divida querable
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O protesto de título de crédito em que concordatario figura como devedor direto
... ío de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida" ... No entanto, a doutrina verdadeiramente esfrangalha a definição ... Como se sabe, as obrigações podem ser: quéráble ou portable, variando conforme o lugar da adimplência da obrigação; ou ...
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Acórdão nº 1.0481.05.043034-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2007
... DA AÇÃO EM FACE DO AVALISTA - CHEQUES EMITIDOS PARA GARANTIA DE DÍVIDA DE TERCEIROS - RESPONSABILIDADE DO EMITENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - ... pro homine a natureza quesível da prestação (dívida quérable ou chiedibile), pois que, se o credor tem a obrigação de vir ou mandar ...
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Acórdão Nº 0705043-40.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-12-2018
... representada pelas duplicatas é ... querable , ou ... seja, deverá ser paga no domicílio do devedor ou ... no local ...
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Acordao N° 1626377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processual civil e empresarial. Embargos à execução. Duplicatas. Aceite não concedido. Requisitos para cobrança. Artigo 15 da lei 5. 474/68. 1 - a duplicata é título de crédito, regulamentada pelas leis nº 5. 474/1968 e nº 13. 775/2018, emitida pelo comerciante no momento da entrega de uma mercadoria ou da prestação de um serviço, caracterizadora de crédito que o emitente tem a receber. 2 - para...
... dívida nele contida. Depreende-se, então, que a duplicata se caracteriza por um título de apresentação, ... cuja dívida que representa é querable, incumbindo ao credor diligenciar para dar ciência ao devedor ... da ... -
Da mora
... para expressar a recusa do credor de receber no vencimento da dívida". 264 ... @26.4 Mora do devedor ... O credor tem o direito de exigir do ... a dívida decorrente de nota promissória obrigação querable , incumbe ao credor provar não só a apresentação do título para ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. Salvador, 26 de janeiro de 2021. LETICIA BARBOSA SANTOS Técnica ... boletos à devedora não tem o condão de converter a dívida em querable, entendida como aquela em que é o credor quem tem a obrigação de buscar ...
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Q
... • Vide arts. 412 usque 50, CPP ... Quérable. Vide Quesível. Vide Dívida quesível ... Quesitos (Processo Civil) ...
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Acórdão nº 1.0433.11.021702-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRIBUIÇÃO DECISIVA DAQUELE QUE RECLAMA PARA OCORRÊNCIA DO DANO - IMPOSSIBILIDADE.
... Impende ressaltar que uma obrigação pode ser querable ou portable, variando conforme o lugar da adimplência da obrigação ... ao devedor, em seu domicílio, o título ou documento de dívida para que ele possa efetuar o pagamento, em sendo devida a obrigação. Na ... -
Do pagamento em consignação
... és da consignação em pagamento o devedor efetiva o pagamento da dívida, principalmente quando haja recusa injustificada do credor em recebê-la, ... sobre o local do pagamento, a obrigação do devedor é querable e não portable , devendo o credor ir receber a dívida. A ...
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Do direito das obrigações
... Assim, se o valor da dívida" for superior ao da coisa, em regra, não poderá o credor invadir o patrim\xC3" ... Existem dois tipos de dívidas: a) quesível ou quérable , que é aquela paga no domicílio do devedor. Com isso, é o credor que ...
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Acordao N° 1334910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento. Imóvel comercial. Locação por prazo determinado. Locatário. Inadimplência. Qualificação. Resolução da locação e condenação do locatário ao pagamento do débito locatício inadimplido. Pretensão. Acolhimento. Imperativo legal (lei nº 8. 245/91, art. 9º, iii). Mora. Extensão dos locaticos inadimplidos. Modulação. Iptu. Tributo gerado...
... disposição. Outrossim, argumentara que a dívida é de natureza quérable, impondo-se o pagamento no ... domicílio do ... -
Acórdão nº 1.0024.06.190275-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2007
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR - COMPROVAÇÃO DA MORA - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PARA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR FIDUCIANTE EM MORA, EXIGINDO-SE, POrém, o RECEBIMENTO Da NOTIFICAÇÃO no ENDEREÇO DO DEVEDOR - caso concreto - não-demonstração da entrega da notificação no endereço da PARTE RÉ - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Para...
... que maliciosamente poderia se furtar à cobrança judicial da dívida ... Nesse sentido: ... "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INÉPCIA DA ... válida do efetivo encaminhamento e entrega, e, sendo a dívida 'quérable', impossível deduzir-se que a notificação para constituição em mora ... -
Crédito Tributário
... O débito declarado e não pago pode ser inscrito em dívida" ativa para cobrança judicial sem que se notifique o contribuinte, EREsp n\xC2" ... , pelo que se fez opção pelo pagamento portable e não o quérable de Direito Civil ... O crédito pago por cheque somente se considera ...
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Acórdãos nº 9160233-71.2007.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... Afirma que a dívida é querable , ou seja, o credor devia diligenciar para a busca ...
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Acórdãos nº 0036782-47.2010.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2011
... cujo relatório se adota, para declarar inexistente a dívida de R$ 289,00, condenando a ré ao pagamento de R$ 25.000,00 a ... querable, que se traduz, na hipótese em testilha, na retirada do ...