doença animal
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Acórdão Nº 0008081-81.2008.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... 125 - PET 196-204), afirmando que "decidiram comprar um animal de estimação na feira dos apelados, de maneira que depositaram naquele ... CIVIL - DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - ÓBITO - RESPONSABILIDADE DO CANIL VENDEDOR - DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0000272-24.2023.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... COMPRA E VENDA DE FILHOTE ... CANINO COM PEDIGREE. ANIMAL ENTREGUE COM DOENÇA FÚNGICA ... (DERMATOFITOSE). VÍCIO OCULTO ...
- Acórdão Nº 0300051-45.2015.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 29); ... Pensionistas com Doença Grave ... XXXI - os valores recebidos a título de pensão, quando o ... III - a extração e a exploração vegetal e animal; ... IV - a exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, ...
- Acórdão Nº 0300051-45.2015.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
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Acórdãos nº 2093174-73.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... Quarto de Milha (NATIVE ONLY VM) – Alegação de que o animal esta acometido da doença mormo – Perito Judicial concluiu ...
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Acórdão nº 1.0105.12.015020-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONVENÇÃO - ANIMAL ADQUIRIDO EM PET SHOP - ALEGAÇÃO DE DOENÇA - NÃO COMPROVAÇÃO - XINGAMENTOS PROFERIDOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO - RAZOBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DESPESAS DE MANUTENÇÃO - COBRANÇA INVIÁVEL - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO ANIMAL - NECESSIDADE. A relação jurídica presente nos autos encontra regência
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Acórdão nº 1013739-24.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-03-2021
RECURSOS DE APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ANIMAL DIAGNOSTICADO COM DOENÇA DE MORMO – SACRIFÍCIO DE FORMA INADEQUADA – RECURSOS QUE QUESTIONAM APENAS A MAJORAÇÃO OU MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS – RECURSO PRINCIPAL INTERPOSTO PELO ESTADO PARA MINORAR PROVIDO – APELO ADESIVO INTERPOSTO PELO REQUERENTE PARA MAJORAR – DESPROVIDO.1. Como é cediço, não há critérios...
... ÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ANIMAL DIAGNOSTICADO COM DOENÇA DE MORMO – SACRIFÍCIO DE FORMA INADEQUADA – ... -
Laboratório estrangeiro confirma caso de vaca louca em mato grosso
... ório internacional indicado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), na Inglaterra, confirmou anteontem o caso de Encefalopatia orme Bovina (EEB) - ou doença da vaca louca - encontrado em animal em Mato Grosso na semana passada. O ...
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Acórdão nº 1.0000.20.005439-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENDA DE ANIMAL. FALECIMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO. OMISSÃO DE CIRURGIA ANTERIOR NO ANIMAL.TUTELA DE URGENCIA INDEFERIDA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. EXCLUSÃO DAS NEGATIVAÇÕES E PROTESTOS DE TÍTULOS. POSSIBILIDADE.DEFERIMENTO PARCIAL. Existe a probabilidade do direito se do auto de necropsia do animal consta que ele sofreu cirurgia no abdômen antes...
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Acórdão nº 1.0000.20.005439-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENDA DE ANIMAL. FALECIMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO. OMISSÃO DE CIRURGIA ANTERIOR NO ANIMAL.TUTELA DE URGENCIA INDEFERIDA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. EXCLUSÃO DAS NEGATIVAÇÕES E PROTESTOS DE TÍTULOS. POSSIBILIDADE.DEFERIMENTO PARCIAL. Existe a probabilidade do direito se do auto de necropsia do animal consta que ele sofreu cirurgia no abdômen antes...
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Acórdão Nº 0300254-76.2019.8.24.0037 do Segunda Turma Recursal, 25-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORIAS. ERRO MÉDICO VETERINÁRIO. ÓBITO DO ANIMAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MÉDICO VETERINÁRIO. TESE DE AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CAUSA DA MORTE QUE DEPENDE DE EXAME DE NECROPSIA. NÃO ACOLHIMENTO. CADELA SUBMETIDA A PROCEDIMENTO DE CASTRAÇÃO. EXAMES PRÉ OPERATÓRIOS NÃO REALIZADOS. ANIMAL QUE, APÓS A CIRURGIA, PASSOU A VOMITAR...
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Direito do Consumidor
... Algumas horas depois de o animal ter sido deixado no local, a fornecedora do serviço entrou em contato com ... -lhe que, durante o tratamento, o cavalo apresentou sinais de doença cardíaca. Já era sabido por Dora que os equipamentos utilizados poderiam ...
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Acórdãos nº 1001960-10.2016.8.26.0326 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... visceral” Município de Lucélia - Apresentação de animal para coleta de material ou entrega de exame sorológico ... laboratorial a comprovar a inexistência da doença em seu animal Sentença de improcedência ...
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Acórdão Nº 0064066-28.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-08-2023
... ANIMAL DE ESTIMAÇÃO – CACHORRO DA RAÇA “SPITZ ALEMÃO” – ... RELAÇÃO DE CONSUMO – DOENÇA CONGÊNITA NÃO INFORMADA NO ... MOMENTO DA COMPRA – VÍCIO OCULTO – ...
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Suspeita de vaca louca é caso isolado, diz ministério
... de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) - conhecida como doença da vaca louca - identificado em um animal da fazenda Talismã, do ...
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Acordao N° 1357815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Consumidor. Processo civil. Apelações cíveis. Ação declaratória de abusividade de cláusula c/c indenização por danos morais e materiais. Compra de cachorro com doença congênita, em loja de rede nacional. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Relação consumerista. Cachorro acometido de cardiopatia (persistência do ducto arterioso - pda). Doença congênita, identificável no animal em tenra...
... MATERIAIS. COMPRA DE CACHORRO COM DOENÇA CONGÊNITA, EM LOJA DE ... REDE NACIONAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... DOENÇA CONGÊNITA, ... IDENTIFICÁVEL NO ANIMAL EM TENRA IDADE. CÃO ADQUIRIDO COM 5 (CINCO) ... MESES DE VIDA. AUSÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0073611-76.2012.8.26.0224 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Juíza sentenciante: Bianca Ruffolo Chojniak COMPRA E VENDA DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. ÓBITO DIAS APÓS A AQUISIÇÃO EM ORRÊNCIA DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. VÍCIO OCULTO. RESSARCIMENTO MATERIAL E ...
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Acórdãos nº 3003732-18.2013.8.26.0022 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DOENÇA CONGENITA EM ANIMAL VERIFICADA RESSARCIMENTO DOS DANOS ...
- Acórdão Nº 0000595-69.2019.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
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Acordao N° 1358739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Processo civil. Direito civil e do consumidor. Renúncia ao direito de recorrer do capítulo da sentença que reconheceu a ilegalidade da negativa de cesariana. Não conhecimento. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico. Ato ilícito. Não ocorrencia. Danos morais. Inexistência. I - houve renúncia expressa da ré ao direito de recorrer do capítulo da sentença que reconheceu a ilegalidade da negativa de...
... IV - No caso da gravidez, não se trata de doença, mais sim de situação natural no mundo animal ... Sabedor da falta de ... -
Acórdãos nº 0005335-81.2006.8.26.0101 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... de equino- Cavalo de competição- Avaliação do animal realizada na sede do pretenso comprador- Alegação de ... - Laudo pericial afasta a existência de doença preexistente- A prova encartada nos autos é robusta, ...
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Acórdãos nº 1014346-81.2016.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... compareceram em sua residência a fim de levar o seu animal" de estimação para ser sacrificado Sentença de improced\xC3" ... realização de teste rápido para constatação da doença e posteriores providências para sacrifício de animal ...
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Acórdãos nº 1009773-73.2015.8.26.0019 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... ROQUE COMARCA: AMERICANA EMENTA: Bem móvel Adoção de animal doente Autor que foi levado a crer, após exame ... que, poucos dias depois, apresentou a doença do carrapato Existência da contaminação na ...
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Acordao N° 1737077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vício inexistente. Rediscussão da matéria. Pedido de efeitos infringentes - medida excepcional. Impossibilidade. Embargos rejeitados. 1. Constitui pressuposto intrínseco dos embargos de declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (arts. 48, da lei nº 9. 099/95 e 1. 022 do cpc). 2. Cuida-se de embargos de...
... da prova e que não demostrou a requerida a pré-existência da doença renal do animal ... 3. O acórdão embargado fundamentou todas as ...