divisão judiciaria do maranhao
- Decisão monocrática Nº 0814332-80.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-07-2023
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Decisão Monocrática nº 52448607520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 16-03-2022
... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Decisão Monocrática nº 50716938020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Decisão Monocrática nº 50917658820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALVORADA. FEITO RESPEITANTE À SAÚDE. A competência do Juizado da Infância e Juventude se fixa em razão da matéria, de sorte que, identificados o pedido e a causa de pedir com interesse especialmente protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não há como recusá-la,...
... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ... -
Acórdão nº 70084299874 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 12-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRATAMENTO DE SAÚDE. MENOR INCAPAZ. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 1. O art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicabilidade das medidas de proteção quando os direitos reconhecidos naquela lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do
... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ... -
Acórdão nº 50050330720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ADJUNTO À 2ª VARA JUDICIAL) DA COMARCA DE ESTÂNCIA VELHA. FEITO RESPEITANTE À SAÚDE. A competência do Juizado da Infância e Juventude se fixa em razão da matéria, de sorte que, identificados o pedido e a causa de pedir com interesse especialmente protegido pelo Estatuto da Criança e do...
... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ... -
Decisão Monocrática nº 52391472220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 17-03-2022
... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
- Acórdão Nº 0802715-26.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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Diretoria da Secretaria da CGJ
... Brunna Arruda Mota, Auxiliar Judiciária, matrícula nº. 165779, para exercer a função ... 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
- Decisão monocrática Nº 0801326-79.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 02-03-2018
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Decisão monocrática Nº 0803974-92.2020.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 21-06-2021
... qualquer tempo.Nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão, art ...
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Decisão monocrática Nº 0803983-54.2020.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 21-06-2021
... qualquer tempo.Nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão, art ...
- Decisão monocrática Nº 0803120-64.2021.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 02-07-2021
- Sentença Nº 0800128-32.2022.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 03-03-2022
- Sentença Nº 0802046-24.2022.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, 29-08-2022
- Sentença Nº 0802045-39.2022.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, 29-08-2022
- Sentença Nº 0800695-63.2022.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 26-09-2022
- Sentença Nº 0800982-26.2022.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3º Juizado Especial Das Relações de Consumo de São Luís, 16-12-2022
- Sentença Nº 0800027-58.2023.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Das Relações do Consumo de São Luís, 17-01-2023
- Sentença Nº 0800260-89.2022.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 14-04-2022
- Sentença Nº 0800607-25.2022.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 19-08-2022
- Sentença Nº 0800527-61.2022.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 19-07-2022
- Sentença Nº 0800045-16.2022.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 20-01-2022
- Sentença Nº 0800883-22.2023.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 27-11-2023
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Decisão da Presidência nº 723727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2013
... Destaco, preliminarmente, que em 2008 a divisão e a organização judiciária do Tribunal de ...