Dividendo
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Acórdão Nº 0021361-90.2017.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. APURAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO NAS FÉRIAS. Título executivo que expressamente afastou os reflexos decorrentes do aumento da média remuneratória, aplicando ao caso o entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do TST. Vedada, na fase de liquidação, a modificação ou inovação da sentença liquidanda, consoante previsão do art. 8
... dividendo. A utilização do divisor 12 indiscriminadamente, incluindo-se eventuais períodos em que sequer apuradas horas extras, implica redução ... -
Acórdão Nº 0020180-54.2017.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e ADC 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar o IPCA-e na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa SELIC, sem inclusão
... A integração das horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 62 desta SEEx. Sentença mantida ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 0001365-54.2013.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA DUODECIMAL. A integração das horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença mantida. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal
... MÉDIA DUODECIMAL. A integração das horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença mantida ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF ... -
Acórdão Nº 0020304-71.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DIFERENÇAS DE FÉRIAS COM 1/3 E 13º SALÁRIO . O deferimento é de diferenças destas parcelas pelo cômputo da média física das horas extras, das horas de intervalo e das horas dobradas, no seu cálculo. Ainda que a reclamada tenha realizado pagamentos de forma retroativa para quitação de tais diferenças, o fez sem corrigir os valores...
... A integração da média das horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo. Aplicação da OJ nº 62 desta SEEx ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados ... -
Acórdão Nº 0000965-67.2013.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. ABRANGÊNCIA. INTERVALOS INTRAJORNADA E DO ART. 384 DA CLT . Inexistindo disposição em sentido contrário no título executivo judicial, a interrupção da prescrição quanto às horas extras propriamente ditas não contempla a condenação pela não concessão do intervalo intrajornada e do intervalo previsto no art. 384 da CLT....
... pela média em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso-prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo. A utilização do divisor 12 indiscriminadamente, incluindo-se eventuais períodos em que sequer apuradas horas extras e intervalos, implica ... -
Acórdão Nº 0020162-70.2020.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA DUODECIMAL . A integração das diferenças de horas extras em férias deve ser apurada considerando os meses anteriores, observando idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença reformada. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na...
... integração das diferenças de horas extras em férias deve ser apurada considerando os meses anteriores, observando idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença reformada ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão Nº 0020244-35.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2021
EMENTA MÉDIA DAS HORAS EXTRAS EM DÉCIMOS TERCEIROS E FÉRIAS. DIVISOR. 1. A média das horas extras para fins de integração nas demais verbas obtida a partir da soma física das horas extras, dividindo-se pelo número de meses em que houve efetiva prestação de trabalho, isto é, observando-se idênticos divisor e dividendo (OJ n.º 62 desta SEEx). 2. É inaplicável a OJ n.º 21 da SEEx, já que o verbete...
... horas extras, dividindo-se pelo número de meses em que houve efetiva prestação de trabalho, isto é, observando-se idênticos divisor e dividendo (OJ n.º 62 desta SEEx). 2. É inaplicável a OJ n.º 21 da SEEx, já que o verbete trata de base de cálculo, ao passo que o recurso questiona ... -
Acórdão Nº 0020302-04.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIVISOR. DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Para a integração das horas extras em gratificações natalinas deverá ser observado idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença reformada. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. FAZENDA PÚBLICA. Na esteira do...
... Para a integração das horas extras em gratificações natalinas deverá ser observado idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença reformada ... AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF ... -
Acórdão Nº 0021070-10.2019.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS COM 1/3 . Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx, o quantitativo da média das horas extras para integração em 13º salários e férias deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho deverão ser desprezados. Agravo de petição da exequente...
... º 62 da SEEx, o quantitativo da média das horas extras para integração em 13º salários e férias deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho deverão ser desprezados. Agravo de petição da exequente ... -
Acórdão Nº 0020371-70.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. A integração das horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo. Aplicação da OJ n. 62 desta SEEx. Sentença mantida. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na...
... A integração das horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo. Aplicação da OJ n. 62 desta SEEx. Sentença mantida ... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC ... - Petrobras quer equilibrar entre distribuir mais dividendos e reduzir dívida
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LEI ORDINÁRIA Nº 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 3 Aos Artigos 7 e 9 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Ao Caput do Artigo 37 do Decreto-lei 1.455, de 7 de Abril de 1976 e Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953, e da Outras Providencias.
... § 1° O coeficiente de redução do imposto será obtido mediante a aplicação da fórmula que tenha: ... I - no dividendo, a soma dos valores de matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de produção ...
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Acórdão Nº 0003400-08.2009.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS PARTES. PRELIMINARMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medidas Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO MÉRITO.
... parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo, consoante procedido nos cálculos de liquidação homologados. Agravo de petição não provido ... AGRAVO DE PETIÇÃO ADESIVO DO EXEQUENTE ... -
Acórdão Nº 0021521-95.2016.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
LOJAS AMERICANAS. AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DE CÁLCULO PARA INTEGRAÇÃO DE PARCELAS VARIÁVEIS. A adoção do critério duodecimal para apuração das médias das parcelas variáveis somente é cabível quando o trabalhador laborou ao longo dos 12 meses a serem utilizados como base de cálculo das integrações devidas. Se o período de apuração for inferior a 12 meses, a soma da parcela encontrada, por...
... , deve ser dividida pelo mesmo número de meses considerado na apuração, não havendo como se admitir a adoção de divisor distinto do dividendo na apuração da integração das parcelas variáveis nas referidas parcelas, conforme entendimento da OJ 62, desta SEEx. Agravo de petição do ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... e dos títulos, o agrimensor procederá às diligências necessárias à verificação do ponto de partida para a medição do perímetro dividendo ou demarcando, ou ao reconhecimento do marco primordial, rumos e vestígios que sirvam para fixar a base das operações de demarcação, do que tudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117582920214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811758-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DJN COM EXTERIOR & REP COMERCIAIS DE MAT ESCOLAR LTDA - ME e outro ADVOGADO: Gabriel Sant'anna Quintanilha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000299-
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- ICMS impulsiona superávit de Estados e municípios ... - Estatal reverte condenação de R$ 46 bilhões ... - Dividendo no Simples escapa de tributação ... - Receita tenta limitar crédito de PIS e Cofins ... - Com frio e seca, alimento sobe e pressiona inflação ...
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Acórdão Nº 0021135-72.2014.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC . 1. No contexto da aplicação do comando do STF na ADC n.º 58 e demais ações diretas julgadas em conjunto, não há coisa julgada em caso de inexistência de cognição exauriente sobre os juros e correção monetária prévia à liquidação de sentença. 2. Sobre o tema, esta Seção Especializada em Execução - SEEx passou a entender que a coisa julgada...
... parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo".). 2. Agravo de petição da exequente a que se dá provimento ... REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL EM DÉCIMOS TERCEIROS. 1. A liquidação ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 7º, § 1º, incluído pela Lei nº 8.387, de 1991, art. 1º): ... I – no dividendo, a soma dos valores de matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de produção ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A. e o Banco de Crédito da Amazonia S. A. recolherão, em cada exercício financeiro, o impôsto de renda numa quota fixa igual ao dividendo que houver distribuído, no ano social ou civil imediatamente anterior, (Vetado) ... Art. 98. O Impôsto a que se refere o art. 44 do Regulamento ...
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Acórdão Nº 5000039-59.2011.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA.ALEGADO EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS NO QUE SE REFERE AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO VPA DIVULGADO POSTERIORMENTE AO MÊS DA ASSINATURA. REJEIÇÃO. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS, QUE POSSUÍA BALANCETE TRIMESTRAL DOS VALORES...
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Bolsa sobe 2,48%, e dólar cai com ação do BC
Ações da OI avançam 15,8% com expectativa por dividendo e venda de ativos ... João Sorima Neto ... joao.sorima@sp.oglobo.com.br ... Bruno Rosa ... bruno.rosa@oglobo.com.br ... SÃO PAULO e rio ... A Bolsa ...