divorcio litigioso no cpc
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Acordao N° 1372421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Ação de divórcio litigioso. Partilha dos bens amealhados na constância do casamento. Presunção de esforço comum. Benfeitorias realizadas em terreno de terceiro (sogros). Pedido indenizatório. Análise excluída da sentença. Ausência de prestação jurisdicional. Não configurada. Debate que se faz em ação autônoma já ajuizada contra a autora. Sucumbência proporcional. Sentença mantida. 1 - nos...
... Acórdão Nº ... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DOS BENS AMEALHADOS NA ... CONSTÂNCIA DO CASAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50339538820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. O PLEITO DE GRATUIDADE SOMENTE PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS...
... ação de divórcio litigioso. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. 1. O ... -
Acordao N° 1264857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha de bens. Imóvel. Direitos possessórios. Doação à autora. Benfeitorias. Participação de cada consorte. Ausência de provas. Presunção do valor indicado na inicial. Quantia plausível. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Artigo 85, §8º, do cpc. Sentença mantida. 1. Em relação ao regime de comunhão parcial de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ... -
Acórdão nº 0013528-04.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. NÃO ...
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Acórdão nº 0003966-28.2014.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – VALOR DA CAUSA – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO INDEFERIDO - PARTILHA DE BENS – IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DO RELACIONAMENTO – PROVAS DOCUMENTAIS ROBUSTAS – RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO – AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO NA EXORDIAL – INOVAÇÃO RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSE PONTO NÃO PROVIDO.O...
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – VALOR DA CAUSA – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO ... -
Acordao N° 1438316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Denunciação da lide incabível. Dívida contraída após o término do vínculo matrimonial. Inexistência de continência. 1. Evidenciado nos autos que o executado firmou contrato de empréstimo quando se encontrava separado de fato de sua ex-esposa, não há fundamento legal que autorize a procedência do pedido de denunciação da lide, pois ausente obrigação...
... ão da dívida entre o executado e sua ex-esposa em ação de divórcio ... litigioso não pode prejudicar o direito de credor de ver o seu ... -
Acórdão nº 0010012-68.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO E RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL. APLICAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 50693519620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais
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Acordao N° 1772016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Apelação cível. Civil, processo civi, direito de família. Divórcio litigioso c/c partilha. Reconvenção. Alimentos. Preliminares rejeitadas. Período de convivência. Partilha dos bens. Prova corretamente valorada. Sentença mantida. 1. Conquanto a matéria não tenha sido apresentada na peça contestatória, foi enfrentada na sentença por se tratar de ponto crucial quanto ao direito constitutivo do...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, PROCESSO CIVI, DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO ... C/C PARTILHA. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS. PRELIMINARES ... -
Acordao N° 1675520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de união estável e divórcio litigioso. Tutela de urgência. Ausência dos requisitos enumerados no art. 300 do cpc. Decisão mantida. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada, estabelecida no art. 300 do código de processo civil, permite ao poder judiciário proteger, de modo célere e eficaz, direitos em vias de serem molestados. Sua
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL E DIVÓRCIO LITIGIOSO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... ENUMERADOS NO ... -
Acordao N° 1722977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação. Direito civil. Divórcio litigioso. Regime de comunhão universal de bens. Partilha. Automóvel. Bens móveis. Produto da venda revertido em prol da família. Ausência de prova. Argumentos capazes de infirmar a sentença. Ausência. Sentença mantida. 1. Uma vez adotado o regime da comunhão universal de bens, devem integrar a partilha de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas...
... (a) decretar o divórcio de L. d. S. M.e M. A. d. S., pondo, com isso, termo ao vínculo ... -
Acórdão nº 0003966-28.2014.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIVÓRCIO LITIGIOSO – IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DO RELACIONAMENTO – PROVAS DOCUMENTAIS ROBUSTAS – PARTILHA INDEVIDA - MELHORAMENTO DA TERRA EM PROPRIEDADE RURAL – ALEGAÇÃO DE BENFEITORIA QUE NÃO SUBSISTE - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Os Embargos de Declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO – IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DO RELACIONAMENTO – PROVAS ... -
Acordao N° 1406044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Indeferimento da inicial. Ausência de documentos indispensáveis. Determinação de emenda. Não atendimento de forma integral. Petição inicial inepta. Indeferimento mantido. 1. Nos termos do art. 320 do cpc, ?a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. ? 2. Constatada a ausência de documentos...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENS\xC3" ... -
Acordao N° 1764880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Embargos de declaração. Direito processual civil. Preliminar de não conhecimento. Insubsistencia. Alegação de omissão. Insubsistência. Prequestionamento. Embargos não providos. 1. Opostos embargos de declaração contra acórdão, alegados vícios de obscuridade, omissão e contradição no julgado, atendido ao que disposto no art. 1. 022 do cpc. Se as alegadas máculas podem ser reconhecidas, trata-se de
... nos autos da Ação de Divórcio Litigioso ajuizada contra a embargada ... 3. Embargos de declaração ... -
Acórdãos nº 1003038-37.2021.8.26.0270 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2022
... ) posse do bem pelo autor não comprovado Bem litigioso adquirido pela ex-esposa do autor (após divórcio) e por ...
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Acordao N° 1309928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens c/c alimentos. Ex-cônjuge. Alimentos provisórios. Contradição inocorrente. Contrarrazões. Intempestivas. Não conhecimento dos documentos. Instrução processual. Contraditório. Imperatividade. Recurso conhecido e não provido. 1. Contradição...
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 51159748720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. pretensão de redução ...
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Acordao N° 1758560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda de filho comum e alimentos. Divórcio decretado. Pedido contraposto. Reconhecimento de união estável antecente à formalização do vínculo. Ausência. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior à...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PEDIDO DE GUARDA DE FILHO COMUM E ALIMENTOS ... -
Acórdão Nº 0041975-49.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-06-2022
... AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ... ANTECIPADA DE PROVA. DIVÓRCIO LITIGIOSO ENTRE AS PARTES ... CÔNJUGE VARÃO QUE POSSUI PARTICIPAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0012584-34.2012.8.26.0114 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Divórcio litigioso. Ofensa ao principio da dialeticidade ...
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Decisão Monocrática N° 07120296920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ALDO DE MAGALHAES SANTOS em relação à seguinte decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras nos autos da Ação de Divórcio Litigioso ajuizada contra PATRICIA MOTTA: ? - Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput). Dispõe o artigo 98 do Código de
... e de rfos e Sucesses de guas Claras nos autos da Ao de Divrcio Litigioso ajuizada contra PATRICIA MOTTA: ?-Gratuidade de justia (CF, artigo 5, ... -
Decisão Monocrática nº 50275169420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA OS AUTOS EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de documentação anexada aos autos em sede recursal, sob pena de supressão de instância. PEDIDO ALTERNATIVO EM RECURSO. INOVAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do pedido alternativo, tendo em vista que...
... agravo de instrumento. família. AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO c/c GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ... -
Acordao N° 1366255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Embargos de declaração. Arbitramento de aluguel. Descabimento. Imóvel de propriedade das partes. Afastamento do lar conjugal. Medidas protetivas. Exclusão dos registros nos autos acerca de processo crime. Impossibilidade. Honorários de sucumbência. Art. 85, § 2º do cpc. Adequação. Recurso parcialmente provido. 1. De acordo com a r. Sentença proferida na ação de divórcio litigioso entre as mesmas...
... 1. De acordo com a r. sentença proferida na ação de divórcio litigioso entre as mesmas partes, a ré, ora ... embargada passou a ter ... -
Relatório e Voto com número 5643100-21.2023.8.09.0103 da 7ª Câmara Cível, 04-12-2023
EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de divórcio litigioso. I. Decisão saneadora (artigo 357, CPC) que realizou o julgamento antecipado parcial do mérito (artigo 356, CPC) de matéria controvertida nos autos, qual seja, acerca dos efeitos da alteração do regime de bens. Inobservância do devido processo legal. Necessidade de dilação probatória. Decisão reformada neste ponto. Finda a fase...
... Eduardo Tavares dos Reis, nos autos da ação de divórcio litigioso ajuizada por ... Zilmar Faria Duarte ... A decisão saneadora ... -
Acordao N° 1293558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Alegação de contradição e obscuridade no aresto. Não ocorrência. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração, a teor do artigo 1. 022 do código de processo civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO ... COM PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ...