Dívidas sobre imóveis
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Acórdãos nº 1030469-13.2017.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... em que é apelante RICARDO TAYAR IMÓVEIS S/C LTDA, é apelada RITA CRISTINA ... AO VENDEDOR QUE GARANTISSE AS DÍVIDAS. PAGAMENTO DE DUAS PARCELAS EFETUADO ... prevalece à regra do CDC que dispõe sobre o prazo quinquenal. Aduz ter ...
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Acórdão nº 50252231720148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA E DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL COMUM UTILIZADO POR APENAS UM DOS CÔNJUGES. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. POSSIBILIDADE. CRÉDITO DECORRENTE DA VENDA DE BENS MÓVEIS E DE AUTOMÓVEL. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. ART. 373, II, CPC. SENTENÇA MANTIDA. ENQUANTO NÃO DIVIDIDO O IMÓVEL, A PROPRIEDADE DO CASAL SOBRE O BEM REMANESCE, SOB...
... que a média dos valores de locação de imóveis na região que reside a ré oscilam entre R$ ... dividido o imóvel, a propriedade do casal sobre o bem remanesce, sob as regras que regem o ... partes compuseram a lide, arrolando as dívidas do casal, inclusive acerca dos móveis que ... -
Acórdão Nº 0053468-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... diante do significativo patrimônio de imóveis, automóveis, ... semoventes e maquinários ... superior ao das dívidas apresentadas, circunstâncias que contrariam a ... salientar que esse controle jurisdicional sobre a concessão do ... benefício da assistência ...
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Decisão Monocrática Nº 4023062-94.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-09-2019
... (espólio), e que os bens imóveis arrolados no inventário possuem todos s financeiras, como dívidas de IPTU e outras taxas, "além de estarem ... recolhimento do preparo até decisão final sobre o tema, nos termos do artigo 101, §1° do ...
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Acordao N° 1622691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito civil. Família. Divórcio. Comunhão parcial. Partilha de bens imóveis e dívidas. Pensão ao ex- cônjuge. Excepcionalidade. Não demonstrada. Partilha dos bens e obrigações. Aquisição na constância da união. Exclusão de veículo. Propriedade não demonstrada. Empréstimo. Não demonstração de utilização em prol da unidade familiar e da data de sua realização. Responsabilidade do adquirente....
... COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DE BENS ... IMÓVEIS E DÍVIDAS. PENSÃO AO EX- CÔNJUGE ... direitos sobre os bens móveis e imóveis adquiridos na ... -
Decreto nº 11.301 de 21/12/2022. Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
... IV – rendimento: definido pelo deságio sobre o valor nominal; e ... V – resgate: pelo valor ... e para aquisição por compra e venda de imóveis rurais destinados à implementação de projetos ... ítulos CVS utilizados para novação das dívidas do Fundo de Compensação de Variações ...
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Acórdãos nº 2209132-39.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... -se aos herdeiros bens móveis e imóveis, propriedades e direitos e dívidas do ... , não havendo, assim, partilha sobre ele, que deve ser-lhe transferido, ...
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Acórdão Nº 0008615-26.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-11-2022
... um dos imóveis do espólio ... 02. Somente depois do pagamento das dívidas" e do recolhimento de impostos, ... com a homologa\xC3" ... herdeiros sobre seus quinhões ... 03. No caso, os herdeiros ...
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Acórdãos nº 2135839-07.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... ; PROPRIEDADE DE VEÍCULO E DE IMÓVEIS; SALDO POSITIVO NO BANCO DE MAIS DE R$30.000,00; SEM DÍVIDAS E ÔNUS REAIS - NEGADO PROVIMENTO AO ... particular, ou a propriedade sobre imóvel. No caso dos autos, estão ...
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Acórdão Nº 0302639-04.2015.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... sobre o valor da condenação (art. 85, §2o do CPC), ... do IRPF e certidão negativa de bens imóveis (Evento 55, Informações 53 e 54, dos autos de ... Depreende-se, pois, que, além de as dívidas da apelante superarem - em muito - o patrimônio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... d) administração das dívidas públicas interna e externa; ... e) administração patrimonial; ... a transferir para o DNOCS, após inventário, os bens móveis e imóveis integrantes do Patrimônio da União, relacionados aos projetos ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II – locação ou arrendamento de ... Art. 39. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II – locação ou arrendamento de ... Art. 37. As prorrogações e as composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, inclusive a ... ços vinculados à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde que observado o ... a proposta de abatimento do valor das dívidas; ...
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Acórdão Nº 0055671-76.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-08-2023
... IMÓVEIS COMPETENTE; B) TRANSFERÊNCIA DAS DÍVIDAS DE ... , NA PORCENTAGEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O ... VALOR DO IMÓVEL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ...
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Acórdão nº 0005643-65.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... inúmeros bens imóveis, totalizando em mais de um milhão de reais, ... contudo também deixou inúmeras dívidas, estas ainda sem a sua ... totalização ... 3 ... II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o ... juiz de ofício ...
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Acórdão Nº 0807162-16.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... BEM NO REGISTRO DE IMÓVEIS O ALIENANTE ... PERMANECE COMO PROPRIETÁRIO, QUE É O ... RESPONSÁVEL PELAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS ... 01 – Sabe-se que a ncia de direito real sobre a ... propriedade de imóvel, nos termos dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001812-77.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 13/11/2019 Processo nº: 0001812-77.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE ALCANTARA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana Gomes...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002040-52.2019.8.19.9000 (Cível), 07-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 06/11/2019 Processo nº: 0002040-52.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE BELFORD ROXO V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Adriana ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001900-18.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 27/11/2019 Processo nº: 001900-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: IV JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. em face de ato atribuído ao Magistrado Alberto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001913-17.2019.8.19.9000 (Cível), 05-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 04/12/2019 Processo nº0001913-17.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE ALCANTARA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana Gomes de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001990-26.2019.8.19.9000 (Cível), 10-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 10/12/2019 Processo nº: 0001990-26.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 4 JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Magistrado Marcelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002530-74.2019.8.19.9000 (Cível), 06-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 19/02/201920 Processo nº: 0002530-74.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 2 JEC DA COMARCA REGIONAL DA PAVUNA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Juiz de Direito...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002385-18.2019.8.19.9000 (Cível), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 29/01/2020 Processo nº: 0002385-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 11 JEC DA CAPITAL V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Exmo Magistrado Juiz Titular do 11...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002294-25.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 27/11/2019 Processo nº: 0002294-25.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE NILOPOLIS V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana...