Dissolução da sociedade limitada
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Acórdão nº 2009/0134302-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, não se incluindo o simples ... 2. Os débitos da sociedade para com a Seguridade Social, consoante ... sociedade por quotas de responsabilidade limitada, em virtude do disposto em lei específica, qual ...
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Acórdão nº 2005/0010411-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR - QUESTÃO DE DIREITO X QUESTÃO DE ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ...
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Acórdão Nº 0701710-53.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SOCIEDADE LIMITADA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO NO PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DEFERIMENTO APENAS DA DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS QUANTO AOS SUPOSTOS DANOS. APELANTES QUE NÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS IS E MATERIAIS. SOCIEDADE LIMITADA ... PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... -
Acórdãos nº 1034134-98.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Marzo de 2018
... 17.311 Sociedade limitada. Ação de dissolução parcial ...
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Acórdão Nº 0001691-75.2016.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO" PARCIAL DE ... SOCIEDADE E INDENIZAÇÃO. PRETENS\xC3" ... SOCIEDADE LIMITADA. ALEGAÇÕES DE: RETIRADA ... INDEVIDA DE ...
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Acórdão Nº 0154048-08.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA CUMULADA COM PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE APELADA. ALEGATIVA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO. NÃO VERIFICADA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 18 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E
... CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... SOCIEDADE LIMITADA CUMULADA COM ... -
Acórdão nº 2006/0155468-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211/STJ REDIRECIONAMENTO - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - POSSIBILIDADE ... 1. Reconsideração ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ...
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Acordao N° 1761324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Civil. Processo civil. Ação de execução. Extinção voluntária da sociedade limitada. Pleito de sucessão processual pelos sócios. Existência de patrimônio líquido positivo decorrente da dissolução não comprovado. Decisão indeferitória mantida. 1. ?em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio...
... EXTINÇÃO ... VOLUNTÁRIA DA SOCIEDADE LIMITADA. PLEITO DE SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS ... DISSOLUÇÃO NÃO COMPROVADO. DECISÃO INDEFERITÓRIA MANTIDA ... -
Decisão Monocrática Nº 0633747-15.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE DETERMINOU A AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL CONSTANTE NO ACERVO A SEREM APURADOS HAVERES. TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA NEGADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300. DEMANDA QUE EXIGE MAIOR APROFUNDAMENTO COGNITIVO POR PARTE DO JUÍZO
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ... LIMITADA C/C ... -
Acórdão nº 2007/0303820-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535, II DO CPC - INOCORRÊNCIA - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ...
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Acórdãos nº 1000278-52.2015.8.26.0650 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
... Apelação. Direito empresarial. Sociedade limitada. Ação de dissolução parcial ...
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Acórdão nº 2008/0226724-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS EXECUÇÃO FISCAL DISSOLUÇÃO IRREGULAR COM FUNDAMENTO EM CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÓCIO-GERENTE REDIRECIONAMENTO INTERPRETAÇÃO DO ART. 135, INCISO III, DO CTN POSSIBILIDADE. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza...
... MODIFICATIVOS - EXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR COM FUNDAMENTO EM CERTIDÃO DE OFICIAL ... éria de responsabilidade dos sócios de sociedade limitada, é necessário fazer a distinção ... -
Acórdãos nº 1005553-38.2016.8.26.0038 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... da autora de condenação de sociedade empresária e seus sócios em ... desempenho de atividades Dissolução espontânea da firma individual e tuição de sociedade empresária limitada - Indícios de abuso de direito ...
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Acórdãos nº 0002444-80.2011.8.26.0370 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... Dissolução parcial de sociedade. Limitada ...
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Decisão Monocrática N° 07068904420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EXECUTADA. PEDIDO DE SUCESSÃO DA SOCIEDADE...
... ALEGAO DE DISSOLUO IRREGULAR DA SOCIEDADE EXECUTADA. PEDIDO DE SUCESSO DA SOCIEDADE ... I. A sociedade limitada s se extingue depois do encerramento do ... -
Acórdão Nº 0804204-38.2014.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA VARA CÍVEL RESIDUAL UMA VEZ QUE A MATÉRIA DIZ RESPEITO AO DIREITO COMERCIAL E NÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA. INOCORRÊNCIA DE CONTINÊNCIA ENTRE A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE...
... Dissolução ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Pedro ... SOCIEDADE POR QUOTAS DE ... RESPONSABILIDADE LIMITADA ... -
Acordao N° 1401501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito empresarial, civil e processo civil. Ação de dissolução de sociedade empresária. Preliminares de nulidade da sentença por julgamento citra petita e ausência de fundamentação. Rejeição. Dissolução da sociedade. Rito procedimental específico. Observância obrigatória. Cognição restrita. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do...
... AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PRELIMINARES DE ... âmbito de cognição limitada e restrita conforme estabelecido pela norma ... -
Acórdão nº 2006/0166678-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIEDADE" POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. JURISPRUD\xC3" ... o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa ... 2. Todavia, em recente ...
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Acordao N° 1355450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de dissolução total de sociedade limitada. Sócia. Interesse de agir. Configurado. Sentença anulada. 1. Verificada a necessidade da sócia se valer da intervenção judicial para conseguir o rompimento do vínculo contratual societário, exsurge como consequência o interesse de agir. 2. Apelação conhecida e provida.
... DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE ... LIMITADA. SÓCIA ... -
Acórdãos nº 2056794-46.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... em nome do sócio remanescente de sociedade limitada unipessoal. Decurso do prazo de 180 ... Dissolução. Art. 1.033, inciso IV e parágrafo único ...
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Acórdãos nº 2179758-46.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... Dissolução parcial de sociedade. Direito de recesso da agravante em sociedade limitada, precedida de notificação ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065083-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 25-02-2021
Conflito negativo de competência entre o Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital e o Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. 1. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c Danos Materiais e Apuração de Haveres. 2. Contrato Social da Sociedade Limitada que tem por objeto a "produção audiovisual, de cinema, de vídeo e fotografia", "programação visual e...
... da Capital ... 1. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c ... Danos Materiais e ... 2. Contrato Social da Sociedade Limitada que tem por ... objeto a “produção ... -
Acórdãos nº 1048939-92.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... : ANDREA DE ABREU E BRAGA Dissolução parcial de sociedade limitada – ...
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Acórdão Nº 0624699-08.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-04-2017
... INSTRUMENTO ... DISSOLUÇÃO ... SOCIEDADE ... DATA-BASE ... SOCIETATIS ... limitada estabelecida por tempo indeterminado, ... no ...
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Acórdãos nº 0001484-13.2010.8.26.0095 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... antecipado da lide Dissolução parcial de sociedade Apuração ... improvida neste tocante SOCIEDADE LIMITADA Dissolução parcial de sociedade ...