doméstico férias
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1300/2002-101-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... IGM/igm/rf ... EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS - PERÍODO, DOBRO E PROPORCIONAIS - LEI Nº 5.859/72 - ...
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Doméstico - Direito às Férias Proporcionais - Art. 147/CLT (TST)
Acórdão. Voto. Isto Posto
Tribunal Superior do Trabalho Recurso de Revista nº 43485/2002-902-02-00 Órgão julgador: 2a. Turma Fonte: DJU, 25.06.2004 Rel: Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes Recorrente: Irene de Almeida Gior... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5925/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Não conheço ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS. Tem entendido esta Corte que não houve alteração nas férias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5925/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Não conheço ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS. Tem entendido esta Corte que não houve alteração nas férias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-60.2009.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/scm/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. CABIMENTO. O comando do parágrafo único ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15729/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... Ac. 5ª Turma ... FÉRIAS PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO ... Entende-se como indevido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2645/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
... de 13º salário proporcional e do terço constitucional sobre as férias, mas não provoca agravamento da condenação, não afronta a literalidade ... Recurso de revista não conhecido ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS. DURAÇÃO. O recurso de revista não comporta admissão com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2382/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, foram assegurados à categoria dos domésticos os direitos previstos em limitados incisos do artigo 7º, dentre eles o XVII, que prevê o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal. Tal equiparação atrai a incidência da norma...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DOMÉST I CO. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Após a pr o mulgação da Carta Constitucional de ... diretamente com a legi s lação específica do trabalho doméstico ... Assim, devidas as férias proporcionais quando da ruptura do vínculo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MAL/SM ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura aos trabalhadores ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MAL/SM EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura aos trabalhadores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45791/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MAL/SM EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura aos trabalhadores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45791/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MAL/SM ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna assegura aos trabalhadores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16635/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS. O v. acórdão revisando constatou, pelo exame da prova, que os períodos relativos ao descanso anual foram concedidos regularmente. Assim, o reexame não é viável, em face dos fatos e provas que foram objeto da referida decisão. Enunciado 126. Quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais tidos como violados, carecem de...
... CF B/d /su ... RECURSO DE REVISTA. I - EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS. O v. acórdão revisando constatou, pelo exame da prova, que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29072/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AB/acp/pag ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. CABIMENTO. O art. 2º do ... Decreto nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1638/2002-024-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A divergência jurisprudencial, a violação a preceitos infraconstitucionais e até mesmo a contrariedade a orientação jurisprudencial não impulsionam, em processos submetidos ao rito sumaríssimo, o processamento do recurso de revista, cuja admissibilidade é restrita à contrariedade a...
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A divergência jurisprudencial, a violação a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3999/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... não a desautoriza, principalmente em se tratando de empregador doméstico ... O benefício da assistência judiciária gratuita tem sede na ... Recurso provido ... EMPREGADO DOMÉSTICO FÉRIAS PROPORCIONAIS. A categoria profissional dos empregados domésticos é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16875/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... FÉRIAS. AVISO PRÉVIO E 13º SALÁRIO. O parágrafo único do art. 7º da ... Recurso não conhecido. EMPREGADO DOMÉSTICO FÉRIAS PROPORCIONAIS. A categoria profissional dos empregados domésticos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45835/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. INDEVIDAS. Segundo jurisprudência pacífica deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45835/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. INDEVIDAS ... Segundo jurisprudência pacífica deste ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... II - para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, especial este enquanto contribuinte individual ... que prejudiquem a saúde ou a integridade física, inclusive férias, licença médica e auxílio-doença decorrente do exercício dessas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2140/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FÉRIAS PROPORCIONAIS EMPREGADO DOMÉSTICO ... DESCONTO PREVIDENCIÁRIO A CARGO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11583-45.2015.5.15.0088) 21-02-2018
... - FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. PERÍODO ... ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. FÉRIAS EM DOBRO E PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO. Debate a respeito da aplicabilidade, ou não, do caput do artigo 137, da CLT, ao empregado doméstico. Divergência jurisprudencial não comprovada.. Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. FÉRIAS EM DOBRO E PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO. Debate a respeito da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. FÉRIAS EM DOBRO E PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO. Debate a respeito da aplicabilidade, ou não, do caput do artigo 137, da CLT, ao empregado doméstico. Divergência jurisprudencial não comprovada.. Recurso de revista de que não se conhece.
... 5ª TURMA GA/lc RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. FÉRIAS EM DOBRO E PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO. Debate a respeito da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. FÉRIAS EM DOBRO E PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO. Debate a respeito da aplicabilidade, ou não, do caput do artigo 137, da CLT, ao empregado doméstico. Divergência jurisprudencial não comprovada.. Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. FÉRIAS EM DOBRO E PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO. Debate a respeito da ...