Documento de arrecadação de receitas federais - DARF
- nº 93.01.26157-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 1993
- nº 93.03.012566-5 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16 de Junio de 1993
- nº 93.01.33794-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Diciembre de 1993
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Acordão nº (RO)01165.2003.015.06.00.6 de 4º Turma, 28 de Septiembre de 2004
A teor do art. 789, parágrafo 4º, da CLT, o recolhimento das custas processuais constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. Verifica-se, nos presentes autos, que o preenchimento do DARF das custas processuais deu-se em desobediência à Instrução Normativa nº 44/96, do C. TST. É que se faz necessária a correta identificação da numeração processual, no campo próprio,
... , nos presentes autos, que o preenchimento do DARF das custas processuais deu-se em desobediência ... ção processual, no campo próprio, no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Na ... -
DEC 8456 de 22/05/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - às despesas custeadas com receitas oriundas de doações e de convênios; e ... IV - ... , elaborada com base nos dados de arrecadação registrados no Sistema Integrado de ... III - a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
- nº 92.03.070820-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16 de Junio de 1993
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Medida Provisória nº 669 de 26/02/2015. ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA; A LEI Nº 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, E A LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUANTO À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS; E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016.
... contribuintes a ela obrigados, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf em ...
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Artigos 770 a 790-B
... ção do trabalho, além de outras receitas ... Art. 771 - Os atos e termos processuais ... somente alcança as hipóteses em que o documento é dirigido diretamente ao órgão jurisdicional, ... efetuados por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF ... Em caso de multa ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 86, DE 22 DE SETEMBRO DE 1989. Altera a Tributação de Fundos de Aplicação de Curto Prazo e Dispõe Sobre a Contribuição Social, as Contribuições para o Finsocial e Pis/pasep e a Destinação da Renda de Concursos Prognosticos.
... -se por renda líquida o total da arrecadação deduzidos os valores destinados ao pagamento de ... ão recolhidos ao Tesouro Nacional em Documento de Arrecadação de Receitas Federais DARF ...
- Acordão nº (RO)0000896-92.2010.5.06.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 4 de Agosto de 2011
- Acordão nº (RO)0001526-54.2010.5.06.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 11 de Agosto de 2011
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Acordão nº (RO)00778.2003.003.06.00.6 de 4º Turma, 8 de Junio de 2004
... ão da decisão proferida ou cópia do documento original ... Ao Reclamante caberia, diante da ... Nacional por meio do Documento de Arrecadação" de Receitas Federais - Darf, mediante a utilizaç\xC3" ...
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Acordão nº (RO)00351.2003.011.06.00.2 de 4º Turma, 15 de Junio de 2004
... aos valores consignados neste último documento, já que pagos pelas litisconsortes. Pede a ... Nacional por meio do Documento de Arrecadação" de Receitas Federais - Darf, mediante a utilizaç\xC3" ...
- Acordão nº (RO)0176800-37.2009.5.06.0142 (01768.2009.142.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 10 de Agosto de 2011
- Acordão nº (RO)0000936-20.2010.5.06.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Agosto de 2011
- Acordão nº (RO)0001083-94.2010.5.06.0103 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Junio de 2011
- Acordão nº (RO)0000738-77.2010.5.06.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 6 de Octubre de 2011
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - às despesas custeadas com receitas oriundas de doações e de convênios; e ... IV ... , elaborada com base nos dados de arrecadação" registrados no Sistema Integrado de Administraç\xC3" ... III - a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf, ...
- nº 92.03.078227-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19 de Mayo de 1993
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Acordão nº (RO)10187.2002.311.06.00.9 de 4º Turma, 22 de Julio de 2003
Não constando na guia DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o nome do Reclamante nem o da Vara do Trabalho onde tramita a ação, resta impossibilitada a averiguação de que foi recolhida em razão da condenação que lhe foi imposta no presente feito. Não cumprido pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso, descabe o seu conhecimento. Observância ao que dispõe a Instrução...
... Não constando na guia DARF - Documento de Arrecadação de Receitas ... - Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Não consta desse documento o nome do ... -
DECRETO Nº 6046, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2007 e da Outras Providencias.
... III - a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... § 2o A estimativa de arrecadação dos tributos federais, líquidos de ... ção tributária vigente, exclusive as receitas atípicas e as provenientes das contribuições ... II - documento de recolhimento instituído e regulamentado pelo ... de Arrecadação de Receitas Federais - DARF ... Art. 108. A ordem bancária ...
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Chegou a hora de prestar contas ao Leão do IR; prazo começa nesta segunda e acaba em 29 de abril
... de apurar o imposto devido e pagar o Documento de Arrecadao de Receitas Federais (Darf) sem sair ...
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Guia completo sobre Imposto de Renda 2022: confira perguntas e respostas
... de apurar o imposto devido e pagar o Documento de Arrecadao de Receitas Federais (DARF) sem sair ...
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DECRETO Nº 5379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2005, e da Outras Providencias.
... III - a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, ...