divorcio litigioso no cpc

Apelações. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Gratuidade da justiça. Hipossuficiência econômica. Não comprovação. Partilha dívidas. Benefício em prol da família. Provas. Ausência. Alimentos. Assistência mútua. Binômio necessidade - possibilidade. Inexistência. Capacidade laborativa. Demonstração. 1. A concessão do benefício da gratuidade tem a finalidade de promover o acesso à justiça. Assim,...

Processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos. Decretação do divórcio e partilha do patrimônio amealhado. Acolhimento. Pedido de alimentos. Rejeição. Reconhecimento de parte dos pedidos pelo varão. Dever de arcar com as verbas honorárias emergidas do reconhecimento (cpc, art. 90). Sucumbência recíproca e proporcional. Reconhecimento. Qualificação. Pedido parcialmente...

Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Interrupção do vínculo conjugal. Saldo depositado em conta vinculada ao fgts. Inviabilidade de meação. Honorários de advogado - incidência da nova legislação processual civil - inadmitida a compensação - adequação dos percentuais à cada uma das partes, conforme o novo cpc. Recurso da parte ré parcialmente provido....

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Gratuidade de justiça. Presunção relativa. Hipossuficiência. Comprovada. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. O código de processo civil, ao tratar da gratuidade da justiça, autoriza o indeferimento do pedido, quando verificada a falta de pressupostos para sua concessão (arts. 98 e 99 cpc). 2. A presunção...

Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Análise das provas dos autos. Conclusão parcialmente contrária ao interesse do embargante. Alegação de omissão e contradição. Vícios inexistentes. Recurso manifestamente protelatório. Multa. Aplicação. Art. 1. 026, §2º, do cpc. 1. Os embargos de declaração, na forma prevista no artigo 1. 022, do código de...

• Direito Sumular STF

• Direito das famílias: por juristas brasileiras

Apelação cível. Direito de família. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada extemporânea de documentos em ?aditamento de contestação?. Fato superveniente. Artigo 342, i, cpc. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha. Bens móveis adquiridos na constância do casamento. Veículos. Aquisição por esforço comum. Presunção. Sentença mantida. 1. Pelo princípio da persuasão...

Direito civil e direito processual civil. Divórcio litigioso. Acordo em audiência de conciliação. Homologação judicial. Vício de vontade. Inexistência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Revelia. Discussão de questões de fato. Preclusão. Inovação recursal. Impossibilidade. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ônus do réu. Não comprovação. Preliminar rejeitada. Sentença

Apelação cível. Processo civil. Civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Inversão do ônus da prova. Não justificação. Quebra do sigilo fiscal. Não demonstração de comportamento não colaborativo. Desnecessidade. Partilha de imóvel. Valores vertidos ao casal. Não inserção em partilha. Partilha de veículo. Alegação de bem particular. Não comprovação. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos...

Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve citação no processo alienígen

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Divórcio litigioso. Competência territorial relativa. Cabimento do recurso de agravo de instrumento. Taxatividade do art. 1. 015 do cpc. Mitigada. Declínio de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 do stj. Recurso conhecido e provido. 1. O c. Superior tribunal de justiça, no julgamento do resp. 1. 696. 396/mt, julgado pelo rito dos recursos repetitivos

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

Apelação. Gratuidade de justiça. Benefício deferido na primeira instância em decisão liminar e não revogado na sentença. Desnecessidade de nova postulação em sede recursal. Interesse não configurado. Ponto em que firmado juízo negativo de admissibilidade recursal. Ação de divórcio litigioso. Reconhecimento de litispendência. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência de fixação dos...

Apelação cível. Ação de divórcio. Expressão não deduzida na peça vestibular pela parte autora, mas utilizada no dispositivo da sentença. Limites da lide extrapolados pelo juízo. Artigo 141 do cpc. Princípio da congruência. Violação. Julgamento extra petita. Sentença nula em que decide sobre aspecto não formulado pela demandante. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Da análise dos autos,...

Família e processual civil. Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Alimentos provisórios à ex-cônjuge. Minoração. Não cabimento. Necessidade de dilação probatória. Manutenção do valor arbitrado. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou a pensão alimentícia a ser paga pelo requerido no percentual de 30% (trinta por cento) dos proventos recebidos das duas...

Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documentos. Vedação. Comunhão universal de bens. Partilha. Bens presentes e futuros e suas dívidas. Ônus probandi. Art. 373, inciso ii, do cpc. Não demonstração. Meação. Exclusão. Impossibilidade. Manutenção da sentença. Honorários advocatícios. Adequação à lei de regência. Reformatio in pejus....

Civil e processual civil. Apelação. Ação de divórcio e partilha. Partilha de dívida relativa a financiamento estudantil. Fies. Contraída na constância da união. Renda familiar e outorga marital. Cabimento. Dívidas oriundas de cartão de crédito. Dívidas conjugais solidárias. Presunção de aproveitamento em benefício comum. Pedido realizado após o saneamento do processo. Extemporâneo. Não...

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Preliminares. Ofensa ao juiz natural e identidade física do juiz. Inépcia recursal. Inobservância da dialeticidade. Preliminares rejeitadas. Mérito. Bem imóvel. Lote pertencente ao cônjuge antes do casamento. Não integrante da partilha. Benfeitorias realizadas no lote. Construção erigida durante o casamento. Partilha entre o...

Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil e processual civil. Liquidação de sentença. Ação de ressarcimento de frutos e rendimentos do patrimônio comum até a partilha. Substituição do perito. Não conhecimento. Quotas de sociedade limitada. Meação. Apuração. Marcos temporais corretamente fixados. Honorários periciais. Razoabilidade. Decisão mantida. Agravo interno prejudicado. Litigância