dissolução da sociedade empresaria
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Decisão Monocrática Nº 4007303-27.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-06-2020
... do feito executivo, considerando a dissolução irregular da sociedade empresária, o exequente ...
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Decisão Monocrática Nº 4023381-15.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-05-2020
... do feito executivo, considerando a dissolução irregular da sociedade empresária devedora, o ...
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Decisão Monocrática Nº 4011230-35.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-06-2020
... do feito executivo, considerando a dissolução irregular da sociedade empresária devedora, o ...
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Decisão Monocrática N° 07012824920228070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2022
Cuida-se de apelações cíveis interpostas por Luiz Felipe Coutinho Vargas, Graviton Engenharia LTDA ? ME e Miriam Borges Pimentel Vargas contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF (ID 40044491), que, na ação de dissolução total de sociedade, ajuizada pelo sócio administrador Luiz Felipe em face de...
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Acordao N° 1420599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução extrajudicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Artigo 50 do código civil. Requisitos não demonstrados. Decisão mantida. 1. A desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito civil, somente pode ser deferida mediante prova robusta da existência do abuso de direito, caracterizado pelo desvio de finalidade...
... pela confusão entre os bens da sociedade e de seus sócios, nos termos do artigo 50 do ... ência, a mudança de endereço ou a dissolução irregular da sociedade empresária ... 3 ... -
Acórdão Nº 0145448-73.2014.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... fiscal, já que sequer fazia parte da sociedade quando da ocorrência dos fatos geradores do ... redirecionamento foi fundamentado na dissolução irregular e não na falta de pagamento do ... a dissolução irregular da sociedade empresária for posterior à citação dela, o ...
- Acórdão Nº 9157919-31.2015.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
- Acórdão Nº 0000005-24.1989.8.24.0144 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-03-2022
- Acórdão Nº 0000006-09.1989.8.24.0144 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-03-2022
- Acórdão Nº 0000003-88.1988.8.24.0144 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-03-2022
- Acórdão Nº 0000002-06.1988.8.24.0144 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-03-2022
- Acórdão Nº 0000001-21.1988.8.24.0144 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-03-2022
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Acórdão Nº 4010224-27.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... prazo prescricional quando o ato de dissolução irregular for a ela subsequente, uma vez que, em ... , se a dissolução irregular da sociedade empresária for posterior à citação dela, o ...
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Acórdão nº 2014/0186872-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ...
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Acórdão nº 1.0702.05.218730-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - CITAÇÃO INFRUTÍFERA - APÓS LEI COMPLEMENTAR (LC) Nº 118/2005: DESPACHO QUE ORDENA CITAÇÃO: TERMO INICIAL - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - FAZENDA PÚBLICA: SUCUMBÊNCIA: AUSÊNCIA - ADMINISTRADOR: CAUSALIDADE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS: IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme entendimento do...
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Decisão Monocrática nº 50002239720118210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 12-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. Tendo em vista a tese fixada no Resp. 1340553/RS, julgado pela sistemática dos recursos repetitivos, quanto à prescrição intercorrente e não verificado o decurso do prazo de arquivamento e suspensão exigidos pelos arts. 40 da LEF e 174 do CTN, na forma como definido no recurso repetitivo mencionado,...
... ípio teve ciência a respeito da dissolução irregular da sociedade empresária, momento a ... -
Decisão Monocrática Nº 4024909-84.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-06-2020
... do feito executivo, considerando a dissolução irregular da sociedade empresária devedora, o ...
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Acórdão nº 1.0024.15.442536-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO EM FACE DOS SÓCIOS COOBRIGADOS - PRECEDENTE SELECIONADO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - DISCUSSÃO ACERCA DO MOMENTO EM QUE PERMITIDO O REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO - DEMONSTRAÇÃO DE QUE O SÓCIO COM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO FIGURAVA NOS QUADROS DA SOCIEDADE EXECUTADA NA DATA DO FATO GERADOR
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Acórdãos nº 3000341-77.2013.8.26.0629 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... da execução Dissolução irregular da sociedade empresária ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ... ído é o produto resultante da dissolução" em água do leite em pó ou concentrado, com adi\xC3" ...
- Acórdão Nº 5025114-41.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão Nº 0116196-88.2015.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... fixou a tese (Tema 444) de que, se a dissolução ... irregular da sociedade empresária for ...
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Acórdão Nº 0062370-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-05-2022
... , DENTRE ELAS, O DE REPRESENTAR A SOCIEDADE ... EM SE TRATANDO DE DISSOLUÇÃO JUDICIAL DA OCIEDADE ... EMPRESÁRIA, A CITAÇÃO DEVE SER FEITA NA PESSOA DO ...
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Acórdão nº 1.0024.15.000459-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DÉBITO TRIBUTÁRIO DECLARADO PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE. SÓCIO. NOME CONSTANTE NA CDA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. COMPROVAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE. VALOR INFERIOR À 40 SALÁRIOS MÍNIMOS....
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Acórdão nº 1.0024.15.000459-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DÉBITO TRIBUTÁRIO DECLARADO PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE. SÓCIO. NOME CONSTANTE NA CDA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. COMPROVAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE. VALOR INFERIOR À 40 SALÁRIOS MÍNIMOS....