Dissolução da sociedade limitada
-
Acórdão nº 2006/0257408-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA SEM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO. ART ... INVIABILIDADE ... 1. A dissolução" irregular da sociedade devedora caracteriza situa\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004/0046892-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Dissolução de sociedade por quotas de responsabilidade ... que na dissolução parcial de sociedade limitada o pagamento dos haveres de sócio dissidente ...
-
Limitada - dissolução parcial da sociedade com dois sócios - sociedade unipessoal transitória
Apelação cível 113.597-2-Piracicaba Apelante: Elza Maria Modesto Cardinali Apelado: António Fernando Modesto de Paula 14* Câmara do TJSP j. 1.9.87 Sentença - Decisão "extra petita" - Inocorrência - Dissolução parcial da sociedade ...
-
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ... 1.045 a 1.051; sociedade limitada arts. 1.052 a 1.087; sociedade anonima arts ... configurar sociedade de fato, cuja dissolução assume contornos econômicos, resultantes da ... -
Acórdão nº 2005/0188033-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ... concluíram pela inocorrência da dissolução irregular da sociedade" revela-se nítido o ...
-
Acórdão nº 2005/0188033-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ... concluíram pela inocorrência da dissolução irregular da sociedade" revela-se nítido o ...
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... público realizadas no âmbito de parceria já celebrada, limitada a vigência da nova parceria ao prazo do termo original, desde que ... III - a previsão de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra ...
-
Acórdão nº 2006/0104477-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ... o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa. Precedentes: RESP n.º ...
-
Acórdão nº 1.0093.10.000668-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ÍNDICIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA - NÃO COMPROVAÇÃO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO GERENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. A dissolução irregular da empresa enseja o redirecionamento da Execução Fiscal contra os sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN.Consoante jurisprudência do Col. STJ, salvo quando o sócio...
... , ter havido a dissoluo irregular da sociedade limitada, circunstncia autorizadora do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.192720-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA - CONSTATAÇÃO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO GERENTE - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. A dissolução irregular da empresa enseja o redirecionamento da Execução Fiscal contra os sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN."Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu...
... , ter havido a dissoluo irregular da sociedade limitada, circunstncia autorizadora do ... -
Acórdão Nº 0014003-54.2004.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... formulados na "ao de dissoluo de sociedade". Cuida-se, na origem, de ao de dissoluo de ... -se, ainda, que a ausncia da sociedade limitada no polo passivo da lide no gera prejuzos, ...
-
Acórdão nº 1.0596.16.006721-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ÍNDICIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO GERENTE - POSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE DO BEM - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. A dissolução irregular da empresa enseja o redirecionamento da Execução Fiscal contra os sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN."Presume-se dissolvida irregularmente a empresa
... se configurado a dissoluo irregular da sociedade empresria. de se salientar que a respeito ... -
Acórdão nº 1.0596.16.006721-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ÍNDICIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO GERENTE - POSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE DO BEM - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. A dissolução irregular da empresa enseja o redirecionamento da Execução Fiscal contra os sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN."Presume-se dissolvida irregularmente a empresa
... se configurado a dissoluo irregular da sociedade empresria. de se salientar que a respeito ... -
Acórdão nº 2011/0266256-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO DISSIDENTE. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE HAVERES. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO. FLUXO DE CAIXA. 1. Na dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o critério previsto no contrato social para a apuraçã
... DIREITO EMPRESARIAL. DISSOLUÇÃO" PARCIAL DE SOCIEDADE ... POR QUOTAS\xC2" DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO DISSIDENTE. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042972-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ÍNDICIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO GERENTE - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. A dissolução irregular da empresa enseja o redirecionamento da Execução Fiscal contra os sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN."Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio...
... , o afastamento da dissoluo irregular da sociedade empresarial e a consequente viabilidade do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042972-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ÍNDICIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO GERENTE - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. A dissolução irregular da empresa enseja o redirecionamento da Execução Fiscal contra os sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN."Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio...
... , o afastamento da dissoluo irregular da sociedade empresarial e a consequente viabilidade do ... -
Acórdão nº 0384643-43.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... dissolução do Hospital de Clínicas Salvador Sociedade ... DE 1916. SOCIEDADE LIMITADA. REGISTRO DE RETIRADA DE ... SÓCIO E REGISTRO DE ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA
... DISSOLUÇÃO ... DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE" LIMITADA ... TRANSFORMADA EM SOCIEDADE\xC2" ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... SEÇÃO III. Dissolução da sociedade conjugal ... ARTIGO 9 ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103690920214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0810369-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JOAO FERNANDO MAIA REZENDE e outro INVENTARIANTE: MARIA DAS NEVES ALEXANDRE DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003646-19.2001.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE...
... dos órgãos oficiais é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento da ... por motivo de dissolução irregular da sociedade de responsabilidade limitada, não basta a ... -
Acordao N° 1317743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente. Dissolução irregular da sociedade limitada. Infração à lei. I - a empresa deixou de funcionar em seu domicílio fiscal cadastrado na junta comercial, consoante certificado pelo i. Oficial de justiça, sem comunicação aos órgãos competentes, presumindo-se a sua dissolução irregular, o que autoriza o redirecionamento da execução
... SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA. INFRAÇÃO À ... -
Acórdão nº 1.0079.02.034077-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ÍNDICIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE LIMITADA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO GERENTE - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. A dissolução irregular da empresa enseja o redirecionamento da Execução Fiscal contra os sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN. "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio
... que comprovada a dissoluo irregular da sociedade e s CDA's constam os seus nomes. Alega o ... -
Acórdãos nº 1024455-76.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2019
... VOTO Nº 20.790 Ação de dissolução parcial de sociedade limitada, ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216310-60.2021.8.19.0001 (Cível), 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. PRETENSÃO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA FORMADA PELO AUTOR E PRIMEIRO RÉU, COM A IMEDIATA RETIRADA DO QUADRO SOCIAL E, ATO CONTÍNUO, SEJA INICIADA A APURAÇÃO DE HAVERES DO SÓCIO, CONDENANDO O PRIMEIRO RÉU A PROMOVER A...
... DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM ... PEDIDO ... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA FORMADA PELO ... AUTOR E PRIMEIRO RÉU, COM A ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1068657 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ... ÕES RELATIVAS A: INEXISTÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR E NÃO CONSTAR DO DISTRATO SOCIAL A ...