Documento de arrecadação de receitas federais - DARF
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08144498420194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0814449-84.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIROPOLIS/SE ADVOGADO: Cristiano Pinheiro Barreto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800615-22.2019.4.05.8501 - 6ª VARA...
... Federais (DCTF) ou de obrigações acessórias que venham ... Guia da Previdência Social (GPS) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000392920194058501), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800039-29.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARIRA PREFEITURA/SE ADVOGADO: Schwarzenbeck Brito Da Costa APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. FPM. PARCELAMENTO. RETENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS...
... Federais (DCTF) ou de obrigações acessórias que venham ... Guia da Previdência Social (GPS) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000833920194058504), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800083-39.2019.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAPELA PREFEITURA/SE ADVOGADO: Schwarzenbeck Brito Da Costa APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. FPM. PARCELAMENTO. RETENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES...
... Federais (DCTF) ou de obrigações acessórias que venham ... Guia da Previdência Social (GPS) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), ... -
Acórdão, Processo nº 5008256-63.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... Federais (DCTF) ou de obrigações acessórias que venham ... Guia da Previdência Social (GPS) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), ...
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IR 2021: Investiu em ações no ano passado? Você é obrigado a entregar declaração à Receita
... , aplicado a alíquota devida, emitido o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e ...
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IR 2021: Investiu em ações no ano passado? Você é obrigado a entregar declaração à Receita
... , aplicado a alíquota devida, emitido o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e ...
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Negociação de ações deve ser declarada no ir, mesmo sem lucro
... , aplicado a alquota devida, emitido o Documento de Arrecadao de Receitas Federais (Darf) e pago ...
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IR 2021: Investiu em ações no ano passado? Você é obrigado a entregar declaração à Receita
... , aplicado a alíquota devida, emitido o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e ...
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IR 2021: Investiu em ações no ano passado? Você é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda
... , aplicado a alíquota devida, emitido o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e ...
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Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - Lei n. 4.923/1965
... Neste caso, é necessário preencher o Documento de Arrecadação de Receitas Federais — DARF, ...
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Repatriação: BC prorroga horário para pagamento de Darf
... mais tempo para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadao de Receitas Federais (Darf) na rede ...
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Acórdão, Processo nº 0024891-40.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... ’ da Lei nº 12.546/2011 (Exclusão das receitas de exportação e decorrentes do transporte ... de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais em sede de incidente de resolução de demandas ... de tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições ... receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou ...
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Acórdão, Processo nº 5003914-07.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais em sede de incidente de resolução de demandas ... de tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições ... ção e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de adação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS) e o ...
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Acórdão, Processo nº 5001406-49.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-09-2022
... de tributos e contribuições federais, em seu artigo 1º define as regras atinentes à ... na Caixa Econômica Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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Acórdão, Processo nº 5020554-44.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-09-2022
... de tributos e contribuições federais, em seu artigo 1º define as regras atinentes à ... na Caixa Econômica Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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Acórdão, Processo nº 5000515-30.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-09-2022
... de tributos e contribuições federais, em seu artigo 1º define as regras atinentes à ... na Caixa Econômica Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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Acórdão, Processo nº 5002106-07.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-09-2022
... de tributos e contribuições federais, em seu artigo 1º define as regras atinentes à ... na Caixa Econômica Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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Acórdão, Processo nº 5003477-60.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... de tributos e contribuições federais, em seu artigo 1º define as regras atinentes à ... na Caixa Econômica Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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Acórdão, Processo nº 5006845-50.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-09-2022
... de tributos e contribuições federais, em seu artigo 1º define as regras atinentes à ... na Caixa Econômica Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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Acórdão, Processo nº 5003907-90.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-09-2022
... de tributos e contribuições federais, em seu artigo 1º define as regras atinentes à ... na Caixa Econômica Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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Acórdão, Processo nº 5007106-60.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... de tributos e contribuições federais, em seu artigo 1º define as regras atinentes à ... na Caixa Econômica Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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Acórdão, Processo nº 5014740-22.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-09-2022
... de tributos e contribuições federais, em seu artigo 1º define as regras atinentes à ... na Caixa Econômica Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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Acordão da , 13-06-2022
EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DESERÇÃO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO BANCÃRIO. MEIO INIDÔNEO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. DECURSO DE PRAZO. SÚMULA N. 187/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. HONORÃRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. CORRETA A MAJORAÃ
... , a juntada, pela parte Recorrente, de documento de agendamento bancário ... caracteriza meio ... União (GRU) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com a ... anotação ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1721, DE 28 DE OUTUBRO DE 1998. Dispõe Sobre os Depositos Judiciais e Extrajudiciais de Tributos e Contribuições Federais.
... na Caixa Econômica Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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Acórdão, Processo nº 0000317-36.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-11-2022
... fraudulento na quitação de tributos federais, resultando na Nota Técnica – CODAC (Nota ... contribuinte intimada para pagamento das DARF’s em 13.07.15 (Id. n. 252125670, pp. 83/88); ... , pelo seu conhecimento, a DCTF era o documento correto para informar os valores de débitos ... Técnica da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança – CODAC da Secretaria da Receita ... Tesouro Nacional à Rede Arrecadadora de Receitas (Rarf), e a Portaria n. 616, de 20.12.00, da ...