divulgação gratis
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Acórdão Nº 0020329-53.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-10-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. ART. 62, INCISO I DA CLT. A prova produzida demonstra que o reclamante estava sujeito ao controle indireto de horário, não se incluindo na exceção do inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, faz jus às horas extras postuladas. Recurso ordinário do reclamante provido, no tópico. PRÊMIOS. DIFERENÇAS. Caso em que a prova testemunhal comprovou que os...
... jantares e coffee breaks com os clientes (farmácias) para divulgação dos produtos comercializados pela reclamada. Como decorrência das ... recebem materiais em casa, uma vez por mês, composto de amostra grátis e materiais impressos para serem entregues aos médicos; que a empresa ... -
Acórdão Nº 0021302-88.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
RECURSO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Pelo princípio da territorialidade que orienta o Direito Coletivo do Trabalho, nos termos do art. 611 da CLT, são aplicáveis ao trabalhador as normas coletivas da base territorial onde ocorreu a prestação de serviços.
... ; que todos estes produtos que o autor representa tinham amostra grátis fornecidos pela reclamada" (ID. ae99438 - Pág. 2) ... A testemunha ... seu pleno conhecimento, sendo responsável tão somente pela divulgação junto a classe médica dos medicamentos fabricados pela Reclamada, ... -
Acórdão Nº 0020979-41.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM. A terceirização de serviços ligados à atividade fim da tomadora, por meio de empresa interposta, configura fraude à legislação trabalhista, nos termos do artigo 9º da CLT, hábil a autorizar o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços, nos termos do item I da Súmula
... relacionadas no seu objetivo social não consta a de divulgação e promoção de seus produtos, não havendo falar, assim, na ilicitude da ... pontos de venda, em que se utilizam displays , cartazes, amostras grátis, etc." ... Sendo assim, a celebração de contrato de prestação de ... -
Acórdão Nº 0021137-44.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-07-2020
EMENTA CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS . Mesmo em se tratando de empregado pertencente à categoria diferenciada, devem ser respeitadas as disposições normativas correspondentes à base territorial onde ocorre a prestação de serviços preponderante.
... Vendedor"" com a mesma atividade desenvolvida, visitas de divulgação e propaganda a médicos e em farmácias, assim como atividades de vendas, ... promocional que a empresa remete a sua residência (amostras grátis, folders promocionais, leituras médicas, entre outros), responder os ... -
Acórdão Nº 0021690-11.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - Matéria comum. JORNADA. APLICAÇÃO DO ART. 62, I, DA CLT. Sob o aspecto material, para incidência da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, de exclusão do regime legal da duração do trabalho, não basta o simples exercício de atividade externa, mas, sim, a incompatibilidade entre o trabalho executado e a possibilidade de fixação ou...
... USO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR PARA ARMAZENAGEM DE MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO. MAJORAÇÃO ... Entende o reclamante ser insuficiente o valor fixado ... remetidos correspondessem a materiais de propaganda e amostras grátis de remédios para distribuição aos médicos. Parece evidente que os ... -
Acórdão Nº 0021204-05.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
... do lançamento do Mirena todos os propagandistas atuaram na divulgação do produto, o que ocorreu há mais de dez anos atrás; era promovido a ... remetidos correspondessem a materiais de propaganda e amostras grátis de remédios para distribuição aos médicos. Parece evidente que os ...
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Capítulo 4: Direito à liberdade de expressão no sistema regional europeu de direitos humanos
... proteção da honra ou dos direitos de outrem, para impedir a divulgação de informações confidenciais, ou para garantir a autoridade e a ... site, por campanhas de causas absurdas (como vida eterna, cerveja grátis ...
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Acórdão nº 1.0000.20.505480-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO A NORMAS CONSUMERISTAS. DIREITO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON ESTADUAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.- Cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, devendo ser...
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Acórdão Nº 08033846820198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 09-06-2021
... , tendo sido pugnado para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos descontos, bem assim que a ... II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade ...
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Acordao N° 1327734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação criminal. Divulgação de cenas de sexo ou de pornografia. Relação íntima de afeto. Art. 218-c, §1º, do cp. Preliminar. Nulidade. Violação ao contraditório e ampla defesa. Rejeitadas. Invalidade da confissão extrajudicial. Coação policial. Ausência de comprovação. Absolvição. Inviabilidade. Conjunto probatório firme e coeso. Palavra da vítima. Especial valor. Dosimetria. Causa de aumento....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DIVULGAÇÃO DE CENAS DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA ... RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO. ART ... ; QUE, entrou no site XVIDEOS.COM - Xvideos On – Videos Pomo Grátis, Sexo ... Online, ocasião em que viu seus momentos íntimos, acima ... -
Acórdão Nº 0021682-80.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A prestação de trabalho externo, por si só, não é bastante para o enquadramento do empregado na exceção do inciso I do art. 62 da CLT, mormente quando demonstrada a possibilidade de controle da jornada de trabalho.
... ; [ ... ] que o depoente recebeu para trabalhar amostra grátis, material gráfico, ipad e telefone celular;" (ID. 9aff07b - Págs. 1-2, ... divulgação de sua empregadora ... Em seu depoimento pessoal, o reclamante declarou ... - Decisão Monocrática nº 1085 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 0021806-53.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. COORDENADOR COMERCIAL. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. NÃO SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR À EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Sendo a atividade externa realizada pelo empregado compatível com a fixação e controle de jornada, não há falar na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo devidas ao trabalhador as horas extras laboradas. INTERVALO...
... preponderantemente na visitação a médicos para a divulgação de produtos, realizando exclusivamente suas atividades em vários locais ... 502, Porto Alegre/RS) amostras grátis e tinha que armazená-las. Veja-se que nos documentos de ID. 3091eff - ... -
Acórdão Nº 0020257-96.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA . O empregado que realizava atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, fazendo jus ao pagamento das horas extras laboradas.
... o sistema de visitação, clientes visitados e a visitar, divulgação de produtos, recebimento e envio de e-mails corporativos; no sistema de ... do trabalho; que não sabe se o autor trabalhava com amostras grátis; que para a divisão de Oncologia não há remédios de amostra grátis; ... - Decisão Monocrática nº 36581 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2015
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Acórdão Nº 0021175-71.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2017
EMENTA PROPAGANDISTA-VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. SÚMULA 374 DO TST. Quando a empresa atua fora da base territorial onde se situa sua sede, assume o ônus dessa atuação, sujeitando-se às normas coletivas vigentes naquela base territorial, mormente considerando que celebradas por sindicato representante
... término da jornada ; o autor era propagandista, realizando divulgação dos medicamentos da empresa junto aos médicos e farmácias; o ... de 280 visitas por mês; o propagandista trabalha com amostra grátis e material científico apresentado e entregue aos médicos; há dois anos ... -
Acórdão nº 1008688-42.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDAMENTADA EM VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – SUPOSTA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SOFTWARE – JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO – DESCABIMENTO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – MÉRITO – COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA DURANTE O PERÍODO DA GRATUIDADE – ATO ILÍCITO INEXISTENTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.“É defeso à parte...
... operacional desenvolvido pela Apelante pelo período de teste grátis e, tendo em vista que a utilização do programa pela Apelada não ... a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.” ... Consta que a autora ... -
Acórdão Nº 08015647720208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 15-06-2022
... , tendo sido pugnado para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos descontos, bem assim que a ... II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade ...
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Acórdão Nº 08021695720198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-04-2020
... , tendo sido pugnado para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos descontos, bem assim que a ... II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade ...
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Acórdão Nº 08009151520208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 02-03-2021
... , tendo sido pugnado para que seja reconhecido como amostra grátis ... Foi postulada ainda a suspensão dos descontos, bem assim que a ... II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade ...
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E mais...
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Programação
... O Trio Pixinguinha tocará choros, polcas e valsas ... divulgação/sesc ... Mulheres de Pixinguinha ... Neste sábado, às 23h, o trio ... Tel.: (22) 2543-5000. Grátis. Livre ... 'Coração Inevitável' ... Às 21h, a cantora Ana Cañas faz ...
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Acórdão Nº 0000113-58.2014.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NORMAS APLICÁVEIS. Caso de incidência das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul, detentor da representatividade dos empregados da categoria profissional, pelo critério da territorialidade, pois as atividades desenvolvidas ocorreram, inequivocamente, nos limites...
... a cada ano o propagandista atuava especificamente na divulgação de determinados remédios, enquanto os colegas se dedicavam à ... às clientes da clínica, bem como organizar os kits de amostras grátis para cada cliente, conforme a prescrição da médica; a reclamada tinha ... -
Processo nº 0390645-39.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... de consumidor ou usuário a erro através de divulgação ... grátis e os demais pagos. ...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 724, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... projeto trabalha a capacitação, a formação de público e divulgação das artes cênicas, em especial a dança infantil. O projeto prevê a ... receberão livros de poesias, contos e fábulas, inteiramente grátis. Todos com temáticas amazônicas. A entrega contará com a presença do ...