Dissolubilidade
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Buerarema - Vara cível
... 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade" do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separa\xC3" ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... vigor a Emenda Constitucional nº 66/2010, dando nova roupagem ao parágrafo sexto, do artigo 226, da Mens Lege, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio ... Foi suprimida a prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais ...
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Itabela - Vara cível
... 226, § 6º), atendendo a emenda constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 que dispõe “a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Itabela - Vara cível
... 226, § 6º), atendendo a emenda constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 que dispõe “a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Caculé - Vara cível
... A EC nº66/2010 deu nova redação ao art. 226, 6º, da CF/88. Anteriormente, essa dispunha sobre a dissolubilidade do casamento pelo divórcio , quando supridos os requisitos de prévia separação judicial de mais de um ano ou pela comprovação de separação ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... 226 da Constituição Federal de 1988, que dispões sobre a dissolubilidade do casamento civil, suprimiu o requisito de qualquer lapso temporal de separação do casal para decretação do divórcio ... Assim, ...
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Coribe - Vara cível
... 226, § 6º), atendendo a emenda constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 que dispõe “a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Macaúbas - Vara cível
... 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... 226 da Constituição Federal de 1988, que dispões sobre a dissolubilidade do casamento civil, suprimiu o requisito de qualquer lapso temporal de separação do casal para decretação do divórcio ... Assim, ...
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Caculé - Vara cível
... A EC nº66/2010 deu nova redação ao art. 226, 6º, da CF/88. Anteriormente, essa dispunha sobre a dissolubilidade do casamento pelo divórcio, quando supridos os requisitos de prévia separação judicial de mais de um ano ou pela comprovação de separação de ...
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Macaúbas - Vara cível
... 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Baianópolis - Vara cível
... C. nº. 66/10, publicada no dia 13/07/10, deu nova redação ao § 6º do art. 226 da CF/88, dispondo sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou comprovada separação de ...
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São felipe - Vara cível
... 226, § 6º, da Carta Magna, este último dispondo sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, sem a necessidade de comprovação do lapso temporal da separação ... Após longos anos de conivência, os ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... vigor a Emenda Constitucional nº 66/2010, dando nova roupagem ao parágrafo sexto, do artigo 226, da Mens Lege, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio ... Foi suprimida a prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais ...
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Coribe - Vara cível
... 226, § 6º), atendendo a emenda constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 que dispõe “a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... vigor a Emenda Constitucional nº 66/2010, dando nova roupagem ao parágrafo sexto, do artigo 226, da Mens Lege, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio ... Foi suprimida a prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais ...
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Jacaraci - Vara cível
... A Emenda Constitucional nº 66/2010 conferiu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade" do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separa\xC3" ...
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Caculé - Vara cível
... A EC nº66/2010 deu nova redação ao art. 226, 6º, da CF/88. Anteriormente, essa dispunha sobre a dissolubilidade do casamento pelo divórcio, quando supridos os requisitos de prévia separação judicial de mais de um ano ou pela comprovação de separação de ...
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Itabela - Vara cível
... 226, § 6º), atendendo a emenda constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 que dispõe “a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Pilão arcado - Vara cível
... 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... 226 da Constituição Federal de 1988, que dispões sobre a dissolubilidade do casamento civil, suprimiu o requisito de qualquer lapso temporal de separação do casal para decretação do divórcio ... Assim, ...
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Macaúbas - Vara cível
... 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Cacul� - Vara c�vel
... A EC nº66/2010 deu nova redação ao art. 226, 6º, da CF/88. Anteriormente, essa dispunha sobre a dissolubilidade do casamento pelo divórcio, quando supridos os requisitos de prévia separação judicial de mais de um ano ou pela comprovação de separação de ...
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Maca�bas - Vara c�vel
... 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato ...
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Itagibá - Vara cível
... A Emenda Constitucional nº 66/2010 conferiu nova redação ao §6º do artigo 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada ...