documento identidade
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Acórdão nº HC 122040 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... USO DE DOCUMENTO FALSO. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA OCULTAR ANTECEDENTES ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1372793 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO INEXISTENTE ... documento, de forma que, não havendo identidade entre o titular do certificado ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1061179 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO INEXISTENTE ... documento, de forma que, não havendo identidade entre o titular do certificado ...
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Acórdão nº REsp 1134497 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. APRESENTAÇÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE FALSIFICADA À AUTORIDADE POLICIAL, POR SER O RÉU FORAGIDO DA JUSTIÇA PAULISTA. ATIPICIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. CONDUTA CARACTERIZADA NOS TERMOS DO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. 1. Portar documento falso para ocultar o fato de ser...
... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. APRESENTAÇÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE FALSIFICADA À AUTORIDADE ... -
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... III - apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... d) profissão; ... e) número da cédula de identidade, data da expedição, órgão expedidor e Unidade da Federação; e ...
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Acórdão nº 2010/0060484-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PETIÇÃO ENVIADA ELETRONICAMENTE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL ... 11.419⁄06, à identificação inequívoca do signatário do documento, de forma que, inexistindo identidade entre o titular do certificado ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1187736 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PETIÇÃO ENVIADA ELETRONICAMENTE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL ... 11.419⁄06, à identificação inequívoca do signatário do documento, de forma que, inexistindo identidade entre o titular do certificado ...
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Acórdão nº 2008/0266034-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PETIÇÃO ENVIADA ELETRONICAMENTE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS ADVOGADOS INDICADOS NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA ... 11.419⁄06, à identificação inequívoca do signatário do documento, de forma que, inexistindo identidade entre o titular do certificado ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 597304 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PETIÇÃO ENVIADA ELETRONICAMENTE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS ADVOGADOS INDICADOS NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA ... 11.419⁄06, à identificação inequívoca do signatário do documento, de forma que, inexistindo identidade entre o titular do certificado ...
- Acórdão nº HC 149333 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0180656-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro Sebastião Reis Júnior ... Documento ...
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Acórdão nº 2011/0303937-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DUAS CONDENAÇÕES. ROUBO QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA DO DELITO DE ROUBO, EM RAZÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL PELA INCIDÊNCIA DO EXERCÍCIO...
... CONDENAÇÕES. ... QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO" FALSO. ... PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA DO DELITO ... DE \xC2" ... identidade originar-se da apresentação de documento à ... -
Acórdão nº 2009/0189534-8 de T5 - QUINTA TURMA
... doloso, formação de quadrilha, falsidade ideológica em documento público, falsa identidade de Policial Federal, com o uso indevido de ...
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Acórdão nº 2009/0185055-1 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ARTIGO 557 DO CPC. PENAL. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS. USO DE DOCUMENTO FALSO. INSTRUMENTO DE AUTODEFESA. ART. 304 DO CP. ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. Pacífica a possibilidade de o relator decidir monocraticamente o mérito do recurso, amparado em súmula ou...
... POSSIBILIDADE. ARTIGO 557 DO CPC. PENAL. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS. USO DE DOCUMENTO FALSO. INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1185414 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSA IDENTIDADE. OBJETIVO. AUTODEFESA. SÚMULA 7/STJ. REFERÊNCIA GENÉRICA A CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUMENTO DESARRAZOADO DA PENA-BASE. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SÚMULA 282/STF. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1128778 / BA de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DIGITAL. FALTA DE IDENTIDADE ENTRE O NOME DO ADVOGADO INDICADO NA PEÇA RECURSAL E A ASSINATURA ... que não há identidade entre a assinatura digital constante do documento" enviado eletronicamente e o nome do advogado indicado como autor da petiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0161421-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA 115/STJ. DOCUMENTO INCAPAZ DE COMPROVAR IDENTIDADE DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. DESERÇÃO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO REFERENTE À GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO NO QUAL CONSTA...
... SÚMULA 115/STJ. DOCUMENTO INCAPAZ DE COMPROVAR IDENTIDADE DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. DESERÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1396882 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DOCUMENTO ENCAMINHADO ELETRONICAMENTE. ADVOGADO SIGNATÁRIO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NOME DO ADVOGADO INDICADO COMO AUTOR DA PETIÇÃO. IDENTIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É inexistente o recurso interposto quando não há identidade entre a assinatura digital constante do documento encaminhado eletronicamente e o nome da advogada indicada como autora da petição. 2....
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O que muda com a nova carteira de identidade? Prazo para que estados comecem a emitir documento termina nesta quinta-feira
Termina nesta quinta-feira, o prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), substituta do RG. Apesar de ser obrigatório para todos os brasileiros, o documento, anunciado em 2022, não precisa ser emitido imed...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 90406 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 83987 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 183312 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 151866 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 920735 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0112771-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO PRATICADOS PELO PRÓPRIO AGENTE. CRIME ÚNICO. OFENSA À FÉ ... ção, carteiras da Ordem dos Advogados do Brasil e cédulas de identidade, todos falsificados, a condenação pelo falso (art. 297, CP) e pelo uso ...