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Acórdãos nº 0013330-19.2011.8.26.0248 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0013330-19.2011.8.26.0248 -Voto nº 1135 2 VOTO nº.: 1135 APELAÇÃO Nº.: 0013330-19.2011.8.26.0248 COMARCA: INDAIATUBA APELANTE: MUNICÍPIO DE INDAIATUBA APELADO: ITAU ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 29-03-2019
... às 08h00min. Informações Fone (38)3832-1135 ou e-mail: licitacaosjp@gmail.com – Izanilde Rodrigues Sampaio –Pregoeira Municipal ... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93900-43.2008.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - VERBA DENOMINADA PL-DL-1971. Nega-se provimento a agravo regimental que visa liberar recurso de embargos despido dos pressupostos de cabimento previstos no artigo 894, II, da CLT. Agravo desprovido.
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Acórdão nº REsp 1183266 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO. DIREITO DE INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (REsp 1183266/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 18/05/2011)
... 1135) ... Sem contra-razões (fl. 1138) ... É o relatório ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.183.266 - PR (2010⁄0033321-4) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000868-50.2014.5.06.0145), 12-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. A mácula na vida profissional do Obreiro é de tal forma profunda e indelével que há de ser examinado cada requisito, objetivo, subjetivo ou circunstancial, na aplicação da justa causa. No caso, ainda que o conjunto probatório aponte para uma série de faltas cometidas pelo Obreiro, o fato é que cada uma delas, isoladamente considerada, foi...
... Mesmo que se trate de um grupo " (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10. ed. São Paulo : LTr, 2011, p. 1133-1135) ... Também diz Gustavo Filipe Barbosa Garcia sobre a desídia, capitulada no art. 482, alínea e , da CLT: ... " É frequente, nessa hipótese ... -
SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO - SEMA
... 50.000,00 ... DL Madeiras Ltda ME ... 09.620.856/0001-34 ... 122144/2012 ... Decisão ... Administrativa 1135/SPA/SEMA/2017 ... 10.122,60 ... Domingos Alves de Almeida ... 352.414.891-34 ... 127117/2012 ... Decisão ... Administrativa ...
- Acórdão nº 38045 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Mayo de 2016
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118-19.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA N.º 422 DO TST. Estando o Agravo de Instrumento desfundamentado, porque não ataca os fundamentos do despacho denegatório do Recurso de Revista, não há como se conhecer do Apelo. Agravo de Instrumento não conhecido.
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Acórdãos nº 0006577-34.2008.8.26.0286 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Febrero de 2018
... Acórdão de fls. 1135/1139, que rejeitou os embargos de declaração por elas anteriormente opostos. Insistem na tese de omissão do Acórdão de fls ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001294-53.2012.8.19.0005 (Cível), 11-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AQUISIÇÃO DE ÁREA DE GRANDE EXTENSÃO EM 1981. LOTEAMENTO APROVADO PELO MUNICÍPIO. PARTE DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA AUTORA INCLUÍDA COMO PARTE DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, COM O DECRETO Nº 42.949/2011. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO QUE SE IMPÕE
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-382-91.2010.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 327 DO TST - NOVA REDAÇÃO. Em razão de possível contrariedade à Súmula nº 327 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. II- RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DA...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.383 do Mato Grosso do Sul, 15-01-2024
... PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM, CONFORME PORTARIA GM - MS 1135/2023, PORTARIA 2015 E 2031, DECRETO ... ESTADUAL N. 16.282, RESOLUÇÃO 106/SES/MS/2023, E RESOLUÇÃO 212/2023/CIB/SES ... PROCESSO: 270026162020 ...
- Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 23-04-2021
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Acórdão nº REsp 1066182 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA E DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ADESIVO. APRECIAÇÃO CONDICIONADA AO PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ADESIVO PREJUDICADO. 1. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14700-46.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou a respeito das questões invocadas pela parte. O que se constata é a insatisfação do reclamante em relação ao resultado final da demanda. 2. FATO...
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000087-09.2013.5.06.0001 (00478-1998-005-06-00-1)), 12-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PROVA TÉCNICA. INSALUBRIDADE. ADICIONAL DEVIDO. Para apreciação do pedido de adicional de insalubridade, o Juízo a quo determinou a realização de prova técnica. Nela, o louvado constatou que o Autor estava sujeito a condições insalubres, sendo por isso credor do pagamento do respectivo adicional em grau médio. Ausente razão para desconstituir a prova técnica,
... Mesmo que se trate de um grupo ” (DELGADO, Maur í cio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10. ed. S ã o Paulo : LTr, 2011, p. 1133-1135) Tamb é m diz Gustavo Filipe Barbosa Garcia sobre a des í dia, capitulada no art. 482, al í nea e , da CLT: É frequente, nessa hip ó tese de ...