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LEI ORDINÁRIA Nº 8847, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr e da Outras Providencias.
... conjunto com as Secretarias de Agricultura dos Estados respectivos, terá como base levantamento de preços do hectare da terra nua, para os diversos tipos de terras existentes no Município ... § 3º O VTN aceito será convertido em quantidade de Unidade Fiscal de Referência -UFIR pelo valor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... § 6º As vagas decorrentes da aplicação direta da quota compulsória e as resultantes das promoções efetivadas nos diversos postos em face daquela aplicação inicial não serão preenchidas por oficiais excedentes ou agregados que reverterem em virtude de haver cessado as ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da República, com vistas na articulação das relações de governo com representantes da sociedade civil organizada e no concerto entre os diversos setores da sociedade nele representados ... § 1º O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social será presidido pelo Presidente da República e ...
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Godard teria deixado diversos projetos quase prontos antes de morrer, diz ex-colaboradora
Antes de morrer, Jean-Luc Godard "previu, dirigiu e supervisionou" diversos projetos cinematográficos. A afirmação é da historiadora francesa Nicole Brenez, que colaborou com o diretor no longa "O livro da imagem". Em entrevista à revista francesa Cr...
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Clientes trocam pizza gigante por esfirras de diversos sabores
Tem gente trocando a pizza família por esfirras de diversos sabores. É o que garante André Dias, morador de Del Castilho e proprietário da unidade Vila Isabel da Hashtag Esfiha, inaugurada em setembro do ano passado. Leia mais: Quinta da Boa Vista ga...
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Godard teria deixado diversos projetos quase prontos antes de morrer, diz ex-colaboradora
Antes de morrer, Jean-Luc Godard "previu, dirigiu e supervisionou" diversos projetos cinematográficos. A afirmação é da historiadora francesa Nicole Brenez, que colaborou com o diretor no longa "O livro da imagem". Em entrevista à revista francesa Cr...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... preocupadas também com a sustentada e crescente expansão do tráfico ilícito de entorpecentes e de substâncias psicotrópicas nos diversos grupos sociais e, em particular, pela exploração de crianças em muitas partes do mundo, tanto na qualidade de consumidores como na condição de ...
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Godard teria deixado diversos projetos quase prontos antes de morrer, diz ex-colaboradora
Jean-Luc Godard "previu, dirigiu e supervisionou" diversos projetos cinematográficos, e parte desse material poderá chegar ao público nos próximos anos. A afirmação é da historiadora francesa Nicole Brenez, que colaborou com o diretor no longa "O liv...
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MPRJ denuncia ex-presidente da Companhia de Trânsito de Petrópolis e outras cinco pessoas por diversos crimes à frente do órgão
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou o ex-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTRANS), Jamil Miguel Sabrá N...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... O Programa Alimenta Brasil poderá ser executado nas seguintes modalidades: ... I – compra com doação simultânea: compra de alimentos diversos e doação simultânea às unidades recebedoras e, nas hipóteses definidas pelo Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil, diretamente aos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... apresentadas não só pelo recorrente, mas também por diversos outros corréus, ... para rechaçar a maioria delas, mas também afastar imputações que entendeu não ...
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Acórdão nº 2006/0159239-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVERSOS. ... IRRELEVÂNCIA. ... PRECEDENTES. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ... JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 168/STJ ...
- Lei nº 13.336 de 14/09/2016. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.069.799,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor da Justiça Eleitoral e de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 5.455.677.660,00, para Fins que Especifica.
- Decreto Legislativo nº 34 de 21/05/1982. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARITIMOS - SAR, CONCLUIDA ENTRE O BRASIL E DIVERSOS PAISES, EM HAMBURGO, A 27 DE ABRIL DE 1979.
- Estudos e Pesquisas sobre Saúde Mental e Trabalho no Serviço Público em Diversos Países e no Brasil
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... daqueles que detêm a guarda, considerando-se, sobretudo, que nem o pai, nem a mãe, parecem oferecer, ao menos a princípio, e por motivos diversos, condições para cuidar da criança ... - A mãe, sobre a qual pesam suspeitas de tentativa de negociação do bebê com o tráfico local, não ... - LEI ORDINÁRIA Nº 12308, DE 06 DE AGOSTO DE 2010. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 1.429.428.268,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 381, DE 05 DE JULHO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 6.334.721.758,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 395, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 3.256.764.118,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 402, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, No Valor Global de R$ 1.646.339.765,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 10.102 de 21/12/2000. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 8.816.931,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
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Casamento, vacina, viagem no metrô e até nascimento do filho. Veja como o tiroteio durante operação no Jacarezinho impactou a manhã de diversos cariocas
RIO - A ida ao trabalho, uma visita ao médico, o dia do casamento e até mesmo o nascimento de uma criança. O cotidiano de diversos moradores do Jacarezinho — e até mesmo daqueles que só estavam de passagem pela região — foi marcado pela manhã de inte...
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