doença profissional do trabalho
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Acórdão nº 2013/0106179-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do trabalho" a doença profissional, proveniente \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-15.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-15.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-15.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1223-57.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ressalte-se, inicialmente, que embora a Corte Regional tenha registrado a possibilidade de se responsabilizar objetivamente a reclamada quanto à doença ocupacional acometida ao reclamante, com base na teoria do risco profissional, em verdade, a sua...
... 1. ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL ... - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ressalte-se, ... acometida ao reclamante, com base na teoria do risco profissional, em verdade, a sua condenação está efetivamente pautada na culpa do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2100-12.2009.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a)...
... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO ... e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128300-41.2007.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Assim, esvaída a tese de nulidade do despacho agravado ... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 2.1. É ociosa a ... acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece ... DOENÇA" OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR Os elementos f\xC3" ... ÃO MENSAL As alegações quanto à inocorrência de doença profissional ou culpa empresarial nos remetem a novo exame das provas, o que é vedado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229700-47.2005.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 4. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 5. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO....
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA ... e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115000-82.2008.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL ... pretensão de indenização por danos decorrentes de doença profissional equiparada a acidente do trabalho é a data em que o trabalhador teve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-491-03.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL E/OU ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAL E MORAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. Tratando-se de pedido de dano moral e/ou material decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, cuja ciência da lesão se deu posteriormente à EC 45/2004, o prazo prescricional aplicável será o trabalhista, previsto no art. 7º, XXIX, da CF. No caso, o Regional...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rd/Vb/gr/sr RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL E/OU ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAL E MORAL ... e/ou material decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, cuja ciência da lesão se deu posteriormente à EC 45/2004, o prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-42.2008.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Aparente ... incontroversos que se extraem do acórdão regional - doença profissional nos ombros do Reclamante, que justificou seu afastamento previdenciário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-60.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. No caso vertente, a data da aposentadoria por invalidez ocorreu em 31/08/2007 e a ação foi proposta em 16/02/09. À luz da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 nº 375 desta Corte, não se há de falar em prescrição, uma vez que o quinquên
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-621-06.2011.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA" PROFISSIONAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Consoante consignado no ac\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95800-72.2008.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL RECONHECIDA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. O e. TRT reconheceu o nexo de causalidade entre a doença que acometeu o reclamante e o trabalho prestado em favor do reclamado. Considerou, no entanto, como óbice à pretensão do reclamante o fato de somente ter passado a usufruir do benefício...
... 5ª Turma EMP/phb RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL RECONHECIDA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-18.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DOENÇA AGRAVADA PELO LABOR. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. AFASTAMENTO DO ... ção de danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional a ele equiparado, mas sim o direito à estabilidade no emprego em razão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-957-44.2007.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. POSTERIOR CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. 3. PRESCRIÇÃO. 4. DANO MORAL E MATERIAL. 5. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃ
... danos morais e materiais resultantes de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40700-59.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DETERMINANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSÃO MENSAL. ARBITRAMENTO EM PARCELA ÚNICA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de
... PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-497-13.2011.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... NÃO PROVIMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARDA A ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97200-80.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.- (Súmula n° 378, item II, desta Corte). Recurso de revista...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - DOENÇA PROFISSIONAL. "São pressupostos para a concessão da estabilidade o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39200-70.2008.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001336-30.2016.5.06.0020), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. SEGURO DE VIDA COLETIVO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. A doença apresentada pela pericianda há nexo causal com as atividades desenvolvidas na Reclamada. Entretanto, a despeito da perícia realizada nos autos ter concluído pela existência de nexo causal entre a doença que acomete a reclamante e o trabalho por ela exercido, os...
... DOENÇA OCUPACIONAL. SEGURO DE VIDA COLETIVO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA ... que foi reconhecido aos trabalhadores portadores de doença profissional ou do trabalho (Ler/Dort) o direito de receberem o seguro de vida em grupo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90900-25.2009.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALORES ARBITRADOS. INDENIZAÇÃO E PENSÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALORES ARBITRADOS. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-97800/2007-0433-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... doença profissional a ele equiparada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47340-30.2002.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA - DESCARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL - REINTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - DOENÇA PROFISSIONAL - REINTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ...