documento reservado
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034221-38.2022.8.19.0000 (Cível), 25-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE SE DEFERE. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA. CONCURSO INTERNO DA PMERJ. CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS. CH-QOA/QOE-2021. APROVAÇÃO SEM CLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE RESERVA DE VAGA E CONDIÇÃO DE EXCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PLANO. EDITAL PARA...
... não há nenhum documento nos autos apto a demonstrar ... que a colocação obtida pelo impetrante ... contida no Boletim Reservado da PMERJ nº 028, de 14/04/2022, que ... deixou de ser anexado em virtude ... - Processo nº 0014234-23.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Diciembre de 2016
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Acórdãos nº 2257842-56.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2019
... análise do pedido, devido ao restrito campo reservado ao habeas corpus. Pleito que, caso obedeça os ditames ...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS. RECESSO FORENSE. ART. 798 DO CPP. PRINCÃPIO DA ESPECIALIDADE. SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. No processo...
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Acórdão Nº 1334614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ALEGADA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. PARTE AUTORA VENCIDA EM PARTE MÍNIMA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há que se falar em alteração dos ônus da sucumbência ou em sua distribuição proporcional, por força do disposto no parágrafo único do artigo 86 do Código de Processo Civil vigente. 2....
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... teria ficado reservado para situações de caráter ... Documento assinado digitalmente conforme ... -
Documento mostra 'Receita dos sonhos do brasileiro', diz diretor da Unafisco
Documento mostra "Receita dos sonhos", diz diretor da Unafisco
... Segundo o diretor da Unafisco, o documento é secreto – leva o carimbo de “reservado” – e nem mesmo na Receita se teve acesso a ele. “Mas minha leitura é muito positiva”, comemora ... Para o auditor, o documento é prova de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.005256-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO E FATURA DE TELEFONIA - ACESSO PELA INTERNET- AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. O interesse de agir representa a utilidade do provimento judicial ao demandante. Não há interesse jurídico na pretensão de exibição de documentos relativos à linha telefônica se as faturas mensais já contêm os dados que pretende a parte ter acesso. Ademais, nos...
... procedente o pedido apresentado na ao cautelar de exibio de documento ajuizada em seu desfavor por Silas Teixeira Moreira. Eis dispositivo ... na pgina da Prestadora na internet, por meio de espao reservado ao Consumidor, acessvel mediante insero de login e senha fornecidos no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.005256-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO E FATURA DE TELEFONIA - ACESSO PELA INTERNET- AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. O interesse de agir representa a utilidade do provimento judicial ao demandante. Não há interesse jurídico na pretensão de exibição de documentos relativos à linha telefônica se as faturas mensais já contêm os dados que pretende a parte ter acesso. Ademais, nos...
... procedente o pedido apresentado na ao cautelar de exibio de documento ajuizada em seu desfavor por Silas Teixeira Moreira. Eis dispositivo ... na pgina da Prestadora na internet, por meio de espao reservado ao Consumidor, acessvel mediante insero de login e senha fornecidos no ... -
Decisão monocrática Nº 1455668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... de um indivíduo" - que estando em um local supostamente reservado à mercância de drogas, pudesse ensejar o standard probatório exigido ... Ministro Alexandre de Moraes ... Documento ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. CORPUS CHRISTI. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.1. Revela-se defeso a interposição simultânea de dois agravos internos contra...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... se dedicou à prática de condutas delitivas, tendo se reservado a trabalhar em sua ... casa para sua família” ... É o relatório ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... oficial de Justiça não ter reservado outros bens para pagamento do débito ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... Documento ...
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Guerrilha no planalto?
... amalucados de fazer "guerrilha política", como foi proposto em documento interno do Planalto. A popularidade despencou a um nível tão baixo que a ... O documento reservado do Planalto, publicado nos jornais de ontem, mostra o quanto a presidente ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... Do Título Profissional ... Art. 4º É reservado, exclusivamente, ao profissional referido na Lei número 5.517, de 23 de ... estarem quites com as exigências dêste Regulamento, mediante documento expedido pelo Conselho de Medicina Veterinária a que estiverem ...
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Conheça os requisitos essenciais para proposição de ação popular
Conheça os requisitos essenciais para proposição de ação popular
... uma solicitação genérica com a justificativa de que tal documento é imprescindível para a ação. É preciso explicar por que tal ... O sigilo é reservado às situações em que é imprescindível para a segurança do estado e da ... -
Decreto nº 53.665 de 05/03/1964. APROVA O REGULAMENTO DO CURSO DE PROTEÇÃO AO VOO.
... abaixo de seis (6) serão comunicados diretamente aos alunos, em documento" reservado; os graus iguais ou superiores a seis (6) serão revelados atrav\xC3" ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 13051-63.2017.5.90.0000) 23-02-2018
... constituído apresentará documento oficial que contenha fotografia e assinará ... a ficha de ... está assinada. O campo assinatura estava reservado à Diretora da ... Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Pessoas ...
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Receita diz à OAB que apura investigações secretas contra agentes públicos
OAB pede explicações à Receita sobre investigações secretas
... Um documento interno carimbado como "reservado" diz que intenção dos auditores é ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... MINISTRO MARCO AURÉLIO – RELA TOR Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que ... à mulher, em seu íntimo, no espaço que lhe é reservado – no exercício do direito à privacidade –, sem temor de ...