documento penhora
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Acórdão Nº 0300606-97.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... Em razo disso, postularam, inicialmente, a imediata "suspenso da penhora realizada sobre o imvel descrito e registrado sob as matrcula n 15.452, no ... assinado e que dessa forma, como um deles no assina o documento, sequer haveria comprovao de que os 75% do imvel teria sido efetivamente ...
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Decisão Monocrática N° 07310709020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pelo DOLZANI MARTINS COELHO (agravante/exequente) em face da decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença n.º 0728966-30.2018.8.07.0001 proposto contra EMIRAN DA FONSECA AQUINO COSTA (agravado/executado), que indeferiu a penhora de verba salarial do agravado, nos seguintes termos (ID 102788048 dos autos de origem): (...)...
... DA FONSECA AQUINO COSTA (agravado/executado), que indeferiu a penhora de verba salarial do agravado, nos seguintes termos (ID 102788048 dos ... Decido. De fato, no documento de ID 103814792 constou como vencimentos lquidos a quantia de R$ 4.716,59 ... -
Decisão Monocrática Nº 4018282-64.2018.8.24.0900 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-02-2019
... anterior, o devedor precisava ser citado pessoalmente acerca da penhora, para então oferecer defesa (embargos, à época). Aduzem que, ainda que ... ência do prazo seria o termo de nomeação de bens à penhora, documento que, no caso, não foi assinado pelos agravantes. Afirmam que em nenhum ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Distinção entre ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... levantamento de ... por estados, visando à ... depósitos ou penhora ... cobrança do ICMS ... 7. Contribuintes contra A ação será julgada ...
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Decisão Monocrática N° 07397728820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ISIS GUIMARÃES DE AZEVEDO e OUTROS contra a seguinte decisão proferida no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por MIGUEL PEDRO DE VASCONCELOS SOUZA: ?DA PENHORA PARCIAL NO SISBAJUD O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, é...
... DE SENTENA requerido por MIGUEL PEDRO DE VASCONCELOS SOUZA: ?DA PENHORA PARCIAL NO SISBAJUD O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da ... -
Acórdão Nº 0302763-68.2018.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
... INDENIZAÇÃO E ... PROPRIEDADE DO SALVADO. DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA ... (DUT) DEVIDAMENTE ASSINADO. ATO NÃO O. IMPOSSIBILIDADE ... PELA EXISTÊNCIA DE PENHORA JUDICIAL JUNTO AO DETRAN. FALTA DE ... PROVA DA EFETIVA RESTRIÇÃO. ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0807755-28.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
... patrimonial foram determinados pelo juzo, dentre eles um ato de penhora.IV. Nesses termos, no vislumbro nos autos, nenhum documento que comprove a ...
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Acórdãos nº 2178377-66.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Voto nº 10497 AGRAVO DE INSTRUMENTO execução penhora alegação de que os bens nomeados pelo credor ... impossibilidade não existe qualquer documento idôneo que comprove que os bens foram mesmo aceitos ...
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Decisão Monocrática N° 00111694220058070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
1. Diante do conteúdo do documento de id 23789757, desconstituo a penhora realizada no rosto dos presentes autos em desfavor do credor JOSELI ADVAM BATISTA. Oficie-se ao Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do DF, informando a desconstituição da penhora. 3. Cumprida a determinação exarada e não havendo pedidos pendentes de apreciação, aguarde-se o pagamento na ordem cronológica. Publique-se....
D E C I S O 1.Diante do contedo do documento de id 23789757,desconstituo a penhora realizada no rosto dos presentes ... -
Acordao N° 1829411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Remuneração. Natureza jurídica. Ausência de comprovação. Documento apócrifo. 1. O artigo 833, do código de processo civil, que dispõe acerca dos bens do executado que não se sujeitam à penhora, elenca, em seu inciso iv, o salário. 2. A regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor, além da exceção explícita prevista no cpc,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ... REMUNERAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... aposta não teria sido feita num documento em PDF ... Pugna, ainda, pela concessão do efeito suspensivo ao recurso ... -
Decisão Monocrática nº 71009997156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 13-01-2022
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE AUTOMÓVEL (PALIO, PLACAS IKT 9935) EM NOME DA FILHA DA EXECUTADA. Legitimidade do sedizente proprietária/ possuidora de oferecer embargos de terceiro (teoria da asserção) Ausência de provas acerca da posse e propriedade do bem móvel, ônus processual que incumbia à embargante, à luz do art. 373, inciso I, do CPC. Registro no Detran-RS de...
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE AUTOMÓVEL (PALIO, PLACAS IKT 9935) EM NOME DA FILHA DA EXECUTADA ... Endereço dado ao documento de transferência é o mesmo de sua genitora, ora executada, local onde ... -
Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... documento de fl. 38) o valor de R$ 26.000,00, correspondente à avaliação ... Se ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... documento de fl. 38) o valor de R$ 26.000,00, correspondente à avaliação ... Se ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... documento de fl. 38) o valor de R$ 26.000,00, correspondente à avaliação ... Se ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... documento de fl. 38) o valor de R$ 26.000,00, correspondente à avaliação ... Se ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... documento de fl. 38) o valor de R$ 26.000,00, correspondente à avaliação ... Se ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... documento de fl. 38) o valor de R$ 26.000,00, correspondente à avaliação ... Se ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... documento de fl. 38) o valor de R$ 26.000,00, correspondente à avaliação ... Se ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... documento de fl. 38) o valor de R$ 26.000,00, correspondente à avaliação ... Se ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... documento de fl. 38) o valor de R$ 26.000,00, correspondente à avaliação ... Se ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... documento de fl. 38) o valor de R$ 26.000,00, correspondente à avaliação ... Se ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... documento de fl. 38) o valor de R$ 26.000,00, correspondente à avaliação ... Se ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... documento de fl. 38) o valor de R$ 26.000,00, correspondente à avaliação ... Se ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... documento de fl. 38) o valor de R$ 26.000,00, correspondente à avaliação ... Se ...
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Acórdão nº 2003.01.00.006349-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Mayo de 2012
... ao Departamento de Trânsito – DETRAN, para baixa no registro de penhora de veículos, em face de ter a empresa feito o depósito judicial do valor ... documento de fl. 38) o valor de R$ 26.000,00, correspondente à avaliação ... Se ...