Dívidas sobre imóveis
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Acordao Nº 84738 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA MANTIDA. 1) A partilha dos bens patrimoniais adquiridos na constância da união, referem-se aos bens (imóveis e móveis), direitos e obrigações (incluindo eventuais dívidas contraídas pelo casal, que tiveram proveitos da dívida realizada); 2) O Apelante renunciou a sua parte na partilha do bem...
... a instruo, formou seu convencimento sobre os fatos, no ter necessidade de socorrer-se ... -
Acordao Nº 84738 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA MANTIDA. 1) A partilha dos bens patrimoniais adquiridos na constância da união, referem-se aos bens (imóveis e móveis), direitos e obrigações (incluindo eventuais dívidas contraídas pelo casal, que tiveram proveitos da dívida realizada); 2) O Apelante renunciou a sua parte na partilha do bem...
... a instruo, formou seu convencimento sobre os fatos, no ter necessidade de socorrer-se ... -
Acordao Nº 84738 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA MANTIDA. 1) A partilha dos bens patrimoniais adquiridos na constância da união, referem-se aos bens (imóveis e móveis), direitos e obrigações (incluindo eventuais dívidas contraídas pelo casal, que tiveram proveitos da dívida realizada); 2) O Apelante renunciou a sua parte na partilha do bem...
... a instruo, formou seu convencimento sobre os fatos, no ter necessidade de socorrer-se ... -
Acordao Nº 84738 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA MANTIDA. 1) A partilha dos bens patrimoniais adquiridos na constância da união, referem-se aos bens (imóveis e móveis), direitos e obrigações (incluindo eventuais dívidas contraídas pelo casal, que tiveram proveitos da dívida realizada); 2) O Apelante renunciou a sua parte na partilha do bem...
... a instruo, formou seu convencimento sobre os fatos, no ter necessidade de socorrer-se ... -
Acordao Nº 84738 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA MANTIDA. 1) A partilha dos bens patrimoniais adquiridos na constância da união, referem-se aos bens (imóveis e móveis), direitos e obrigações (incluindo eventuais dívidas contraídas pelo casal, que tiveram proveitos da dívida realizada); 2) O Apelante renunciou a sua parte na partilha do bem...
... a instruo, formou seu convencimento sobre os fatos, no ter necessidade de socorrer-se ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... aplicado em títulos nominativos de dívidas públicas federais, estaduais ou municipais, ... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma parte ou a ...
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Acórdãos nº 0042318-86.2010.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... débitos em seu nome e que tais dívidas impediam os condôminos de ... títulos de propriedade dos imóveis adquiridos. Danos materiais. Ações ... para que a apelada edificasse sobre ele, mas que, em virtude de débitos ...
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Decisão monocrática Nº 0037759-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-07-2022
... ão que comprova a inexistência de bens imóveis no seu ... CNPJ; b) está inundada de dívidas, ... Sobre isso, o Professor Fredie Didier Junior ensina ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... Sobre a legitimidade, não há o que se discutir ... questões relativas à construção de imóveis objeto do Programa Habitacional Minha Casa Minha ... , a partir do vencimento por se tratar de dívidas" sujeitas a termo (art. 397 do CC) ... Os honor\xC3" ... -
Acórdãos nº 0284919-26.2009.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... pública de transferência dos bens imóveis objetos do litígio. Mora dos devedores ... dívidas fiscais incidentes sobre os imóveis ...
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Acórdãos nº 0008620-95.2014.8.26.0297 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... responsabilizou pelo pagamento das dívidas relativas aos tributos municipais em raso dos imóveis partilhados e a fornecer mão de obra ... para se manifestar, no prazo legal, sobre a contestação apresentação, a ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... e número do seu registro no Cadastro de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da ... , pagamento de terras, pagamento de dívidas vencidas ou recuperação de gastos realizados ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... à margem do respectivo registro no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, mediante comunicação do órgão fiscalizador ... § ... VI - suspensão de multa e juros em relação às dívidas da entidade; ... VII - inexigibilidade de penas pecuniárias por ...
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Planejamento sucessório
... Introdução; 2. Questões relevantes sobre o planejamento sucessório; 3. Instrumentos que ... bens de valor não se limitam aos bens imóveis; hoje existem várias espécies de bens móveis, ... , caracterizada pela existência de dívidas superiores aos haveres”. WALD, Arnoldo ...
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Acordao N° 1709544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo interno. Agravos de instrumento. Direito do consumidor. Direito processual civil. Concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento. Requisitos não preenchidos. Recurso não provido. Agravos de instrumento. Preliminar. Não conhecimento. Intuito protelatório. Renovação da discussão. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Mérito. Concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de
... 4.2. Os bens imóveis gravados com averbação de patrimônio de dívidas ... e obrigações vinculadas à respectiva ... gestão sobre as empresas executadas, destacando a ... -
Acordao N° 1709543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo interno. Agravos de instrumento. Direito do consumidor. Direito processual civil. Concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento. Requisitos não preenchidos. Recurso não provido. Agravos de instrumento. Preliminar. Não conhecimento. Intuito protelatório. Renovação da discussão. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Mérito. Concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de
... 4.2. Os bens imóveis gravados com averbação de patrimônio de dívidas ... e obrigações vinculadas à respectiva ... gestão sobre as empresas executadas, destacando a ... - Acórdãos nº 1019328-71.2015.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 2048961-11.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... determinou imissão de posse dos imóveis em favor do exequente alegação de ... , não devendo responder por dívidas" do ex-cônjuge - ausência de direito l\xC3" ... Manifestem-se os executados sobre o laudo de avaliação do imóveis ...
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Acórdãos nº 2155596-84.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Anulação de permuta de imóveis Deferimento parcial de liminar ... ção da regularização de dívidas do financiamento bancário do imóvel ... posse, com quitação da dívida sobre o imóvel que entregou, em permuta, ...
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Acórdãos nº 2072511-40.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2015
... ão que autorizou a venda de imóveis do espólio para quitação de ... fonte para a quitação das dívidas ... 2. Existindo herdeiros com ...
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Acórdãos nº 2076176-93.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... de promessa de permuta de bens imóveis Obrigação descumprida de ... imóvel permutado e solução de dívidas fiscais que integraram o próprio preço ... - 3/10 A penhora, porém, recaiu sobre o imóvel de residência dos devedores, ...
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Acórdãos nº 2076176-93.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... promessa de permuta de bens imóveis Obrigação descumprida de ... imóvel permutado e solução de dívidas" fiscais que integraram o próprio pre\xC3" ... A penhora, porém, recaiu sobre o imóvel de residência dos devedores, ...
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Acórdãos nº 2019522-52.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... contrato de locação de imóveis com cláusula compromissória de juízo ... que garantem eventuais débitos/dívidas decorrentes do contrato principal – ... , ainda, considerou que a questão sobre a manutenção da tutela de urgência ...
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Acordao N° 1707457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Agravo de instrumento. Penhora de imóvel objeto de dívidas condominiais. Indeferimento. Promessa de compra e venda não registrada em cartório de registro de imóveis. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O que se discute é o registro da propriedade do imóvel para fins de penhora: embora no contrato de promessa de compra e venda conste a agravada como promissária compradora, o...
... PENHORA DE IMÓVEL OBJETO DE DÍVIDAS ... CONDOMINIAIS. INDEFERIMENTO. PROMESSA DE ... REGISTRADA EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ... CONHECIDO E ... Responsabilidade patrimonial deve recair sobre os bens do devedor da obrigação (art. 789 do ... -
Acórdãos nº 1004112-64.2014.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... 2934 IMÓVEIS Permuta Contratante que deixa ... que a parte adversa possui dívidas com terceiros Compromisso de compra ... de R$ 70.000,00, além da multa de 5% sobre o valor do imóvel. Segundo o ...