Dissipação fraudulenta
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Acordao N° 1336390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Processual civil e civil. Apelação cível. Ação de anulação de negócio jurídico. Imóvel. Simulação. Prova. Necessidade. Reconvenção. Pagamento de aluguel. Possibilidade. 1. À luz do princípio da congruência, imperante na legislação processual civil, deve o magistrado decidir a lide nos moldes propostos pela parte, sendo-lhe defeso analisar a pretensão de maneira aquém (citra ou infra petita), fora
... para a constituição fraudulenta de empresas que serviram ou ainda servem aos propósitos da família ... por único fim garantir os credores contra a dissipação patrimonial da empresa, até efetiva apuração de ... suas ... -
Feira de santana - 6ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ainda violação dos deveres de informação, bem como conduta fraudulenta e onerosidade excessiva ... Da narração dos fatos, não vislumbro a ... na conta dos requeridos via Sisbajud, como forma de impedir dissipação do patrimônio da pessoa jurídica e integrantes do grupo econômico, ...
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Acórdãos nº 0168979-09.2006.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2018
... ão da existência de indícios de gestão fraudulenta, com desvio de numerários. Deixaram os corréus Gláucia, ... Possibilidade de dissipação do patrimônio, tornando justificada a desconsideração da ...
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Decisão Monocrática N° 07173967920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maria Eugenia Paixão Lages Carlini, Sirliane Maria Goes de Pinho Piretti, Denize Maria Goes de Pinho e Jeanne Maria Gois de Pinho de Mendonça contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras (Id 16899363) que, nos autos da ação de obrigação de fazer (processo n. 0706492-37.2020.8.07.0020) ajuizada pelas ora recorrentes em...
... ao assentado na deciso agravada, h indcios de gesto fraudulenta, principalmente pela quantidade de vtimas e reclamaes constantes da ... -
Relatório e Voto com número 5547646-73.2023.8.09.0051 da 11ª Câmara Cível, 19-10-2023
... e o periculum in mora (risco da dissipação dos valores). AGRAVO DE ... INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO ... suposta negociação fraudulenta. 2. Para fins de resguardar terceiros de ... boa-fé, faz-se ...
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Acórdão Nº 0710010-09.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-07-2021
... transitada em julgada reconhecendo que a inclusão fraudulenta da apelada no quadro ... societário da pessoa jurídica contribuinte do ... implica a dissipação dos itens do estabelecimento comercial e o ... comprometimento da garantia ...
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Acórdão Nº 0062941-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-09-2023
... na realidade, de simulação fraudulenta, uma vez que a Chefe do Poder Executivo Municipal ... já teria ... presunção do risco de que ocorrerá o desfazimento ou dissipação dos bens pelas requeridas, ... decorrente da imputação de ato de doloso ...
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Decisão Monocrática N° 07021974620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Fabio Ítalo Conrado Meira e Amanda Ribeiro Lemos contra decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília (ID origem 107144954) que, nos autos da ação de conhecimento n. 0736424-93.2021.8.07.0001 ajuizada pelos ora agravantes contra Glaidson Acacio dos Santos, G.A.S Consultoria & Tecnologia Ltda., Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, M Y D...
... descortinadas sugerem, em princpio, ter havido atuao fraudulenta, por parte da primeira r, com o fito de lesar aqueles com os quais veio a ... -
Acórdão Nº 0013342-57.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-08-2023
... dissipação do patrimônio. A redação do art. 54, IV ... é de certo, duvidoso ... ex-cônjuge dela, no ano de 2020; que um ano depois, em ação fraudulenta, ... as partes compareceram ao Cartório para realizar uma retificação ...
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Acórdãos nº 2181422-68.2023.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Julio de 2023
... Afirma que a recorrida tenta manipular de forma fraudulenta os dados relativos ao faturamento de sua prestação de ... Não se vislumbra, de pronto, a ocorrência de dissipação de patrimônio ou algo que o valha pela parte ...
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Acórdãos nº 2034505-56.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2018
... concretos direcionados à sua diminuição ou dissipação. Exigir a comprovação de que tal fato esteja ocorrendo ou prestes ... considerou existirem fortes indícios de montagem fraudulenta de procedimento de dispensa de licitação, com irregular ...
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Acordao N° 1659296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Reexame da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração só podem ser opostos diante da ocorrência de omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado, não se prestando ao reexame da matéria solucionada. 2. Rejeitam-se os embargos quando demonstrado que as questões suscitadas como obscuras ou contraditórias foram expressa e devidamente...
... e valores em decorrência da suposta "transferência fraudulenta de quantias pertencentes aos autores", ... ora embargados ... A presença ... de valores e nas possibilidades de confusão patrimonial e dissipação ... desses montantes ... Portanto, atendido ao disposto no §1º do art ... -
Acórdãos nº 2133821-13.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... envolvidas na negociação de forma a denotar a dissipação de seu patrimônio. Assim, fica reconhecida a sucessão ... Cooperativa Habitacional Planalto ocorreu de forma fraudulenta, pois foi realizada de forma sucessiva para empresas que ...
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Acórdãos nº 0074976-26.2010.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... em suas linhas para o fim de evitar a ação fraudulenta de terceiros, tais como a invasão de sua rede interna .” ... a ensejar o esclarecimento da obscuridade, a dissipação" da dúvida, a solução da contradição ou o suprimento da omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006999-76.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... (ato nulo, nulidade absoluta, tal dissipação do patrimônio feita não produziu efeitos jurídicos).”; ... - que “a ... Assim dispõe a legislação tributária: ... “Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por ...
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Acórdãos nº 2177816-42.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2018
... aplicada em caso de comprovação evidente da dissipação" dos bens da empresa devedora em casos de fraude ou má-gest\xC3" ... a conclusão de que houve fraude ou má-gestão fraudulenta. A aplicação da disregard doctrine é medida excepcional, ...
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Acórdãos nº 2220135-59.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... “a quo”, considerando “iminente risco de dissipação dos créditos envolvidos” na ação base, deferiu pedido de ... A manobra fraudulenta criou assim uma nova IBATÉ , com o mesmo objeto social da ...
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Acórdãos nº 2292306-72.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Febrero de 2021
... do requerido, inexistindo demonstração de que há dissipação patrimonial após a separação de fato reconhecida na sentença, ... há demonstração de venda de bens ou transferência fraudulenta após a separação de fato do suposto casal que, ...
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Acórdão nº 1013615-62.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-02-2021
RED nº 1013615-62.2020.8.11.0000 - ID nº 69061458EMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI EMBARGADO: FABIO ANTONELLO E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR EM AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA...
... , ANTES DE SUA INCLUSÃO NO FEITO, JUSTIFICADA PELO RISCO DE DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. DECISÃO QUE SE OMITIU AO DEIXAR DE ... Nessa toada, diante da conduta fraudulenta da requerida, e tendo em vista ser PÚBLICO E NOTÓRIO a insuficiência de ... -
Acórdão Nº 0073706-63.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
... haver mais atos supostamente indevidos e/ou de eventual ... dissipação patrimonial. Mas, indicativos seguros de que isso, ... realmente, acontece ... DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO OU CONDUTA FRAUDULENTA. RECURSO DESPROVIDO ( TJPR, 8ª CC, ... AI n. 0011531-67.2020.8.16.0000, ...
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Acórdãos nº 2205517-75.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... seus sócios, não se podendo falar em atitude fraudulenta contra credores. Aduzem que a exequente pouco ou ... esquema construído pelos Requeridos, destinado a dissipação" de bens, visando elidir a responsabilidade patrimonial ( ... )\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0016341-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-07-2022
... confunde-se litigância com intenção fraudulenta voltada à dilapidação de ... patrimônio no intuito de lesar credores ... ÚTIL DO PROCESSO – DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL NÃO ... DEMONSTRADA – RISCO ALEGADO QUE SE MOSTRA ...
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Acordao N° 1816756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Desconsideração da personalidade jurídica do grupo econômico. Incidente instaurado. Pedido de arresto. Requisitos não preenchidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. As contrarrazões apresentadas pelas agravadas, muito embora em peças distintas, além de replicarem os argumentos entre si, igualmente reproduzem as peças...
... Devedores Originais constituíram uma estrutura absolutamente fraudulenta que tinha ... por objetivo extinguir dívidas milionárias contraídas ... inexistência de provas que evidenciem a intenção de dissipação ou dilapidação do ... patrimônio com o fito de frustrar futuro ... -
Decisão Monocrática N° 07071100320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por CAL- COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI contra decisão proferida nos autos da ação de indenização por danos materiais (0746939-22.2023.8.07.0001) ajuizada em desfavor do ADRIANO VENDRAMIN. A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela de urgência visando o arresto de bens do devedor para garantir o pagamento...
... Em suas razes, argumenta que h indcios de ao fraudulenta do requerido, de modo que provvel a dilapidao do patrimnio ao longo do ...