILO FISCAL. DECLARAÇÃO DE ...
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Terra nova - Vara c�vel
... DADOS PESSOAIS E CADASTRAIS - EMPRÉSTIMO CONTRATADO DE FORMA FRAUDULENTA - CONSTRANGIMENTO - SITUAÇÃO VEXATÓRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - ... , sendo cabível quando houver fundado receio de extravio ou dissipação de bens. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.019070-8/002, Relator ...
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Acórdão nº 2007.01.00.021768-0 de Quarta Turma, 24 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTAS-CORRENTES E BENS. DECISÃO FUNDAMENTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESENÇA. EXTENSÃO DA MEDIDA. RAZOABILIDADE. 1. É competente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa a Justiça Federal, estando legitimado para a sua...
... ato de improbidade, e quando demonstrado o concreto perigo de dissipação dos bens dos réus ... Em que pesem as alegações do Agravante, o ... A dispensa do procedimento licitatório foi fraudulenta, pois não havia urgência alegada (fl. 11/12, 40/41). Além disso, consta ... -
Acórdão nº 2007.01.00.021768-0 de Quarta Turma, 24 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTAS-CORRENTES E BENS. DECISÃO FUNDAMENTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESENÇA. EXTENSÃO DA MEDIDA. RAZOABILIDADE. 1. É competente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa a Justiça Federal, estando legitimado para a sua...
... ato de improbidade, e quando demonstrado o concreto perigo de dissipação dos bens dos réus ... Em que pesem as alegações do Agravante, o ... A dispensa do procedimento licitatório foi fraudulenta, pois não havia urgência alegada (fl. 11/12, 40/41). Além disso, consta ... -
Acórdão nº 2007.01.00.021768-0 de Quarta Turma, 24 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTAS-CORRENTES E BENS. DECISÃO FUNDAMENTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESENÇA. EXTENSÃO DA MEDIDA. RAZOABILIDADE. 1. É competente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa a Justiça Federal, estando legitimado para a sua...
... ato de improbidade, e quando demonstrado o concreto perigo de dissipação dos bens dos réus ... Em que pesem as alegações do Agravante, o ... A dispensa do procedimento licitatório foi fraudulenta, pois não havia urgência alegada (fl. 11/12, 40/41). Além disso, consta ... -
Acórdão nº 2007.01.00.021768-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTAS-CORRENTES E BENS. DECISÃO FUNDAMENTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESENÇA. EXTENSÃO DA MEDIDA. RAZOABILIDADE. 1. É competente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa a Justiça Federal, estando legitimado para a sua...
... ato de improbidade, e quando demonstrado o concreto perigo de dissipação dos bens dos réus ... Em que pesem as alegações do Agravante, o ... A dispensa do procedimento licitatório foi fraudulenta, pois não havia urgência alegada (fl. 11/12, 40/41). Além disso, consta ... -
Acórdão nº 2007.01.00.021768-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTAS-CORRENTES E BENS. DECISÃO FUNDAMENTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESENÇA. EXTENSÃO DA MEDIDA. RAZOABILIDADE. 1. É competente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa a Justiça Federal, estando legitimado para a sua...
... ato de improbidade, e quando demonstrado o concreto perigo de dissipação dos bens dos réus ... Em que pesem as alegações do Agravante, o ... A dispensa do procedimento licitatório foi fraudulenta, pois não havia urgência alegada (fl. 11/12, 40/41). Além disso, consta ... -
Acórdão nº 2007.01.00.021768-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTAS-CORRENTES E BENS. DECISÃO FUNDAMENTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESENÇA. EXTENSÃO DA MEDIDA. RAZOABILIDADE. 1. É competente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa a Justiça Federal, estando legitimado para a sua...
... ato de improbidade, e quando demonstrado o concreto perigo de dissipação dos bens dos réus ... Em que pesem as alegações do Agravante, o ... A dispensa do procedimento licitatório foi fraudulenta, pois não havia urgência alegada (fl. 11/12, 40/41). Além disso, consta ... -
Acórdão nº 2007.01.00.021768-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTAS-CORRENTES E BENS. DECISÃO FUNDAMENTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESENÇA. EXTENSÃO DA MEDIDA. RAZOABILIDADE. 1. É competente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa a Justiça Federal, estando legitimado para a sua...
... ato de improbidade, e quando demonstrado o concreto perigo de dissipação dos bens dos réus ... Em que pesem as alegações do Agravante, o ... A dispensa do procedimento licitatório foi fraudulenta, pois não havia urgência alegada (fl. 11/12, 40/41). Além disso, consta ... -
Acórdão nº 2007.01.00.021768-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTAS-CORRENTES E BENS. DECISÃO FUNDAMENTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESENÇA. EXTENSÃO DA MEDIDA. RAZOABILIDADE. 1. É competente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa a Justiça Federal, estando legitimado para a sua...
... ato de improbidade, e quando demonstrado o concreto perigo de dissipação dos bens dos réus ... Em que pesem as alegações do Agravante, o ... A dispensa do procedimento licitatório foi fraudulenta, pois não havia urgência alegada (fl. 11/12, 40/41). Além disso, consta ... -
Acórdão nº 2007.01.00.021768-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTAS-CORRENTES E BENS. DECISÃO FUNDAMENTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESENÇA. EXTENSÃO DA MEDIDA. RAZOABILIDADE. 1. É competente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa a Justiça Federal, estando legitimado para a sua...
... ato de improbidade, e quando demonstrado o concreto perigo de dissipação dos bens dos réus ... Em que pesem as alegações do Agravante, o ... A dispensa do procedimento licitatório foi fraudulenta, pois não havia urgência alegada (fl. 11/12, 40/41). Além disso, consta ... -
Acórdão nº 2007.01.00.021768-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTAS-CORRENTES E BENS. DECISÃO FUNDAMENTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESENÇA. EXTENSÃO DA MEDIDA. RAZOABILIDADE. 1. É competente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa a Justiça Federal, estando legitimado para a sua...
... ato de improbidade, e quando demonstrado o concreto perigo de dissipação dos bens dos réus ... Em que pesem as alegações do Agravante, o ... A dispensa do procedimento licitatório foi fraudulenta, pois não havia urgência alegada (fl. 11/12, 40/41). Além disso, consta ... -
Acórdão nº 2007.01.00.021768-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTAS-CORRENTES E BENS. DECISÃO FUNDAMENTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESENÇA. EXTENSÃO DA MEDIDA. RAZOABILIDADE. 1. É competente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa a Justiça Federal, estando legitimado para a sua...
... ato de improbidade, e quando demonstrado o concreto perigo de dissipação dos bens dos réus ... Em que pesem as alegações do Agravante, o ... A dispensa do procedimento licitatório foi fraudulenta, pois não havia urgência alegada (fl. 11/12, 40/41). Além disso, consta ... -
Acórdão nº 2007.01.00.021768-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Agosto de 2010
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... ato de improbidade, e quando demonstrado o concreto perigo de dissipação dos bens dos réus ... Em que pesem as alegações do Agravante, o ... A dispensa do procedimento licitatório foi fraudulenta, pois não havia urgência alegada (fl. 11/12, 40/41). Além disso, consta ... -
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTAS-CORRENTES E BENS. DECISÃO FUNDAMENTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESENÇA. EXTENSÃO DA MEDIDA. RAZOABILIDADE. 1. É competente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa a Justiça Federal, estando legitimado para a sua...
... ato de improbidade, e quando demonstrado o concreto perigo de dissipação dos bens dos réus ... Em que pesem as alegações do Agravante, o ... A dispensa do procedimento licitatório foi fraudulenta, pois não havia urgência alegada (fl. 11/12, 40/41). Além disso, consta ... -
Acórdão nº 2007.01.00.021768-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Agosto de 2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM CONTAS-CORRENTES E BENS. DECISÃO FUNDAMENTADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESENÇA. EXTENSÃO DA MEDIDA. RAZOABILIDADE. 1. É competente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa a Justiça Federal, estando legitimado para a sua...
... ato de improbidade, e quando demonstrado o concreto perigo de dissipação dos bens dos réus ... Em que pesem as alegações do Agravante, o ... A dispensa do procedimento licitatório foi fraudulenta, pois não havia urgência alegada (fl. 11/12, 40/41). Além disso, consta ...