divorcio contestacao
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Acórdão nº 0012388-61.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADA EM PRELIMINAR ... DA ...
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Decisão Monocrática nº 50502767120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PROCESSUAL CIVIL. decretada revelia, face intempestividade da ...
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Acórdão nº 2008/0036703-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 632 do CC/02, quando colhido o casal pela separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável; sem que se tenha notícia de que o ...
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Acórdãos nº 1009141-78.2018.8.26.0007 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... imóvel (objeto de partilha por ocasião do divórcio) Precedentes Alegações postas na contestação e ...
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Acordao N° 1410126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Recurso adesivo. Processual civil. Direito civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Insubsistência. Ação de divórcio. Pedido de partilha deduzido em contestação. Possibilidade. Reconvenção. Desnecessidade. Onus probandi. Regime de bens. Comunhão universal de bens. Dívidas anteriores e não atreladas ao casamento. Exclusão. 1. ?( ) não cabe compelir o magistrado a autorizar a...
... INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO". PEDIDO DE PARTILHA DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE ... RECONVEN\xC3" ... -
Acordao N° 1425345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Divórcio. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Não configuração. Casamento. Menor de 16 anos. Consentimento dos pais. Ausência. Gravidez. Convalidação. Certidão. Presunção de veracidade. 1. Não há cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide, quando, em ação de divórcio, a parte não especifica nem justifica a prova que pretende...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. JULGAMENTO ... ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0002087-08.2015.8.26.0129 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ex- cônjuge na contestação à ação de divórcio - Não acolhimento - Requerida que possui ...
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Acordao N° 1362460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Direito civil e processual civil. Divórcio e partilha. Sentença. Adstrição ao pedido e à causa de pedir. Julgamento extra petita não configurado. Pedido deduzido em réplica. Ausência de contraditório. Não conhecimento. Bem comum afirmado na contestação. Cômputo na partilha. Admissibilidade. Data da separação de fato. Ausência de prova. Fato constitutivo do direito do autor não demonstrado....
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO E PARTILHA. SENTENÇA. ADSTRIÇÃO ... AO PEDIDO E À CAUSA DE PEDIR ... -
Acórdão nº 1.0525.12.013988-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIA PROCESSUAL ... -
Acordao N° 1353954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Ação de divórcio. Juntada extemporânea de documento. Inovação recursal. Pedido em contestação. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Aluguel pela fruição exclusiva de bem por um dos ex-cônjuges. Incompetência do juízo. Partilha de dívidas. Bens móveis que guarnecem o imóvel. Sentença reformada em parte. 1. Não se conhece dos documentos acostados em sede recursal, quando não...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE ... DOCUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO EM ... -
Relatório e Voto com número 5090518-97.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO RELACIONADO À PARTILHA DE BENS FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE RECONVENÇÃO. NATUREZA DÚPLICE DA DEMANDA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 1. A ação de divórcio possui caráter dúplice, pois a condição das partes no processo é a mesma. Assim, não é necessário o manejo de reconvenção para o...
... Javahé de Lima Júnior, nos ... autos da ação de divórcio ajuizada por RICARDO SOUZA BORGES ... Depreende-se dos autos, que as ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68) ... § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ...
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Decisao Nº 0537980-13.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-04-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRÓPRIA COM FINS DE APURAR EXISTÊNCIA DE ANTERIOR UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES. PARTILHA DE BEM ADQUIRIDO EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... Assunto : Dissolução ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50015214020218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. COM EFEITO, ESTANDO A DEMANDADA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO É CONTADO EM DOBRO, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 80/1994, ART. 128, INCISO I, E ART. 186...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO ... -
Acórdãos nº 1008067-39.2015.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... PERDEU PRAZO PARA OFERTAR CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO REVELIA DO AUTOR DECRETADA NEGLIGÊNCIA ...
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Acordao N° 1695079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ... DISSOLUÇÃO DO V\xC3" ... -
Acordao N° 1659917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO ... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DISSOLUÇÃO DO V\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50046723720208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. PARTILHA DE BENS....
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e dívidas. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131847-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECONVENÇÃO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE - PARTILHA DE BENS. 1 - O Código de Processo Civil estabelece no art. 343 que é lícito ao réu, em sede de contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com o fundamento da defesa.2 - A partilha dos bens é matéria que depende de exame do...
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Acórdão nº 7464 de Tribunal Pleno, 14 de Mayo de 2004
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO PERANTE O TRIBUNAL DE ONTÁRIO, CANADÁ. CONTESTAÇÃO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO ART. 221 DO RISTF. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO A QUE AS PARTES DISCUTAM, NO BRASIL, SOBRE OS IMÓVEIS AQUI EXISTENTES. CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ART. 217 RISTF. PRECEDENTES. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA.
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Acordao N° 1719192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Sobrepartilha. Ação de divórcio e partilha de bens. Contestação e reconvenção. Apresentação intempestiva das peças. Revelia. Decretação. Ajuizamento de ação com indicação sonegação de bens pela ex-cônjuge. Matéria já decidida na ação de divórcio. Coisa julgada material. Violação. Rediscussão da matéria. Não cabimento. Hipóteses de cabimento da sobrepartilha. Inteligência do art. 66
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS ... CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. APRESENTAÇÃO ... -
Acordao N° 1232300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Ação de divórcio e partilha. Proveito econômico. Bens vindicados pela ex-cônjuge em contestação. Indeferimento. Inclusão dos bens excluídos na sucumbência para fins de honorários. Possibilidade. 1. Apelação contra a sentença que indeferiu a petição inicial de cumprimento de sentença para execução de honorários...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBENCIAIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. PROVEITO ECONÔMICO. BENS ... VINDICADOS PELA EX-CÔNJUGE EM ... -
Acórdão nº 0014856-66.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2014
... EM AÇÃO DE DIVÓRCIO INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ... ARGUÍDA COMO PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0967181-13.2012.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... para oferecimento de contestação em processo de divórcio no qual a autora figurava como ré, tampouco acompanhou ...
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Acórdão nº 1.0287.11.003265-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO", ALIMENTOS E GUARDA - RÉ DEVIDAMENTE CITADA - INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇ\xC3" ...