divisor 150
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000072-69.2016.5.06.0022), 27-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que o demandante laborava em jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira até o final de 2011, quando firmou termo de opção individual passando a trabalhar 08 horas diárias, são devidas as diferenças de horas extras postuladas em razão da aplicaç
... JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Incontroverso nos autos que o demandante laborava em jornada ... ças de horas extras postuladas em razão da aplicação do divisor 150. Recurso patronal improvido, no aspecto ... RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001378-79.2016.5.06.0020), 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. Considerando que a reclamante trabalhava em jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta feira até o final de 2011, quando a reclamada alterou a jornada de trabalho para 8 horas diárias, com incremento salarial de 33,33%, conforme demonstrado na...
... DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. Considerando que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30400-68.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 7ª Turma PPM/frpc RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. A norma coletiva, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-28.2008.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORA EXTRA. DIVISOR. De acordo com a Súmula 124, I, -a-, do TST, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será aplicável no cálculo das horas extras do bancário o divisor 150 para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT. Recurso de revista...
... BANCÁRIO. HORA EXTRA. DIVISOR. De acordo com a Súmula 124, I, "a", do TST, se houver ajuste individual ... , será aplicável no cálculo das horas extras do bancário o divisor 150 para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-28.2008.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORA EXTRA. DIVISOR. De acordo com a Súmula 124, I, -a-, do TST, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será aplicável no cálculo das horas extras do bancário o divisor 150 para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT. Recurso de revista...
... BANCÁRIO. HORA EXTRA. DIVISOR. De acordo com a Súmula 124, I, "a", do TST, se houver ajuste individual ... , será aplicável no cálculo das horas extras do bancário o divisor 150 para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-63-75.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO DIA DE REPOUSO REMUNERADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-90.2006.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100% (CEM POR CENTO). A pretensão da autora, de que as horas extraordinárias subsequentes às duas primeiras sejam remuneradas com adicional de 100% (cem por cento), não encontra respaldo nos artigos 59 e 225 da CLT, normas legais indicadas como fundamento para a pretensão, que, por conseguinte, restam ilesos. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA...
... BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO DIA DE REPOUSO REMUNERADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000368-56.2013.5.06.0003), 30-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS - RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Na hipótese de terceirização ilícita se tem, por consequência, a formação de vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora de serviços, ou, o tratamento isonômico em relação aos trabalhadores da tomadora, enquanto na lícita, desde que ausentes a pessoalidade e a...
... HORAS EXTRAS. DIA DE S Á BADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR 150. INTELIG Ê NCIA DA S Ú MULA N º 124, I “ a ” , DO TST. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000277-21.2013.5.06.0017), 04-05-2015
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. Na hipótese de terceirização ilícita se tem, por consequência, a formação de vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora de serviços. Configurada, na hipótese dos autos, consoante o conjunto de provas anexo, a terceirização ilícita. Recursos empresariais...
... HORAS EXTRAS. DIA DE S Á BADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR 150. INTELIG Ê NCIA DA S Ú MULA N º 124, I “ a ” , DO TST. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000570-28.2016.5.06.0003), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. Considerando que a reclamante trabalhava em jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta feira até o final de 2011, quando a reclamada alterou a jornada de trabalho para 8 horas diárias, com incremento salarial de 33,33%, conforme demonstrado na...
... DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. Considerando que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1445-73.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... DIVISOR. O Tribunal Regional determinou a utilização do divisor 180 para o ... com fundamento na ausência de fixação na norma coletiva do divisor 150. Desse modo, a decisão proferida pelo Tribunal Regional está em harmonia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001105-40.2015.5.06.0019), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. Sendo considerado o sábado como dia de repouso semanal remunerado, para efeito de pagamento de horas extras, conforme estabelecido em norma coletiva dos bancários, e, levando em conta a submissão do autor à jornada a que alude o art. 224, caput, da CLT, deve ser utilizado o divisor 150 quando da apuração dos valores correspondentes. Incidência...
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. Sendo considerado o sábado como dia de repouso semanal remunerado, para ... 224, caput , da CLT, deve ser utilizado o divisor 150 quando da apuração dos valores correspondentes. Incidência da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1589-47.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO PARA DESCANSO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT - CONSTITUCIONALIDADE - HORAS EXTRAS. O art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. BANCÁRIO. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. INEFICÁCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA....
... Recurso de revista não conhecido. 4. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. Nos termos da Súmula 124, I, desta Corte, "aplicar-se-á o divisor: ... -
Acórdão Nº 0020604-05.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
DIVISOR 150. HORAS EXTRAS. Situação em que as normas coletivas transcritas determinam que os sábados e feriados são dias de repouso remunerado, não cabendo falar em aplicação da Súmula nº 113 do TST, mas sim da Súmula nº 124, I, "a", do TST. Adoção do divisor 150, aplicável para o cálculo das horas extras do bancário para os empregados submetidos à jornada de 6 (seis) horas, como no caso.
... FEDERAL RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA DIVISOR 150. HORAS EXTRAS. Situação em que as normas coletivas transcritas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001002-76.2014.5.06.0016), 23-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DO INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS NO TOCANTE AO DIVISOR DE HORAS EXTRAS DO EMPREGADO BANCÁRIO. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA FIRMADA PELO C. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150.
... ÇA DO INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS NO TOCANTE AO DIVISOR DE HORAS EXTRAS DO EMPREGADO BANCÁRIO. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA MADA PELO C. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE DO DIVISOR 150.RELATÓRIOVistos etc ... Em sessão de julgamento de 30/11/2016 (Id n.º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000064-52.2016.5.06.0003), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. Considerando que o reclamante trabalhava em jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta feira até o final de 2011, quando a reclamada alterou a jornada de trabalho para 8 horas diárias, com incremento salarial de 33,33%, conforme...
... DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. Considerando que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000782-09.2013.5.06.0018), 15-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIA DE SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR 150. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 124, I “a”, DO TST. A aplicação do divisor 150 decorre do fato de as normas coletivas juntadas considerarem o sábado como repouso semanal remunerado. Na espécie, consta na cláusula oitava, parágrafo primeiro da CCT (fls. 42 e 75)
... HORAS EXTRAS. DIA DE S Á BADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR 150. INTELIG Ê NCIA DA S Ú MULA N º 124, I “ a ” , DO TST. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001804-70.2015.5.06.0006), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. Considerando que o reclamante trabalhava em jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais, de segunda a sexta feira até o final de 2011, quando a reclamada alterou a jornada de trabalho para 8 horas diárias, com incremento salarial de 33,33%, conforme...
... DIREITO DO TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS. DIVISOR 150. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. Considerando que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000163-45.2014.5.06.0018), 17-11-2016
RECURSO PATRONAL. RECONHECIDA CATEGORIA DE BANCÁRIO. DIVISOR 150- Consoante recente incidente de uniformização, existindo previsão nas Normas Coletivas dos Bancários de Pernambuco de que os sábados serão considerados como dias de repouso semanal remunerado, ainda que o referido regramento não seja expresso, devidas se afiguram as repercussões das horas extras em tais dias. Nesse contexto, com...
... RECONHECIDA CATEGORIA DE BANCÁRIO. DIVISOR 150- Consoante recente incidente de uniformização, existindo previsão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1631-08.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O CUMPRIMENTO DE JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO. Há de ser processado o recurso de revista quando a parte demonstra a efetiva divergência jurisprudencial, a partir de julgado que defende tese contrária à adotada pelo Colegiado Regional. Agravo de...
... 3. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 150. SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167800-10.2007.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... DIVISOR. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO ... Assim, aplicável o divisor 150 ao salário-hora na apuração das horas extras devidas à Reclamante, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-567-58.2012.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO. 2. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS - SÚMULA 126/TST. 3. DIVISOR 150 - SÚMULA 124/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O objeto da irresignação recursal está assente no conjunto probatório dos autos e a análise deste se esgota nas instâncias ordinárias. Adotar entendimento em sentido...
... ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS ... - SÚMULA 126/TST. 3. DIVISOR 150 - SÚMULA 124/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O objeto da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000210-87.2016.5.06.0005), 14-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE (URB). JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA DE TRINTA (30) HORAS SEMANAIS, DURANTE CINCO (5) DIAS. DIVISOR DE 150. PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 431, DO C. TST. Uma vez incontroversa a jornada de 30 horas efetivamente laborada pelo autor, desenvolvida durante cinco (5) dias por semana, o cálculo do salário-hora deve observar, inequivocamente, o...
... DIVISOR DE 150. PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 431, DO C. TST ... Uma vez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-321200-31.2003.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... DIVISOR 150. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. Uma vez existindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001767-55.2015.5.06.0002), 13-02-2017
RECURSO EMPRESARIAL. JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS. SALÁRIO-HORA. DIVISOR 150. Incontroverso que a parte autora laborava 6 horas por dia e 30 horas semanais, no período não prescrito, e até o mês de novembro de 2011, inclusive, objeto da condenação. Assim, o divisor a ser aplicado, em concreto, é 150. Recurso ordinário desprovido.
... JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS. SALÁRIO-HORA. DIVISOR 150. Incontroverso que a parte autora laborava 6 horas por dia e 30 horas ...