Diversas Espécies de Execução
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Capítulo I - Disposições preliminares
... do empresário e, numa hipótese de execução ou falência, não haveria distinção, pois ... também na Lei Civil brasileira, outras espécies de atividades econômicas, sem contudo, se ... legislador de excluir do alcance da Lei diversas empresas, das mais diferentes espécies, vez que ...
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Referências Bibliográficas
... Moniz de. Efetividade do processo de execução: estudos em homenagem ao prof. Alcides de ... ção processual e contraditório nas diversas espécies de execução. Repro, São Paulo, n ...
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Bibliografia
... Fraude à execução. Soluções Práticas ... São Paulo: Ed. RT, ... ários ao Código de Processo Civil : Das diversas espécies de execução ... Disposições ...
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Decisão Monocrática nº 50059519220238210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 05-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. PENHORA INCORRETA. MATÉRIA PASSÍVEL DE ARGUIÇÃO EM EMBARGOS. ART. 917, I, DO CPC. PREVISÃO DO ART. 917, § 1º, DO CPC QUE SE DESTINA A VÍCIO SUPERVENIENTE AO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS. IMPROPRIEDADE DA REMESSA DA DISCUSSÃO À EXECUÇÃO FISCAL, MORMENTE DIANTE DA REGULARIDADE LEGAL E DEVIDA INSTRUÇÃO DOS PRESENTES...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. impenhorabilidade. Penhora incorreta. MATÉRIA ... PROCESSO DE EXECUÇÃO TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO ANTONIO ADONIAS AGUIAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124410320204050000), 25-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... PENAL Nº 0001383- 02.2005.4.05.8200 E EXECUÇÃO PENAL 0000500- 06.2015.4.05.8200, EXCLUINDO-SE, ... o prazo legal de interposição das espécies recursais não admitidas" (ARE nº 969022 AgR, ... São Pretensões diversas, às vezes distintas e respectivos Regimes de ... -
Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
EXECUÇÃO NO novo CPC 391 ... CAPÍTULO XIV ... DA ... TíTULO II ... DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇãO ... CAPÍTULO I ...
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Dano processual e litigância de má-fé sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017
... para a confiança, que se manifestava de diversas formas, tais como a fides patroni (nas ... ou recursal) e no âmbito das diversas espécies" de processos, quais sejam, de conhecimento, execu\xC3" ... prestação jurisdicional no curso da execução trabalhista. A verdade é que os sustentáculos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.241787-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ENTIDADES DE GESTÃO SECURITÁRIA, PARA INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM NOME DOS EXECUTADOS. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DAS NORMAS DOS ARTS. 772, III, 773 E 797 DO CPC.1. Conforme estabelece a norma do art. 797 do CPC, realiza-se a execução no interesse do...
... sobre as disposies gerais aplicveis s diversas espcies de execuo, estabelece que esta se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... relacionado com a formulação e execução da política aduaneira ... Art. 24. O ... plantas frutos e grãos item 12-07 - de espécies diferentes, quando em mistura, são classificados ... Preparações alimentícias diversas ... NOTA 32 - Estão excluídos dêste ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... formulado em sede de embargos à execução para reconhecer parcial excesso de execução e ... , não podendo ser comparada a outras espécies de multa de caráter punitivo, a exemplo daquelas ... preços dos imóveis não é igual nas diversas cidades, por conta das diferenças regionais, ... -
Índice Sistemático do Novo Código de Processo Civil
... 766 ao art. 770 ... DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL ... CAPÍTULO ... 789 ao art. 796 ... TÍTULO II - DAS DIVERSAS" ESPÉCIES DE EXECUÇÃO ... CAPÍTULO I - DISPOSI\xC3" ...
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Acórdãos nº 1002439-80.2018.8.26.0407 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 7 de Marzo de 2019
... Antonio Menegatti EMBARGOS À EXECUÇÃO". Título executivo extrajudicial. Execuç\xC3" ... de 200 mudas nativas de espécies diversas em área degradada do ...
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Acórdão, Processo nº 5007920-51.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-12-2019
... contra decisão que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial, rejeitou a exceção de ... exigidos pela agravada.Ao tratar das diversas espécies de execução, o artigo 798 do CPC ...
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Legislação
... é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação ... TÍTULO II. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO ... CAPÍTULO I ...
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Do processo de execução
... IN nº 39/16-TST, art. 3º, XIII ... @TÍTULO II. Das diversas espécies de execução ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Em que pese a existência de vertentes diversas que atribuem ... significados distintos à ... espécies semelhantes das quais se recolhem ... qualquer modo, a pena ou terminar sua execução”, ... assegurando-se ao condenado “o sigilo ... -
Decisão da Presidência nº 615935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2014
... normas insertas no Capítulo III (Da Execução das Obrigações de Fazer e de Não Fazer), ncente ao Título II (das Diversas Espécies de Execução), subsidiários no ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... Art. 13. Verifi cando ... @@Título II. Das diversas espécies de execução ... @@@Capítulo I. Das ...
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Título I - da execução em geral
... Arts. 1.792, 1.821 e 1.997 do CC/2002 ... TÍTULO II Das Diversas Espécies de Execução ... c ApÍtulo i ... Disposições Gerais ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... muito se reconhece constituir-se ela de diversas posições jurídicas subjetivas aí concentradas ... de cada bem, pois), o CC trata de duas espécies de universalidade: a de fato, qualificada pela ...
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Acórdão nº 1.0000.22.023373-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LEILÕES JUDICIAIS FRUSTRADOS - DESIGNAÇÃO DE NOVO LEILÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA.Em se tratando de execução, não há óbice na designação de novo leilão do imóvel penhorado, haja vista que a execução deve se processar em favor do credor, sobretudo quando houve o...
... I - Disposies Gerais - do Ttulo II - Das Diversas Espcies de Execuo - do Livro II da Parte Especial ... -
Acórdão nº 1.0000.22.023373-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LEILÕES JUDICIAIS FRUSTRADOS - DESIGNAÇÃO DE NOVO LEILÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA.Em se tratando de execução, não há óbice na designação de novo leilão do imóvel penhorado, haja vista que a execução deve se processar em favor do credor, sobretudo quando houve o...
... I - Disposies Gerais - do Ttulo II - Das Diversas Espcies de Execuo - do Livro II da Parte Especial ... -
Do processo de execução
... VI – DISPOSIÇÕES GERAIS DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO ... § 1º – Petição inicial ... 1 ...
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Acórdão nº 1.0043.18.000919-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - OBSCURIDADE QUANTO AO PEDIDO - QUANTIA CERTA E ENTREGA DE COISA - INÉPCIA DA INICIAL - FALTA DE LÓGICA NA NARRATIVA DOS FATOS - PRAZO PARA EMENDA - VÍCIO NÃO SANADO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. A petição inicial será indeferida nos casos do art. 330 do Código de Processo Civil ou ainda quando não preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320. A
... Processo Civil, no Ttulo II, trata das diversas espcies de execuo e consoante dispe o art. 798, ... -
Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO E ANÁLISE DO JUIZ A RESPEITO DA RELEVÂNCIA DA ... redação dúbia a respeito, admitindo diversas interpretações doutrinárias ... 5. Desse ... comerciais, como permitiu que outras espécies de obrigações, v.g., as obrigações para com ...