Dividendo

REFLEXOS. MÉDIA. PERÍODOS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo e os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho devem ser desconsiderados.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIVISOR. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx deste Tribunal. Recurso não provido, no aspecto.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. MÉDIA DUODECIMAL. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença mantida.

ação rescisória. acordo judicial. alteração. violação da coisa julgada. A decisão regional de procedência da ação rescisória fundamentou-se na ocorrência de violação de coisa julgada constituída pelo acordo firmado entre o Município e alguns de seus funcionários. Contudo, como se pode observar nos autos, a decisão rescindenda visou exatamente a restabelecer o que dispunha o referido acordo. A...

ação rescisória. acordo judicial. alteração. violação da coisa julgada. A decisão regional de procedência da ação rescisória fundamentou-se na ocorrência de violação de coisa julgada constituída pelo acordo firmado entre o Município e alguns de seus funcionários. Contudo, como se pode observar nos autos, a decisão rescindenda visou exatamente a restabelecer o que dispunha o referido acordo. A...

ação rescisória. acordo judicial. alteração. violação da coisa julgada. A decisão regional de procedência da ação rescisória fundamentou-se na ocorrência de violação de coisa julgada constituída pelo acordo firmado entre o Município e alguns de seus funcionários. Contudo, como se pode observar nos autos, a decisão rescindenda visou exatamente a restabelecer o que dispunha o referido acordo. A...

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MAQUINISTA. A jornada especial de que trata o inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal é aplicável a todos os trabalhadores sujeitos a turnos ininterruptos de revezamento, o que inclui os ferroviários, assim entendidos aqueles de que trata o artigo 236 da CLT, sob pena de se negar àquela categoria profissional a proteção objetivada...

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MAQUINISTA. A jornada especial de que trata o inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal é aplicável a todos os trabalhadores sujeitos a turnos ininterruptos de revezamento, o que inclui os ferroviários, assim entendidos aqueles de que trata o artigo 236 da CLT, sob pena de se negar àquela categoria profissional a proteção objetivada...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PRELIMINARMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO MÉRITO.

AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. REFLEXOS DAS PARCELAS VARIÁVEIS. MÉDIA FÍSICA. DIVISOR. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 desta Seção Especializada em Execução, "A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo". Tendo o cálculo homologado observado tal critério, não cabe o...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS COM 1/3. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx, o quantitativo da média das horas extras para integração em 13º salários e férias deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIVISOR. APURAÇÃO DA MÉDIA DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. A integração das horas extras em férias e gratificação natalina deve observar idênticos divisor e dividendo. A utilização do divisor 12 indiscriminadamente, incluindo-se eventuais períodos em que sequer apuradas horas extras em virtude de suspensão do contrato, implica redução...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DIVISOR. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio, deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença mantida.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. A integração das horas extras em férias e gratificações natalinas deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Agravo de petição não provido.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS COM 1/3. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx, o quantitativo da média das horas extras para integração em 13º salários e férias deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA FASE. MÉDIA DE HORAS EXTRAS EM FÉRIAS E DÉCIMOS TERCEIROS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx, a integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho devem ser desconsiderados. Agravo...

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. JORNADA PRORROGADA EM DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS. O título executivo não contempla o deferimento de contraprestação extra pelo trabalho realizado em feriados e pontos facultativos, o que equivale a reconhecer que não foram deferidas "horas dobradas". Provimento negado. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. APURAÇÃO DA MÉDIA DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM FÉRIAS.

EMENTA HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS COM 1/3 . Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx, o quantitativo da média das horas intervalares para integração em 13º salários e férias com 1/3 deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho devem ser desprezados.

EMENTA MÉDIA DAS HORAS EXTRAS EM DÉCIMOS TERCEIROS E FÉRIAS. DIVISOR. 1. A média das horas extras para fins de integração nas demais verbas obtida a partir da soma física das horas extras, dividindo-se pelo número de meses em que houve efetiva prestação de trabalho, isto é, observando-se idênticos divisor e dividendo (OJ n.º 62 desta SEEx). 2. É inaplicável a OJ n.º 21 da SEEx, já que o verbete...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA DUODECIMAL. A integração das diferenças de horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Provimento negado. AGRAVO DE PETIÇÃO DAS...

GERDAU S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. BASE DE CÁLCULO. MÉDIA DA REMUNERAÇÃO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES. PARCELAS FIXAS E VARIÁVEIS. O deferimento do pensionamento vitalício tem como objetivo a manutenção do padrão remuneratório do empregado. Assim, fixada a base de cálculo da parcela no título executivo como a média da remuneração dos últimos doze meses de trabalho...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. PRECLUSÃO. Deixando a parte de apresentar insurgência específica sobre a matéria quando intimada sob as penas do art. 879, §2º, da CLT, opera-se a preclusão, restando inviável seu conhecimento em momento posterior. Apelo a que se nega provimento. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. MÉDIA DE HORAS EXTRAS PARA APURAÇÃO DO 13º SALÁRIO E DAS FÉRIAS . A integração...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13ºS SALÁRIOS. MÉDIA. DIVISOR. Conforme o entendimento consolidado na OJ nº 62 desta Seção Especializada em Execução, que se acompanha, a integração das parcelas variáveis em férias e 13ºs salários deve observar idênticos divisor e dividendo. A inclusão dos períodos de suspensão ou interrupção do contrato implicaria na redução injustificada das

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. CÁLCULO DO 13º SALÁRIO. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio, deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Agravo de petição provido.