documento reservado
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de matéria de índole constitucional é reservado ao ... Supremo Tribunal Federal ... al da particular desprovido ... Documento: 70801906 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ...
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Acórdão Nº 588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
Direito constitucional, administrativo e financeiro. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Bloqueio judicial de verbas de estatal. 1. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF proposta pelo Governador do Estado da Paraíba contra decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região que determinaram o bloqueio, penhora e liberação de valores da...
... 100, CF/1988). Precedentes: ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... interferência indevida no âmbito de atribuições reservado aos demais ... Poderes estatais” ... Em seu parecer, a ... -
Acórdãos nº 2006567-91.2015.8.26.0000 de Grupo Reservado de Direito Empresarial, 22 de Octubre de 2019
... VALOR DAS AÇÕES - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI INEXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO, NEM DE DOCUMENTO NOVO CAPAZ DE ASSEGURAR PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL À AUTORA - Os ora réus eram acionistas minoritários da antiga EPTE (EMPRESA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.128664-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - CONSELHO TUTELAR - DENÚNCIA FUNDADA EM FATO FALSO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A mera informação de que os menores estariam expostos a risco, inserida em ofício expedido pelo Conselho Tutelar ao Magistrado da Comarca, não gera, por si só, dano moral puro, visto que o...
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Acórdão nº 1.0000.21.128664-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - CONSELHO TUTELAR - DENÚNCIA FUNDADA EM FATO FALSO - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A mera informação de que os menores estariam expostos a risco, inserida em ofício expedido pelo Conselho Tutelar ao Magistrado da Comarca, não gera, por si só, dano moral puro, visto que o...
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Acórdão nº HC 181773 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... envelope, timbrado e lacrado, contendo relatório com conteúdo reservado, com escopo que fosse entregado ao Auditor Daniel Cruz Arantes Campos, da ... Conforme consta nos autos, a vítima redigiu o documento reservado, como solicitado pela auditoria, contudo, para sua surpresa, o ...
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Decisões Monocráticas nº 35953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... documento classificado como sigiloso apresentado pelo impetrante. 2 ... Ante a ... o documento nº 6 do processo eletrônico, ante o caráter reservado atribuído pelo Tribunal de Contas da União. 5 ... Ouçam a autoridade ...
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Decisão da Presidência nº 35953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... documento classificado como sigiloso apresentado pelo impetrante. 2 ... Ante a ... o documento nº 6 do processo eletrônico, ante o caráter reservado atribuído pelo Tribunal de Contas da União. 5 ... Ouçam a autoridade ...
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Decreto nº 4.553 de 27/12/2002. DISPÕE SOBRE A SALVAGUARDA DE DADOS, INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E MATERIAIS SIGILOSOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... autoridade competente, de grau de sigilo a dado, informação, documento, material, área ou instalação; ... III – comprometimento: perda de ... II – confidencial e reservado, os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação ...
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Acórdão nº 2012/0046376-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES CELETISTAS QUE PASSARAM A ESTATUTÁRIOS. URP DE FEVEREIRO DE 1989 (26,05%). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Pela leitura das razões recursais, constata-se
... de matéria de índole constitucional é reservado ao ... Supremo Tribunal Federal ... Documento: 64894827 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ... -
Acórdão Nº 5000755-77.2019.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... um ano de idade, não poderia embarcar em razão da ausência de documento hábil (cédula de identidade civil). Aduziu que possuía todos os ... APARTAMENTO RESERVADO EM HOTEL PARA QUATRO PESSOAS, SENDO UTILIZADO POR APENAS DUAS (MARIDO E ...
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Decisão monocrática Nº 427447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2020
... entre lei ordinária e lei complementar, mas campo próprio reservado à disciplina de uma ou outra espécie ...
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Decisão monocrática Nº 7433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... ou final, e a convocação para novas fases do concurso.” (documento eletrônico 23) ... Naquela oportunidade constatei que: ... ) o percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5004757-70.2018.4.04.0000), 14-02-2018
Documento (9316409) ... HABEAS CORPUS Nº 5004757-70.2018.4.04.0000/PR ... RESERVADO - o Recuperando em questão é membro da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Comando ...
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Decisão monocrática Nº 55392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... disso, não há notícias de que o sentenciado esteja em espaço reservado com outros detentos de regime condizente, e a sua submissão a regime mais ...
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Documentos encaminhados ao CNJ sobre situação de presos têm sido ignorados
Documentos encaminhados ao CNJ sobre presos têm sido ignorados
... repórter Severino Motta, do site BuzzFeed News, revelou que um documento com 1.300 assinaturas de presos de Goiás desapareceu no conselho. O ... CNJ afirma que documento foi entregue em "caráter pessoal e reservado" à ministra Cármen Lúcia ... Luiz Silveira/Agência CNJ ... A ... -
Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... 395, III), analisada a partir de ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... PET 9456 / DF ... edição de n. 23 do Boletim Disciplinar Reservado (BDR) do órgão, ... datada de 2 de fevereiro de 2018 ... 2. Nesse mesmo ...
- Acórdão Nº 0300262-59.2015.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Decisão monocrática Nº 224054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
... Fica reservado", pois, ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da mat\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0296189-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS PRECEDENTES. ...
... reservadouriente dos fatos e ... Documento ... -
Acórdão Nº 1254851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. REGRAS PARA O PROVIMENTO E A INVESTIDURA DE CARGOS PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA...
... Brasília, 6 de outubro de 2020 ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... EXECUTIVO – USURPAÇÃO DO PODER DE INICIATIVA ... RESERVADO AO GOVERNADOR DO ESTADO – ... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL – ... -
Acordão nº 20160066128 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
... 74, § 2º, da CLT). Não se trata de documento particular, reservado ou unilateral cuja exibição estaria a depender de ...
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Acórdão Nº 530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... É inconstitucional o bloqueio de recursos públicos para o ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... atribuições reservado aos demais Poderes estatais. Manifestação ... pelo deferimento da medida ...
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Acórdão Nº 0006308-06.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... APELO - DOCUMENTO UNILATERAL NÃO APRESENTADO À JUÍZA - ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... SERVIÇO RESERVADO E OUTRO, DO OSTENSIVO) LINEARES E ... COERENTES ENTRE SI E CORROBORADOS ...
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Acórdão Nº 1344644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... Ministro GILMAR MENDES ... Documento assinado digitalmente ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... processo administrativo de caráter reservado pela própria parte ... diretamente interessada demanda o reexame do ...