Dissolubilidade
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Riachão do jacuípe - Vara cível
... a Emenda Constitucional nº 66/2010, dando nova roupagem ao § 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir, como no caso em tela, a prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada ...
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Buerarema - Vara cível
... 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade" do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separa\xC3" ...
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Chorrochó - Vara cível
... dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Ipiaú - Vara cível
... A Emenda Constitucional nº 66/2010 conferiu nova redação ao §6º do artigo 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito da prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou separação de fato ...
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Caculé - Vara cível
... A EC nº66/2010 deu nova redação ao art. 226, 6º, da CF/88. Anteriormente, essa dispunha sobre a dissolubilidade do casamento pelo divórcio, quando supridos os requisitos de prévia separação judicial de mais de um ano ou pela comprovação de separação de ...
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Riachão do jacuípe - Vara cível
... a Emenda Constitucional nº 66/2010, dando nova roupagem ao § 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir, como no caso em tela, a prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada ...
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Caculé - Vara cível
... A EC nº66/2010 deu nova redação ao art. 226, 6º, da CF/88. Anteriormente, essa dispunha sobre a dissolubilidade do casamento pelo divórcio , quando supridos os requisitos de prévia separação judicial de mais de um ano ou pela comprovação de separação ...
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Conde - Vara cível
... 226, § 6º), atendendo a emenda constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 que dispõe “a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de ... prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada ...
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Conde - Vara cível
... 226, § 6º), atendendo a emenda constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 que dispõe “a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Sento sé - Vara cível
... 226 da Constituição Federal, onde dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, em que não necessita mais de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de ...
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Sento sé - vara cível
... 226 da Constituição Federal, onde dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, em que não necessita mais de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de ...
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Coribe - Vara cível
... 226, § 6º), atendendo a emenda constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 que dispõe “a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Guaratinga - Vara c�vel
... 226, § 6º), atendendo a emenda constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 que dispõe “a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Coribe - Vara cível
... 226, § 6º), atendendo a emenda constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 que dispõe “a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Sento sé - Vara cível
... 226 da Constituição Federal, onde dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, em que não necessita mais de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de ...
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Cacul� - Vara c�vel
... A EC nº66/2010 deu nova redação ao art. 226, 6º, da CF/88. Anteriormente, essa dispunha sobre a dissolubilidade do casamento pelo divórcio, quando supridos os requisitos de prévia separação judicial de mais de um ano ou pela comprovação de separação de ...
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São desidério - Vara cível
... Dá nova redação ao §6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Terra nova - Vara c�vel
... 226 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil, suprimiu o requisito de qualquer lapso temporal de separação do casal para decretação do divórcio. Nesse elastério, o ...
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Maragogipe - Vara c�vel
... 66, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, independente de prévia separação, de fato e/ou judicial, por qualquer prazo. Na nova regência da espécie, o ...
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Acórdão Nº 0006118-70.2017.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
... Este normativo deu ... nova redação ao § 6º do art. 226 da Carta da República, ... dispondo sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo ... divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação ... judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada ...
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Xique-xique - Vara c�vel
... 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Cotegipe - Vara cível
... A ruptura do casamento é amparada pela lei, sobretudo porque o Código Civil não impede a dissolubilidade do casamento, sendo o divórcio colocado à disposição dos cônjuges a fim de desfazer o vínculo jurídico que os une ... Como cediço, a ...
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Conde - Vara cível
... 226, § 6º), atendendo a emenda constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 que dispõe “a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Buerarema - Vara cível
... 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade" do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separa\xC3" ...
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Cacul� - Vara c�vel
... A EC nº66/2010 deu nova redação ao art. 226, 6º, da CF/88. Anteriormente, essa dispunha sobre a dissolubilidade do casamento pelo divórcio, quando supridos os requisitos de prévia separação judicial de mais de um ano ou pela comprovação de separação de ...