divisão judiciaria do maranhao
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Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas
... 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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Diretoria da Secretaria da CGJ
... 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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Paraibano
... 83, § 2º do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ... Art ...
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Parnarama
... Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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Acórdão Nº 0000476-69.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-10-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO. FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO DA SUPLEMENTAÇÃO PEDIASURE A MENOR DEPENDENTE DE O2 E PORTADOR DE LARINGOMALÁCIA E CARDIOPATIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E VARA DA COMARCA DO INTERIOR. DEMANDA EM DESFAVOR DO
... Entre eles há uma divisão de trabalho, ... estabelecida a partir de ... judiciária e nas Constituições dos Estados (art. 44). A ... -
Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... , tratando-se de opção de política judiciária para desafogar os trabalhos nas Cortes de ... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... Postula o benefício da assistência judiciária gratuita, a concessão de tutela de urgência no ... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Acórdão nº 1022129-04.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 04-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA — MEDIDA PROTETIVA — ASSISTÊNCIA À SAÚDE — FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO — COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE — ARTIGOS 148, IV E 209 DA LEI Nº 8.069/90 — OBSERVÂNCIA — NECESSIDADE - PRECEDENTE DA TURMA JULGADORA – CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.1. “Na pretensão de obrigação de fazer consistente em fornecimento de leite, em benefício da criança, a...
... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ... -
Divisão de Contratos e Convênios
... Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Acórdão Nº 0802728-18.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. DEMANDA INICIALMENTE DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA28ª VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL.DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO JUÍZO DA 28ª VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL PARAAGRAVO DE...
... o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ... -
Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais, fazenda pub. E acidente trabalho
... as hipóteses de assistência judiciária gratuita e de não antecipação de custas, ... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... 29,II, e ... 31, III, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão (Lei ...
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Decisão da Presidência nº 865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2008
... /91, do Estado do Maranhão (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado. Foram ...
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Decisão da Presidência nº 865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2008
... /91, do Estado do Maranhão (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado ... Foram ...
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Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares
... 14/91 (Código de Divisão e Organização ... Judiciárias do Estado do ... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ...
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Buriti
... 35 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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Diretoria da Secretaria da CGJ
... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ...
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Divisão de Correições e Inspeções
... com o artigo 118 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado ... do Maranhão, Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de ...
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Relatório e Voto com número 5331144-36.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Criminal, 13-09-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RECAMBIAMENTO DO PACIENTE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PRECLUSÃO. NOVA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE AO DIREITO DE LIBERDADE. 1. Nos termos da norma do artigo 66 da Lei 7.210/84, cabe ao juízo da execução penal o julgamento de incidentes durante o cumprimento da reprimenda, e, caso indeferido o benefício almejado, a norma do artigo 19
... 15, IV, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ... -
Diretoria da Secretaria da CGJ
... 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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ESMAM
... com o artigo 118 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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São João dos Patos
... 35, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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Santa Rita
... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ...
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São Domingos do Azeitão
... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ...