documentação de veiculos

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE FAZER C/C ENTREGA DE COISA C/C INDENIZATÓRIA. NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ENTRE EMPRESAS DO RAMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA RECORRENTE E MÉRITO. APRECIADOS EM CONJUNTO. CONFUSÃO DE ALEGAÇÕES. NATUREZA COMERCIAL. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR. EXPRESSA NO CONTRATO SOCIAL. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÕES. APLICABILIDADE DA...

Apelação. Compromisso de imóvel. Resolução por inadimplemento do adquirente. Parte do preço composta pela tradição de veículos, sendo que dois deles apresentavam gravame, não sendo fornecida documentação para transferência da propriedade. Alegação da adquirente de que os veículos somente seriam entregues contra apresentação dos imóveis prometidos à venda. Não acolhimento. Inexistência de qualquer

RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. IRREGULARIDADE. DÉBITO E MULTA. CONHECIMNTO. DOCUMENTAÇÃO QUE PERMITE PRESUMIR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO DO DÉBITO. DIMINUIÇÃO DA MULTA.

EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...

EMENTA: HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, ALÉM DE CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL - QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002777-89.2018.8.19.9000 RECORRENTE: MPS LOCADORA DE VEÍCULO LTDA RECORRIDO: DETRAN/RJ RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o objetivo de reforma a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela para que sejam retiradas as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADO ERRO MÉDICO. TRATAMENTO DENTÁRIO. DOCUMENTAÇÃO ROBUSTA. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INTRANSFERIBILIDADE DOS VEÍCULOS EM NOME DA PARTE AGRAVANTE. ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PREENCHIMENTO DOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADO ERRO ODONTOLÓGICO. EXTRAÇÃO DE DENTE INCORRETO. DOCUMENTAÇÃO ROBUSTA. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INTRANSFERIBILIDADE DOS VEÍCULOS EM NOME DA PARTE AGRAVANTE. ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5201075-30.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3tjgo.jus.br) APELANTE : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS ? DETRAN/GO 1º APELADO : MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A 2º APELADO : DANILO GIANELI DE AMORIM RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO VEICULAR C/C...

Penhora - Ação monitória em fase de cumprimento de sentença – Constrição sobre veículos e restrições à transferência da documentação na repartição de trânsito e à circulação dos veículos – Restrição à circulação que, por via oblíqua, constitui a busca e apreensão - Circulação de veículos que, em si, é da natureza deles e sujeita-os às agruras do trânsito - Medida que fere o princípio da menor...

Ementa: Ação de Conhecimento Proposta Em Face Da Concessionária Rio-Teresópolis Objetivando O Autor a Concessão de "passe Livre", Em Pedágios Localizados Próximos À Sua Residência e a Condenação Da Ré Ao Pagamento de Indenização por Dano Moral, a Qual Foi Julgada Extinta, Sem Apreciação Do Mérito, Nos Termos Do Artigo 485, Inciso Vi Do Cpc, Condenado O Autor Na Pena por Litigância de má-fé, Nos...

Juizados especiais cíveis. Direito civil. Inovação recursal. Incabível. Compra e venda de veículo. Negócio entre particulares. Contrato verbal. Versões contraditórias quanto aos termos do negócio. Ausência de comprovação dos fatos constitutivos. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos deduzidos...

Ementa: Ação de Cobrança. Pleito Visando Ao Recebimento de Débitos Oriundos de Suposto Contrato de Locação de Veículos. Instrumento Contratual Não Apresentado, Sob a Justificativa de Incêndio No Local Do Seu Armazenamento. Documentação Emitida Unilateralmente Pela Autora. Inconsistências. Conjunto Probatório que Não Permite Concluir Com Segurança Acerca Da Existência de Negócio Jurídico...

EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...

Ementa: Responsabilidade civil. Revendedora de veículos que imputa negligência à instituição financeira. Alegação de demora na liberação da documentação para transferência. Inexistência de relação jurídica com a apelante. Ausência de provas dos contratos celebrados. Ônus do autor de provar o fato...

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO — AÇÃO ORDINÁRIA — ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA — LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO TRANSPORTANDO MERCADORIA ESTRANGEIRA: SEM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE — VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO CONTRA O QUAL FORA INSTAURADA AÇÃO PENAL — RESPONSABILIDADE OBJETIVA (DL Nº 37/66 E LEI Nº 10.833/03) — AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 Se da apreensão fora iniciado...

PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO — AÇÃO ORDINÁRIA — ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA — LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO TRANSPORTANDO MERCADORIA ESTRANGEIRA: SEM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE — VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO CONTRA O QUAL FORA INSTAURADA AÇÃO PENAL — RESPONSABILIDADE OBJETIVA (DL Nº 37/66 E LEI Nº 10.833/03) — AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 Se da apreensão fora iniciado...

PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO — AÇÃO ORDINÁRIA — ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA — LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO TRANSPORTANDO MERCADORIA ESTRANGEIRA: SEM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE — VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO CONTRA O QUAL FORA INSTAURADA AÇÃO PENAL — RESPONSABILIDADE OBJETIVA (DL Nº 37/66 E LEI Nº 10.833/03) — AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 Se da apreensão fora iniciado...

PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO — AÇÃO ORDINÁRIA — ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA — LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO TRANSPORTANDO MERCADORIA ESTRANGEIRA: SEM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE — VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO CONTRA O QUAL FORA INSTAURADA AÇÃO PENAL — RESPONSABILIDADE OBJETIVA (DL Nº 37/66 E LEI Nº 10.833/03) — AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 Se da apreensão fora iniciado...

PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO — AÇÃO ORDINÁRIA — ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA — LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO TRANSPORTANDO MERCADORIA ESTRANGEIRA: SEM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE — VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO CONTRA O QUAL FORA INSTAURADA AÇÃO PENAL — RESPONSABILIDADE OBJETIVA (DL Nº 37/66 E LEI Nº 10.833/03) — AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 Se da apreensão fora iniciado...

PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO — AÇÃO ORDINÁRIA — ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA — LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO TRANSPORTANDO MERCADORIA ESTRANGEIRA: SEM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE — VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO CONTRA O QUAL FORA INSTAURADA AÇÃO PENAL — RESPONSABILIDADE OBJETIVA (DL Nº 37/66 E LEI Nº 10.833/03) — AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 Se da apreensão fora iniciado...

PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO — AÇÃO ORDINÁRIA — ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA — LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO TRANSPORTANDO MERCADORIA ESTRANGEIRA: SEM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE — VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO CONTRA O QUAL FORA INSTAURADA AÇÃO PENAL — RESPONSABILIDADE OBJETIVA (DL Nº 37/66 E LEI Nº 10.833/03) — AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 Se da apreensão fora iniciado...

PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO — AÇÃO ORDINÁRIA — ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA — LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO TRANSPORTANDO MERCADORIA ESTRANGEIRA: SEM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE — VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO CONTRA O QUAL FORA INSTAURADA AÇÃO PENAL — RESPONSABILIDADE OBJETIVA (DL Nº 37/66 E LEI Nº 10.833/03) — AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 Se da apreensão fora iniciado...

PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO — AÇÃO ORDINÁRIA — ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA — LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO TRANSPORTANDO MERCADORIA ESTRANGEIRA: SEM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE — VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO CONTRA O QUAL FORA INSTAURADA AÇÃO PENAL — RESPONSABILIDADE OBJETIVA (DL Nº 37/66 E LEI Nº 10.833/03) — AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 Se da apreensão fora iniciado...