Dividendo

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EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MÉDIAS DE HORAS EXTRAS EM DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS E FÉRIAS. Incabível a utilização, no cálculo, de competências atingidas pelo marco prescricional para efeito de critério duodecimal, devendo ser utilizados idênticos dividendo e divisor, apenas quanto aos períodos não atingidos pela prescrição. Aplicação da OJ nº 62 da SEEx. Agravo de petição parcialmente...

AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADO R. Caso em que a origem aplica a OJ nº 62 desta Seção Especializada e exclui períodos sem trabalho, como de férias, para que divisor e dividendo sejam iguais. Agravo de petição interposto pelo executado a que se nega provimento parcial no item.

EMENTA DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. A integração das horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo. Aplicação da OJ n. 62 desta SEEx. Sentença mantida.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA DUODECIMAL. A integração das diferenças de horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Provimento negado.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR. De acordo com a Orientação Jurisprudencial n.º 62 da SEEX, "A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo". Provimento negado.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS . MÉDIA DUODECIMAL. A integração das horas extras em férias, gratificações natalinas e aviso prévio deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Aplicação da OJ n. 62 desta SEEx. Recurso provido.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. A integração das parcelas variáveis em férias e gratificações natalinas deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Agravo de petição não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. A decisão regional está em sintonia com a Súmula nº 294 do TST. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não se reputam ofendidos os dispositivos indicados, na medida em que o Regional aplicou ao caso cláusula do Termo de Acordo, que fixava a distribuição de 10% do dividendo...

EMENTA: AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES. DESPROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ASSEMBLEIA ORDINÁRIA. DELIBERAÇÃO QUE NEGA OS DIVIDENDOS MÍNIMOS AOS ACINISTAS PREFERENCIAIS. FORMAÇÃO DE RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 203, DA LEI 6.404/76. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DO MONTANTE INDEVIDAMENTE RETIDO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO. ILEGALIDADE QUE NÃO SE RESOLVE NO...

EMENTA: AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES. DESPROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ASSEMBLEIA ORDINÁRIA. DELIBERAÇÃO QUE NEGA OS DIVIDENDOS MÍNIMOS AOS ACINISTAS PREFERENCIAIS. FORMAÇÃO DE RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 203, DA LEI 6.404/76. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DO MONTANTE INDEVIDAMENTE RETIDO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO. ILEGALIDADE QUE NÃO SE RESOLVE NO...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA DUODECIMAL. A integração das diferenças de horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Apelo negado.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DIVISOR. A integração das horas extras em férias, gratificações natalinas e gratificações semestrais deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença mantida.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ASSEMBLEIA ORDINÁRIA. DELIBERAÇÃO QUE NEGA OS DIVIDENDOS MÍNIMOS AOS ACIONISTAS PREFERENCIAIS. FORMAÇÃO DE RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 203, DA LEI 6.404/76. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DO MONTANTE INDEVIDAMENTE RETIDO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO. ILEGALIDADE QUE NÃO SE RESOLVE NO PLANO DE EFICÁCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO AFETO AO...

EMENTA REFLEXOS EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS. Adoção do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 62 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal Regional: "A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo".

REFLEXOS EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS. Adoção do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 62 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal Regional: "A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo".

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

REFLEXOS EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS. Adoção do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 62 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal Regional: "A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo".

RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. SÚMULA Nº 124 DO C. TST. IUJ nº 0000223-38.2015.5.06.0000. No cálculo das horas extras de integrante da categoria dos bancários deverá ser aplicado o divisor 150 para apuração do salário hora, com o dividendo sendo ocupado pelo valor do salário mensal, desde que a Obreira tenha direito à jornada de seis horas prevista pelo...

EMENTA A GRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE . DIVISOR. APURAÇÃO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. A integração das parcelas variáveis nas parcelas rescisórias, deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença reformada.

EMENTA HORAS EXTRA. REPERCUSSÃO EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS COM 1/3 . Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx, o quantitativo da média das horas extras para integração em 13º salários e férias deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho devem ser desprezados.

HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS COM 1/3 . Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx, o quantitativo da média das horas extras para integração em 13º salários e férias deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho deverão ser desprezados.

EMENTA DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS . A integração das horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo. Aplicação da OJ n. 62 desta SEEx. Sentença mantida.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA, CARÊNCIA DA AÇÃO E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA. ASSEMBLEIA ORDINÁRIA. DELIBERAÇÃO QUE NEGA OS DIVIDENDOS MÍNIMOS AOS ACIONISTAS PREFERENCIAIS. FORMAÇÃO DE RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 203, DA LEI 6.404/76. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DO MONTANTE INDEVIDAMENTE RETIDO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA, CARÊNCIA DA AÇÃO E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA. ASSEMBLEIA ORDINÁRIA. DELIBERAÇÃO QUE NEGA OS DIVIDENDOS MÍNIMOS AOS ACIONISTAS PREFERENCIAIS. FORMAÇÃO DE RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 203, DA LEI 6.404/76. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DO MONTANTE INDEVIDAMENTE RETIDO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA...