documento único de transferência dut
-
Sentença nº 1000722-63.2023.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... não colacionados ao feito, como o Documento Único de Transferência (DUT), a cédula de ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020219-43.2016.8.19.0204 (Cível), 10-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS DETERMINANDO A EXCLUSÃO DOS ACÓRDÃOS DE FLS. 284/286 E 333/338, LANÇANDO-SE O ACÓRDÃO CORRETO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES, QUANTO AOS SEGUNDOS EMBARGOS (APL ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.), NÃO HÁ NO ACÓRDÃO PONTOS OBSCUROS, DUVIDOSOS, CONTRADITÓRIOS OU OMISSOS, SENDO
... ências da concessionária - com o Documento Único de Transferência ... – DUT devidamente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001110-96.2015.5.07.0031), 2017-09-05
... , só procedeu à juntada aos autos do documento do veículo retro mencionado, ainda em nome da ... ; ( ... ) § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário ... perante o DETRAN por meio do documento único de transferência de propriedade (DUT), com base ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 701-63.2020.5.23.0108)
... o bem móvel de boa-fé, cuja transferência de ... propriedade somente não foi ... em providenciar a entrega do DUT - Documento Único ... de Transferência, bem como ...
-
Sentença nº 1000795-55.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... bancário, ao tentar a transferência do caminhão para o seu nome, teria sido ... transferência do carro tal como DUT (Documento Único de Transferência) e o CRLV (Certificado ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001189-18.2018.5.07.0016), 2018-12-19
... foram impostas restrições de transferência e circulação, por meio do sistema RENAJUD, em ... realizada em 01/12/2017, conforme DUT - Documento Único de Transferência (eletrônico) de ID ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001190-03.2018.5.07.0016), 2018-12-17
... foram impostas restrições de transferência e circulação, por meio do sistema RENAJUD, em ... realizada em 01/12/2017, conforme DUT - Documento Único de Transferência (eletrônico) de ID ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000707-10.2017.5.07.0015), 2017-08-01
... o qual foi imposta restrição de transferência por meio do sistema RENAJUD, em virtude da ... realizada em 07/02/2014, conforme DUT - Documento Único de Transferência de ID. a6de6b0-pág. 2 ...
- Acórdão Nº 5009258-71.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
-
Decisao Nº 0009236-44.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
... de compra e venda do veículo, DUT (Documento Único de Transferência) do veículo, nem ao ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0013100-92.1998.5.07.0027), 2018-06-20
... tradição, mas pelo registro da transferência perante o DETRAN por meio do Documento Único de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000119-52.2017.5.07.0031), 2018-03-07
... de 2015 a autorização para transferência de propriedade de veículo ATPV foi preenchida ... Compra e Venda datado de 24/11/2014 e o documento do veículo ... Diante disso tudo, aduz que ... perante o DETRAN por meio do documento único de transferência de propriedade (DUT), com base ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001828-59.2016.5.07.0031), 2017-08-07
... , o mesmo só fez juntada aos autos do documento do veículo retro mencionado, ainda em nome do ... ; ( ... ) § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário ... perante o DETRAN por meio do documento único de transferência de propriedade (DUT), com base ...
-
Decisao Nº 0503290-51.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-11-2020
... VENDA. DUT. NÃO ENTREGA. TRANSFERÊNCIA NÃO REALIZADA ... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ... que deveria aguardar a entrega do DUT (Documento único de transferência), logo não poderia ...
-
Legislação
... Parágrafo único. Para autorizar a remoção, a autoridade ou ... Art. 2° O documento de identidade funcional dos servidores policiais ... § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário ...
-
Decisao Nº 0002921-57.2022.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-11-2023
... 91 não agrega nenhum documento para discussão da causa: "No entanto, passados ... único de transferência (DUT/CRV) do veículo, sendo um ...
-
Acórdão Nº 0020431-24.2019.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE VEÍCULO . Há presunção de fraude à execução quando o executado vende veículo de sua propriedade no curso da ação, ainda que não haja registro de restrição, pois a transferência de veículo, à época em que já tramitava demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, configura fraude, nos termos do art. 792, IV, do CPC, independentemente da boa-fé do adquirente.
... registro de restrição, pois a transferência de veículo, à época em que já tramitava ... ículo basta o simples preenchimento do Documento Único de Transferência (DUT), sendo ... -
Decisão Monocrática nº 51188678520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA ENTREGA DO DUT PARA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E PAGAMENTO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DO BEM DO PATIO DO DETRAN. INDEFERIMENTO. URGÊNCIA DA MEDIDA NÃO VERIFICADA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTRADITÓRIO. ...
... Documento:20002330078 ... NA ENTREGA DO DUT PARA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E PAGAMENTO DAS DESPESAS ... recebeu a informação que o documento único de transferência - DUT, estava em nome do antigo ... -
Acordao N° 1300713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação. Pedido de cassação da sentença. Error in procedendo. Inexistência. Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença. Penhora. Veículo. Desconstituição. Doação. Prova. Inexistência. Certificado de registro de veículo (dut). Rasura. Reconhecimento de firma. Assinatura do donatário. Ausência. Tradição não demonstrada. Ônus do embargante. Prova testemunhal. Desnecessidade. Juiz. Destinatário...
... ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA ... MANTIDA. SUCUMBÊNCIA ... que se resume à mera apresentação do documento de propriedade do veículo sem regular e ... ido registro de transferência. Precedentes deste e. TJDFT ... 5. O juiz é o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014721620194058001), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801472-16.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDEIR ERNESTO BEZERRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima...
... Com relação ao documento de id. 4058001.5836754, embora o embargante cite ... O único documento que relaciona o embargante ao veículo ... apresentada, o Documento Único de Transferência - DUT, não apresentava firma reconhecida, e que ... - Acórdão Nº 0300096-09.2019.8.24.0235 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
-
Acórdão Nº 08093520720198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 20-07-2021
... DE MULTA DE TRÂNSITO E À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO AO SEU NOME APÓS A QUITAÇÃO DO ... AO DEMANDANTE PARA O FORNECIMENTO DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. DESNECESSIDADE E ... cumprida se o autor fornecer o Documento Único de Transferência, pugnando em sede recursal pela ...
- Acórdão Nº 5027036-88.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
-
Acordao N° 1329523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Administrativo. Processual civil. Anulação de ato administrativo. Indenização por danos materiais e morais. Fraude no registro da transferência de veículo no órgão de trânsito. Fatos constitutivos do direito do autor. Ausência de demonstração. Recurso conhecido e desprovido. 1. A autora, atuante no ramo de locação de automóveis, afirma que adquiriu o veículo objeto da lide, com registro
... FRAUDE NO ... REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. FATOS ... locação, não há nos autos qualquer documento que comprove a existência de ... contrato entre ... 408, caput e parágrafo ... único, do CPC) ... 6. O simples Boletim de Ocorrência ... -
Acórdão nº 1003787-24.2017.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO NO DETRAN/MT – ÔNUS QUE INCUMBE AO ADQUIRENTE – CITAÇÃO VIA EDITAL – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E À SEFAZ – NECESSIDADE – PROVIDÊNCIA ADEQUADA PARA SE ALCANÇAR O RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.“Visando garantir a efetividade...
... Número Único: 1003787-24.2017.8.11.0040Classe: APELAÇÃO ... VENDA DE VEÍCULO – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO NO DETRAN/MT – ÔNUS QUE INCUMBE AO ... ao necessário preenchimento do Documento Único de Transferência (DUT),apenas não ...