Dissipação fraudulenta
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Acórdão Nº 0075618-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-08-2023
... existem indicativos de dissipação do patrimônio da empresa agravante e há perigo de dano reverso, pois os ... manipulação fraudulenta ou abusiva do princípio da autonomia patrimonial. (COELHO, ... Fábio ...
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Acórdão nº 1014601-16.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-01-2021
RED nº 1014601-16.2020.8.11.0000 - ID nº 63111973EMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI EMBARGADO: DOMINGOS ROVERSI E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR EM AÇÃO DE CONBRAÇA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO A MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.
... , ANTES DE SUA INCLUSÃO NO FEITO, JUSTIFICADA PELO RISCO DE DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. DECISÃO QUE SE OMITIU AO DEIXAR DE ... Nessa toada, diante da conduta fraudulenta da requerida, e tendo em vista ser PÚBLICO E NOTÓRIO a insuficiência de ... -
Acórdãos nº 0003888-27.2011.8.26.0281 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... NECESSÁRIOS PARA A TIPIFICAÇÃO DA PRÁTICA FRAUDULENTA ANTERIORIDADE DO CRÉDITO APLICAÇÃO DO ART. 252 ... É fundamental que a dissipação de bens praticada pelo devedor ocorra posteriormente à ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.029219-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 12 de Agosto de 2009
... ício tentou ocultar seu patrimônio através da constituição fraudulenta da empresa Segmento - Administração e Participações S/S Ltda., da ... 15. Maurício, considerando a dissipação de parte de seu patrimônio, a tentativa de sua ocultação, e a falta de ...
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Decisão Monocrática nº 2006.04.00.031041-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Septiembre de 2006
... tenha havido a citação dos codevedores, com o risco de dissipação" do patrimônio dos inadimplentes ... É o relatório. Decido ... A decis\xC3" ... , só autorizada quando cabalmente demonstrada a intenção fraudulenta ou dolo na condução dos atos negociais, com distraimento de bens em ...
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Acórdãos nº 2152756-04.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... com pedido liminar, tentando evitar manobra fraudulenta travada entre as litigantes para evitarem o pagamento dos ... QUENDERLEI , e também do risco iminente de dissipação dos créditos envolvidos, o juízo “a quo” deferiu a ...
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Acordao N° 1337382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Renovação de pesquisa pelo novo sistema sisbajud. Possibilidade. Lapso de tempo. Razoabilidade. 1. Desde o dia 08/09/2020, o conselho nacional de justiça - cnj, o banco central e a procuradoria-geral da fazenda nacional - pgfn colocaram em funcionamento o sistema sisbajud, este que é novo sistema eletrônico (em substituição ao bacenjud) que amplia...
... evidencia o risco de dissipação do patrimônio, o que pode dificultar a recuperação dos ativos ... agravado de forma fraudulenta, somando-se, ainda, que decorridos quase dois anos da última ... -
Acórdão nº 1013710-92.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-01-2021
RED nº 1013710-92.2020.8.11.0000 - ID nº 63170956EMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI EMBARGADO: OLAVO LAURIANO ANTONIOLLI E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO A MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Devem...
... , ANTES DE SUA INCLUSÃO NO FEITO, JUSTIFICADA PELO RISCO DE DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. DECISÃO QUE SE OMITIU AO DEIXAR DE ... Nessa toada, diante da conduta fraudulenta da requerida, e tendo em vista ser PÚBLICO E NOTÓRIO a insuficiência de ... -
Acórdãos nº 2155725-26.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... não há demonstração de fundado receio de dissipação patrimonial e, por outro lado, qualquer alienação poderá ser ... e/ou imóveis, ainda que haja eventual alienação fraudulenta". Cabe ao Juízo, de qualquer modo, evitar transtornos desnecess\xC3" ...
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Acórdãos nº 2231585-62.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... MESMO DE ATOS DIRECIONADOS À ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DE BENS MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO RECURSO NÃO PROVIDO.* ... do CPC - Ausentes os indícios da alegada dissipação de patrimônio - Réus que ainda não foram citados ...
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Acordao N° 1237495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Celeridade. Efetividade. Prejudicado. Tutela de urgência. Requisitos. Probabilidade de existência do direito. Ausência. Portabilidade de contrato de empréstimo. Contraprestação pecuniária. Ponto controvertido. Dilação probatória. 1. Em homenagem ao princípio da celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional, considerando que,
... que as requeridas agiram de maneira enganosa e fraudulenta contra seus clientes, devendo ter como ... consequências a repetição do ... dissipação do patrimônio do primeiro réu ou de culpa exclusiva pelo descumprimento ... -
Acórdãos nº 2166478-42.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... 3 inicial, pois há fundado receio de dissipação do patrimônio dos executados. Além disso, os sócios ... endereço e com os mesmos sócios, uma manobra fraudulenta para prejudicar o exequente. Recebido e processado o agravo, ...
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Acordao N° 1678414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Ação de responsabilização. Lei 11. 101/2005. Sociedade falida. Preliminar de não conhecimento. Ausência de dialeticidade. Inocorrência. Ilegitimidade passiva. Falta de interesse processual. Prejudicial de decadência. Nulidade da sentença. Rejeição. Sociedade de responsabilidade limitada. Encerramento irregular. Integralização do capital social. Ausência de provas. Transferência...
... atividades da sociedade ou, ainda, de dissipação do patrimônio da empresa falida. Asseveram que a ... cessão onerosa de ... finalidade de assumirem a empresa de forma fraudulenta. Tal exigência caracterizaria prova ... diabólica, o que é vedado no ... -
Acordão nº 0001585-50.2011.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Abril de 2012
... da conta-poupança da filha da executada sejam decorrentes da dissipação do patrimônio da sua genitora, em conduta caracterizável como fraude à ... desnecessária a prova do resultado de dano e da intenção fraudulenta. Na presente hipótese, não se mostraram razoáveis as alegações da ...
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Acórdão Nº 0030384-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-09-2023
... aos bens dos filhos do executado, como mecanismo de evitar dissipação ... patrimonial ... Deve se compreender que a técnica da tutela de ... forma fraudulenta ... Dito isto, para que venha a ser declarada a fraude à execução, e ...
- Resolução nº 3301-000.321 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Agosto de 2017
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Acórdãos nº 2113819-90.2014.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... jurídica ou por sucessão empresarial fraudulenta precisa ser enfrentada à luz da realidade das coisas, sem ... prestigie o comodismo do credor ou que facilite a dissipação inconsequente de maus empresários. Pode até não faltar mesmo ...
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Acórdão nº 1023353-69.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: MANDADO DE SEGURANÇA. SEQUESTRO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS. PRETENDIDA A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS E VALORES CONSTRITADOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. MEDIDA CAUTELAR QUE ATENDE A TODOS OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO DECRETO-LEI N. 3.240/41. 2. POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DO IMPETRANTE COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS VEÍCULOS...
... fraudulenta de dados no SISLFORA, dissimulando, em tese, uma ... movimentacdo de ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... º a 22.615 do 3º Ofício Predial, houve abertura irregular e fraudulenta de uma segunda matrícula, de nº a 21.086 junto ao o 6º Registro de ... 855 E 798. NÃO COMPROVADA A DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL OU INTENÇÃO DE FRUSTAR A FUTURA PARTILHA. NÃO COMPROVADA A ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 401.3303) que a Requerente fora vitima de potencial conduta fraudulenta (dotada, inclusive, de possível caráter delituoso) quando do protocolo ... ívoca, a ocorrência de situações concretas de perigo de dissipação" do patrimônio do devedor, o que colocaria em risco a efetividade da execu\xC3" ...