dolo principal
-
Acórdãos nº RO-66000/2008-0087-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... NÃO COMPROVAÇÃO DE DOLO OU ... CULPA ... devidas pelo devedor principal, ... relacionadas ao pacto ...
-
Acórdão nº REsp 884009 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... , não se concebendo, em regra, o dever de indenização se ausente o dolo, a culpa ou o abuso de direito ... 4. Cingindo-se a controvérsia à ... matéria que é tendenciosa, por apontar o recorrente como principal acionista de empresa acusada de desvio milionário de instituição ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005703920214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800570-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA ANDRADE SPERANDIO ADVOGADO: Marco Aurelio Vicente Vieira AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA CONSTITUCINOAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL...
... suspensivo ao recurso, para suspender a tramitação da ação principal até julgamento do mérito do agravo, que aguarda ser provido, com o não ... prova real da materialidade do próprio ato e da suposta ausência do dolo na conduta imputada, verifica-se do recurso a intenção de antecipar o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.033325-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALAGAMENTO DE CASA - DESVIO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DECORRENTE DE AMONTOADO DE TERRA - MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUA E ESGOTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO E DA SAAE - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - DIMINUIÇÃO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS - CONCORRÊNCIA DE CULPA - INDENIZAÇÃO...
... , assegurado o direito de regresso contra o responsvel nos casos de dolo ou culpa. A teoria do risco administrativo baseia-se no risco que a ... Podemos concluir que o principal fator para este alagamento em questo foi terra retirada para a manuteno e ... -
Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... despeito da previsão legal, o mesmo inocorre, sem a constatação de dolo, fraude ou simulação do contribuinte, inexistindo declaração prévia ... 5. Com efeito, o sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa física ou jurídica, privada ou pública, a quem incumbe o ...
-
Acórdão Nº 0700320-31.2017.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-02-2024
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO NA ... EXISTÊNCIA DE DOLO QUANTO À CONDUTA DE ... OMISSÃO EM FORNECER DOCUMENTOS À NOVA ... APELO DO MUNICÍPIO, ARGUMENTO PRINCIPAL ... DE EXISTÊNCIA DE DOLO DO RÉU. AUSÊNCIA DE ... CARACTERIZAÇÃO ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Art. 73. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável ... ólice será igual ou superior ao prazo estabelecido no contrato principal e deverá acompanhar as modificações referentes à vigência deste ...
-
Acórdão Nº 0300344-69.2019.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS. VEÍCULO ENTREGUE COMO PAGAMENTO, POSTERIORMENTE OBJETO DE BUSCA E APREENSÃO EM PROCESSO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E DA SECUNDÁRIA. RECURSO DA RÉ. AVENTADA AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA. INSUBSISTÊNCIA. EVICÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ALIENANTE DIRETO. PRINCÍPIO DA GARANTIA. DEVER DE...
... ça (Evento 75) que julgou procedente o pedido formulado na lide principal para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 55.000,00, ... de inexistência do dever de indenizar, defendendo a ausência de dolo ou culpa. Pugnou, ao final, pela reforma da sentença a fim de que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-171/1996-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. IMPOSSIBILIDADE DE USO. DOLO. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. Ação rescisória fundada em documento novo e em dolo da parte vencedora, tendo em vista ata de Assembléia Extraordinária do Conselho de Administração da empresa, que comprovaria a validade de cláusula do contrato de trabalho, reputada nula pelo acórdão rescindendo. 2. Para que o documento...
... AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. IMPOSSIBILIDADE DE USO. DOLO. NEXO DE ... CAUSALIDADE. NÃO-CARACTERIZAÇÃO ... 1. Ação rescisória ... parte não ignorava e de que não pôde lançar mão no processo principal por motivo debitável à sua própria conduta, pois não diligenciou no ... -
Acórdão nº 2009/0034114-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , já que o advogado do paciente concentrou-se em atacar o principal argumento lançado pelo Ministério Público em seu recurso de apelação, ... acentuada do agente, porquanto a premeditação, ao contrário do dolo de ímpeto, está a apontar uma conduta mais censurável, diante do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010653520134058201), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001065-35.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Menezes Leite e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a
... -se como coautor ou partícipe, o conhecimento de que o autor principal" era funcionário público autorizado; ausência de prova do dolo; aplicaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27500-66.2003.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE PÚBLICO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE RECONHECE O VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ART. 37, II E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO. SÚMULA 331, II, DO TST. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 363 DO TST. Trata-se de hipótese de terceirização em que o trabalhador foi contratado por cooperativa interposta para prestar serviços à administração pública indireta. Apesar do
... de emprego com a tomadora dos serviços, e sua responsabilidade principal, sendo possível, ademais, que se reconheça o vínculo de emprego com a ... subsidiária da entidade pública, que se funda em seu dolo na atuação irregular mediante contratação por interposta pessoa, ... -
Relatório e Voto com número 0134760-22.2016.8.09.0090 da 3ª Câmara Cível, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS-ST. ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL (AEAC). SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUITAÇÃO DO TRIBUTO. ÔNUS DA PROVA. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. A substituição tributária é um regime diferenciado de recolhimento...
... pela devedora principal, qual seja, RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE ... PETROLEO LTDA, que a confessou ... desinteressa se o infrator agiu com dolo ou culpa ao descumprir ... obrigação tributária principal ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101-26.2012.5.14.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... A caracterização da litigância de má-fé pressupõe dolo da parte, que deve restar cabalmente evidenciado nos autos. Não se pode ... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ...
-
Acórdão nº 0503647-92.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... o cumprimento da obrigac¸a~o principal, nào sendo provada o dolo do ... ente na demora no cumprimento da ...
-
Acórdão nº 0301869-71.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... o cumprimento da obrigac¸a~o principal, nào sendo provada o dolo do ... ente na demora no cumprimento da ...
-
Acórdão nº 0501281-80.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... o cumprimento da obrigac¸a~o principal, nào sendo provada o dolo do ... ente na demora no cumprimento da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008907320154058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000890-73.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA e outros ADVOGADO: Júlio César De Oliveira Muniz e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 1º, I, DA LEI 8.137/90. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES E SUPRESSÃO DE...
... , limites esses notoriamente conhecidos pelo réu, porquanto principal gestor da empresa, resta claro o dolo do recorrente de omitir os fatos ... -
Processo nº 0094811-53.2014.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... PRINCIPAL, ... de dolo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68800-89.2007.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA E INDENIZAÇÃO PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - AUSÊNCIA DE DOLO. Diante de possível violação do art. 18 do Código de Processo Civil, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de
... - AUSÊNCIA DE DOLO. Diante de possível violação do art. 18 do Código de Processo Civil, ... Na verdade, a embargante era a principal interessada pelo deslinde da controvérsia, uma vez que atua neste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23700-29.2009.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... (Ac. SDI-2) ... GJCMDN/ll/fn AÇÃO RESCISÓRIA - DOLO e documento novo - não carActerizaÇÃO ... 1. O Reclamante ajuizou ... No entanto, o que se colhe da ação trabalhista principal é que o próprio Reclamante, diante do encerramento das atividades da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... dolo em sua conduta (ID 4058201.4619416) ... EDGLEY AMORIM DO NASCIMENTO, ... ao procedimento licitatório (ou mesmo para o desvio), como o principal obstáculo à conclusão pela configuração da autoria delitiva ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080450-92.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. DELITOS DE EXTORSÃO QUALIFICADA COM RESULTADO MORTE, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO GERAL. PARQUET REQUER INCREMENTO DAS PENAS BASES, CONSIDERANDO NEGATIVAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSTULA, OUTROSSIM, CONDENAÇÃO DE LOURRAM E VINÍCIO PELO COMETIMENTO DO INJUSTO TIPIFICADO NO ART.211 DO CÓDIGO...
... eles não sabiam do resultado morte e que não pode ... haver dolo eventual para incidir tal qualificadora ao ... delito de extorsão, ... decorreu de um dolo secundário, sendo o principal a ... obtenção da indevida vantagem econômica ... - Portanto, mediante ... -
Acórdão Nº 0000419-70.2022.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... , considerando a capacidade econômica do Banco, o grau de dolo ou culpa e o dano experimentado pela apelante. ... 6. Considerando a condenação principal do réu nos moldes declinados na sentença, não subsiste o critério ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1382/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. 1. Acórdão rescindendo que reconhece vínculo empregatício, sob o fundamento de que não comprovada a condição do Reclamante de representante comercial. Ação rescisória fundada em dolo do Reclamante, ante a alteração do número de inscrição no Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo CORCESP e as...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... 1. Acórdão ... para a apresentação de tal documento no curso do processo principal se tal providência é tomada na ação rescisória ... 4. Pedido de ...