doença profissional do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16800-39.2007.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LER. Nos termos do posicionamento acatado por este Tribunal Superior do Trabalho, o marco inicial para a contagem da prescrição, em caso de doença profissional, deve ser efetuado da ciência inequívoca da incapacidade laboral. Na hipótese de ter ocorrido após a promulgação da EC nº 45/2004, aplica-se...
... , o marco inicial para a contagem da prescrição, em caso de doença profissional, deve ser efetuado da ciência inequívoca da incapacidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... de urgência, o benefício de auxílio-doença (NB 554.159.965-9), nos termos do art. 42 da Lei ... foi considerado incapacitado para o trabalho por transtornos mentais e comportamentais ... mantido até a sua reabilitação profissional. Logo, requer a reforma da sentença para que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120400-75.2004.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DANO MORAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13000-09.2010.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, ao decidir o litígio, empreendeu acurada análise do acervo probatório para a formação de seu convencimento e concluiu que estavam caracterizadas a doença profissional e a consequente redução da capacidade laborativa e evidenciados o nexo de causalidade e a culpa da...
... - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS ... - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal ... convencimento e concluiu que estavam caracterizadas a doença profissional e a consequente redução da capacidade laborativa e evidenciados o nexo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175100-32.2004.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128600-81.2006.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. COMPENSAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional consignou que a autora desenvolveu, inicialmente, doença ocupacional, a qual desencadeou depressão e fibromialgia, que a incapacitaram parcialmente para as atividades profissionais realizadas, destacando expressamente a culpa da reclamada, a quem cabia zelar pela saúde
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. COMPENSAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... O egrégio Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-60.2003.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... EMPREGADA NÃO CONTRATADA NA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO. DOENÇA PROFISSIONAL. DISPENSA DA EMPREGADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-03.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA" PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de revis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-271000-59.2005.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Demonstrada a existência de nexo de concausalidade entre a doença que acometeu a empregada e o trabalho desempenhado, caracteriza-se o dano. Cabível, assim, a indenização respectiva, a cargo do empregador. 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.
... 1. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-457300-98.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... pericial realizado por médico do trabalho - o qual constatou a doença profissional -, que segundo o v. acórdão recorrido foi suficiente à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-480040-79.2005.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional deslindou a controvérsia em plena sintonia com a Súmula nº 378, II, desta Corte Superior, ao asseverar que a prova pericial atestou a existência de doença profissional que guardava nexo de causalidade com as atividades desempenhadas na empresa, sendo dispensável a percepção...
... , ao asseverar que a prova pericial atestou a existência de doença profissional que guardava nexo de causalidade com as atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29300-17.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. CLÁUSULA PREEXISTENTE. REIVINDICAÇÃO VOLTADA À UNIFORMIZAÇÃO DOS VALORES CONCEDIDOS A ESSE TÍTULO. A fixação de valor igual do vale-refeição/alimentação aos empregados de uma mesma empresa ou categoria profissional certamente melhor atende ao princípio isonômico, já que a ideia do benefício é de apenas subsidiar uma necessidade comum a todo...
... ção aos empregados de uma mesma empresa ou categoria profissional certamente melhor atende ao princípio isonômico, já que a ideia do ... ção quando, cessado o benefício previdenciário (auxílio-doença ou acidentário), o empregador não aceitar o retorno do empregado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196400-30.2005.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. AFASTAMENTO POR 5 DIAS. 1. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego- (Súmula nº 378, II, desta Corte superior). 2. Na hipótese dos autos,
... superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-66.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... verdade, de ações repetitivas, que contribuíram para piorar a doença. As atividades da reclamante, conforme se depreende do acórdão regional, ... profissional que guarde a relação de causalidade com a execução do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93800-78.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL E MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. A Corte Regional manteve a condenação, por concluir pela ocorrência do evento danoso com a consequente perda da capacidade laboral, assim como o nexo de causalidade entre a conduta da recorrente e a lesão por esforço repetitivo que acometeu o recorrido. Nesse contexto, a análise dos argumentos da...
... GARANTIA DE EMPREGO - DOENÇA PROFISSIONAL CONSTATADA APÓS A DISPENSA. A doença profissional foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-233100-47.2003.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL. INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-27.2007.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido DOENÇA PROFISSIONAL (EPICONDILITE DE COTOVELO, TENDINITE DE PUNHO DIREITO, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130500-63.2007.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv/ ... DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54040-90.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lc DANO MATERIAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE. SÍNDROME DO TÚNEL DO ... do teor do acórdão regional, o reclamante foi acometido por doença profissional decorrente de atividades que desenvolvia como caixa no Banco, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159400-81.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DANOS MATERIAIS E MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Embora não haja omissão, contradição ou obscuridade a sanar, os embargos declaratórios merecem ser providos somente para prestar esclarecimentos quanto ao início da contagem do prazo prescricional. Na hipótese, diante do que consta no acórdão regional, verifica-se que a conclusão
... á havia sido constatado pelo INSS em dezembro de 2001, ou seja, a doença do trabalho equiparada a acidente de trabalho. Ademais, o afastamento da eclamante em agosto de 2001 em decorrência de doença profissional e a consequente incapacidade para o exercício de suas atividades foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-103600-67.2007.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO ... 1. O Tribunal Regional, com ... , pois a parte não está assistida por sindicato da categoria profissional. Súmulas nos 219 e 329 do TST ... Agravo de Instrumento a que se nega ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-72.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-87.2009.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA - MATÉRIA FÁTICA. Para a concessão de indenização por dano moral decorrente do acidente do trabalho, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: a) existência da doença profissional (equivalente a acidente do trabalho); b) produção do resultado ou consequência do...
... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA" OCUPACIONAL - CONCAUSA - MATÉRIA FÁTICA. Para a concessão de indenizaç\xC3" ... dos seguintes requisitos: a) existência da doença profissional (equivalente a acidente do trabalho); b) produção do resultado ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-834700-75.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... danoso - de evidente abalo moral (assédio moral, que acarretou doença psiquiátrica, denominada "transtorno de adaptação")-, da capacidade ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ...
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Acórdão nº AR 4579 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... o segurado comprove nexo causal entre a doença profissional e o labor exercido, bem como seu ... , eclosão de doença relacionada ao trabalho desempenhado pelo autor e sua ocorrência em ...