doença animal
- Juiz espanhol autoriza preso a receber visita de cão doente antes de sacrifício de animal
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Delação Premiada
... doença, praga, planta ou animal nocivos; d) De sabotagem; e) Que impliquem o ...
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Acórdãos nº 1027778-22.2017.8.26.0554 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... ção do valor desembolsado pela aquisição do animal, tornando preclusa a matéria, remanescendo inteiros os ... exames e procedimento cirúrgico para o combate da doença. Lesão anímica não configurada na espécie. Indenização ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de aidéticos, e de instrumental de uso exclusivo na pesquisa da doença, na forma da legislação específica ... SUBSEÇÃO XV ... Dos Bens ... Dos Animais e dos seus Produtos ... Art. 557. Nenhuma espécie animal da fauna silvestre poderá ser introduzida ao País sem parecer técnico e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063430720154058300), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0806343-07.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GABRIELA DUQUE POGGI DE CARVALHO ADVOGADO: Ivson Carlos Araujo Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CHAMAMENTO DO...
... ção de exame em um cavalo pertencente à autora e a liberação do animal do isolamento; (b) condenar as rés ao ressarcimento das custas e ... Adverte para a gravidade da doença que se pode ser transmitida a outros cavalos e ainda ao ser humano, tendo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010555-92.2017.8.19.0061 (Criminal), 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010555-92.2017.8.19.0061 Apelante: RICHARD DA COSTA RICCIARDI Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de maus-tratos contra cão doméstico, com resultado morte. Artigo 32, §2º, da Lei nº 9.605/98. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a ausência de...
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Acórdãos nº 1021453-36.2020.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2022
... – Tão logo diagnosticado o problema de saúde do animal, o réu ofereceu outro cachorro em substituição, ou a ... réu arque com todas as despesas relacionadas com a doença da cadela ao longo de sua vida, hipótese esta que se mostra ...
- Gripe aviária mata lobos e leões-marinhos em praias do Sul
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Após anos de luta o Sr. Akila padeceu de uma inesperada doença neurológica que ceifou todos os seus movimentos. Entregando-lhe a ... Ocorre que ao longo do percurso um animal de ... 88 EMERJ : Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ...
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Gestão e o Acidente do Trabalho
... , seja pela caracterização incorreta de acidente do trabalho ou doença ocupacional com registros de CAT (Comunicação de Acidente do trabalho) ... - Exposição à raiva animal, com pequenas lesões em situações de mordida de cão, ou mesmo sem ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... ário, diretamente responsável pelo desenvolvimento da produção animal e interessada nos problemas de saúde pública e conseqüentemente, na ... voto é pessoal e obrigatório em tôda a eleição, salvo caso de doença ou de ausência plenamente comprovada ... § 2º Por falta não ...
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Decisao Nº 0008105-45.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE TOSA EM ANIMAL DOMÉSTICO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ANIMAL QUE ... , ANTES MESMO DE INICIAR O SERVIÇO, DE QUE CACHORRO APRESENTAVA DOENÇA DE PELE. ANIMAL ENCAMINHADO PARA MÉDICO VETERINÁRIO. DIAGNÓSTICO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1004876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... submeter ao holocausto os cães acometidos de Leishmaniose viral (doença infecciosa não contagiosa), sem qualquer preocupação com a tentativa de ... da doença não impede que o proprietário ou terceiro trate o animal, o que pode ser feito com medicação relativamente barata [ ] 6 ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 1004876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... submeter ao holocausto os cães acometidos de Leishmaniose viral (doença infecciosa não contagiosa), sem qualquer preocupação com a tentativa de ... da doença não impede que o proprietário ou terceiro trate o animal, o que pode ser feito com medicação relativamente barata [ ] 6 ... A ...
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Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
Direito e alimentos são conceitos distintos, embora a disciplina (Direito e Alimentação) implique em uma relação digna de estudo. A conjunção ("e") cria um sentido. No entanto, a sua ausência também transmite um significado. Por exemplo, "carne animal", sugere que os animais podem ser tanto carne como animal. Esta fusão tem poderosas implicações jurídicas. O caso Associação de Carne Nacional v....
... Por exemplo, “carne animal”, sugere que os animais podem ser tanto carne como animal. Esta fusão ... curso de tais fiscalizações, o inspector encontra evidências de doença ou lesão, o animal é identificado como “EUA Condenado”. Esses ... -
Decreto nº 51.838 de 14/03/1963. BAIXA NORMAS TECNICAS ESPECIAIS PARA O COMBATE AS LEISHMANIOSES.
... leishmanioses tem por objetivo a interrupção da transmissão da doença do animal ao homem, e ou inter-humana ... Art. 2º Ao Departamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08165174120184050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0816517-41.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WELSON E SILVA MEDEIROS ADVOGADO: Alberg Bandeira De Oliveira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE...
... doença em animal do sítio) e, assim, foi apreendido pela Polícia Rodoviária ... -
Decisão da Presidência nº 1010672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2016
... resultado positivo do exame laboratorial para subprodutos de origem animal na composição da alimentação de parte do rebanho, foi emitido o 'Termo ... , contida notadamente na farinha de carne e ossos de animais com a doença. 6 ... A 'cama de frango' foi incluída dentre os materiais proibidos de ...
- Gripe aviária: após SC, governo recomenda a todos os estados declararem emergência zoossanitária
- Gripe aviária: após SC, governo recomenda a todos os estados declararem emergência zoossanitária
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Editais - Agricultura e Abastecimento
... Série documental: GTA – Guia de Trânsito Animal ... Datas-limite: 2015 ... tornando sem efeito a publicação já ... Atividade: Combate à praga e doença animal e vegetal ... Série documental: 36.03.02.06 – Processo de ...
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Acórdão nº 0001079-34.2012.8.14.0032 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-03-2023
... planejar, coordenar, fiscalizar e executar a política de saúde animal e vegetal em todo os Estado do Pará, na forma da Lei n.º 6.482/2002 c/c ... face a possibilidade de real contaminação do rebanho local com a doença ... Argui assim a possibilidade de aplicação da ...
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TJ-SC suspende eutanásia de cavalo e determina teste PCR para contraprova
TJ-SC suspende eutanásia de cavalo e determina teste PCR
Para tentar resguardar a incolumidade pública e a vida animal, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa ... determinou a realização de exame PCR para detectar a suposta doença do animal e ordenou que ele seja mantido em local seguro e isolado da ... -
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERES. : SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL ABRIGO DOS BICHOS ... ADVOGADO : FABIO A ASSIS ANDREASI E OUTRO(S) ... ão existe comprovação científica de que cães acometidos desta doença estejam de fato implicados na transmissão para o ser humano; os cães ...