Distribuição comercial
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113-80.2022.5.06.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada...
... DISTRIBUIÇÃO – RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS – INEXISTÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10506-30.2021.5.03.0183)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331, IV, do...
... 467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – RELAÇÃO ... COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS – INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10814-32.2020.5.15.0033)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST, impõe-se o provimento do Agravo de ...
... 13.467/2017 – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – NATUREZA COMERCIAL – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... NÃO ... -
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e ... de uso coletivo: aquelas destinadas às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 346-80.2018.5.06.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - RELAÇÃO
... - ... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO ... - ... RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11666-75.2019.5.15.0135)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada...
... DISTRIBUIÇÃO – RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS – INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1301-23.2013.5.04.0702)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - VÍNCULO DE EMPREGO AFASTADO - RESPONSABILIDADES SUBSIDIÁRIA/...
... - ... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO ... - ... NATUREZA COMERCIAL ... - ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... § 2º O sistema de distribuição aleatória de processos para análise, decisão e aplicação de multas ... comercial da localidade em que a empresa tiver sede; e ... II – prova de possuir ...
-
Acórdão nº 2009/0039006-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO QUANTO AO REMANESCENTE. PRECEDENTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO DA VERBA. 1....
... COMERCIAL". ... DEMONSTRATIVO ... PREQUESTIONAMENTO. ... AUSÊNCIA. ... EXECU\xC3" ... PRECEDENTES. ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO DA VERBA ... -
Acórdão Nº 0020847-30.2015.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-10-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. NATUREZA COMERCIAL. Hipótese em que restou demonstrada a natureza comercial do contrato firmado para distribuição dos produtos elaborados pela segunda reclamada, não envolvendo a prestação de serviços em seu favor, o que afasta a aplicação do entendimento contido no item IV da Súmula nº 331 do TST e a sua responsabilidade subsidiária pelos...
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. NATUREZA COMERCIAL. Hipótese em que restou demonstrada a natureza ... -
Acórdão nº 1.0024.11.214172-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - CONTRATO VERBAL - DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANTER IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. - As provas dos autos não são suficientes a demonstrar a existência de um contrato de distribuição, verbal, entre as partes.
-
Acórdão nº 2010/0184564-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... não denotar a existência de finalidade comercial ou ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ção das informações, a apuração, o recolhimento e a distribuição dos recursos recolhidos e sobre as informações geradas por meio do ... parcial, transformação ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de sociedades de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 39 ... A distribuição pública de Letra Financeira observará o disposto pela Comissão de ... Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) ... até 50 g ... de 100 g até 1 kg ... de 2 kg até ...
-
Apontamentos sobre a responsabilidade civil na denúncia dos contratos de distribuição, franquia e concessão comercial
@I - Contratos de distribuição Em razão da colossal intensificação das relações mercantis em todo o planeta, a uma velocidade antes inimaginável, a ati-vidade de distribuição de mercadorias e serviços passou a gozar de extrema relevância na cad...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1194-36.2015.5.19.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST , impõe-se o...
... /2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – NATUREZA ... COMERCIAL – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ... -
Acordão do Terceira Turma, 31-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO CONTRATUAL EDESRESPEITO À BOA-FÉ AFASTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONCLUSÕESFUNDADAS NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E NOS TERMOS CONTRATUAIS.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 3. MULTA DOART. 1.02
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... (campo magnético), associados à geração, transmissão, distribuição e uso de energia elétrica; ... III - campos eletromagnéticos: campo ... § 1o (VETADO) ... § 2o As emissoras de radiodifusão comercial não enquadradas na Classe Especial, de acordo com regulamento técnico, e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1802-09.2015.5.17.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. MODALIDADE DE EXECUÇÃO CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - CEASA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE INDEFERE A PRETENSÃO DE EXECUÇÃO MEDIANTE...
... DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 100 E 173, ... CAPUT ... distribuição comercial de alimentos, não pode ser enquadrada como entidade que presta ... - DECRETO Nº 559, DE 29 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 9, No Setor da Industria de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade, Entre Brasil e Mexico.
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100816-36.2016.5.01.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - NATUREZA COMERCIAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST, impõe-se o provimento do Agravo de
... 13.467/2017 – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – NATUREZA COMERCIAL – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000592-70.2018.5.06.0018), 18-03-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... Sustenta que existe entre as reclamadas um contrato de distribuição, o qual não implica na responsabilização dos créditos trabalhistas dos ... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001613-27.2017.5.06.0015), 19-09-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara laboral o princípio da primazia da...
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava serviços à ... , descaracterizando o contrato de "representação" ou "distribuição" comercial, colocando sua força de trabalho em prol daquela, o que faz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000633-37.2018.5.06.0018), 18-12-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... ária, aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que não implicaria na responsabilidade ... a relação havida com a primeira demandada era apenas de cunho comercial, extrai-se do conjunto probatório que havia clara ingerência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001946-52.2017.5.06.0023), 31-01-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... ária, aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que não implicaria na responsabilidade ... a relação havida com a primeira demandada era apenas de cunho comercial, extrai-se do conjunto probatório que havia clara ingerência da ...