domicílio do alimentando
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Itaberaba - 2ª vara cível
... para julgar ação de exoneração de alimentos ser o do domicílio do alimentando, entendimento este que decorre do art. 53, II do CPC e da ...
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Capital - 9ª vara de família
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. 1. Conforme jurisprudência assente nesta Corte, a regra ...
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Capital - 9ª vara de família
... ser depositada na conta indicada pela representante legal do alimentando ... Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2020, às ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. 1. Conforme jurisprudência assente nesta Corte, a regra ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... hipóteses em que o Juízo da referida ação não mais for o domicílio do alimentando ... Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... para julgar ação de exoneração de alimentos ser o do domicílio do alimentando, entendimento este que decorre do art. 53, II do CPC e da ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... , conforme requerido no termo de audiência, pois lá é o domicílio do alimentando (art. 53, II, do CPC) ... 2 – Intimem-se ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... questão a ser decidida, dizendo respeito a competência do domicílio do alimentando para ação de alimentos bem como para as demandas que lhe ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , dizendo respeito sobre a competência territorial do foro do domicílio do alimentando para processar ações de alimentos e as que as sucederem ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... 53, II, do CPC, é cediço que se estabeleça o foro do domicílio do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos. In casu, entendo ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... hipóteses em que o Juízo da referida ação não mais for o domicílio do alimentando ... Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... , fixo, por ora, os alimentos provisórios em favor do alimentando THÉO ARAUJO ANUNCIAÇÃO, na quantia correspondente a 30% (trinta por ... 147. A competência será determinada: I) pelo domicílio dos pais ou responsável; II) pelo lugar onde se encontre a criança ou ...
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Capital - 2ª vara de família
... pensão alimentícia deve perdurar até os 24 anos, quando o alimentando estiver cursando nível superior, estendendo assim o alcance da alegada ... hipóteses em que o Juízo da referida ação não mais for o domicílio do alimentando, declino da competência para apreciar o presente em prol ...
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Capital - 4ª vara de família
... as ações de alimentos, em regra, constitui o do foro do domicílio" do alimentando ... Neste sentido, é o art. 53, inc. II, do CPC: ... \xE2" ...
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Capital - 10ª vara de família
... Ação de alimentos proposta em foro diverso do domicílio do alimentando. Inobservância de regra de competência territorial ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... hipóteses em que o Juízo da referida ação não mais for o domicílio do alimentando ... Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Sendo assim, tendo em vista que o foro do domicílio do alimentando é competente para processar a presente demanda, opinou ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a ... o entendimento da regra especial do foro do domicílio do alimentando, previsto no artigo 53, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesse ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... -se que a competência para julgamento será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável, de forma absoluta (art. 147), independente de se ... FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO ... 1. Conforme jurisprudência assente nesta Corte, a regra de ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Arbitro alimentos provisórios em favor do alimentando, caso haja informação acerca do vínculo empregatício do alimentante, ... 147. A competência será determinada: I) pelo domicílio dos pais ou responsável; II) pelo lugar onde se encontre a criança ou ...
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Uruçuca - Vara cível
... domicílio do alimentando para a ação em que se pedem alimentos ... No mesmo ...
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Laje - Vara cível
... , leciona que o foro competente na ação de alimentos é o do domicílio do alimentando ... Analisando os autos, especificamente, o comprovante ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... 147. A competência será determinada: I) pelo domicílio dos pais ou responsável; II) pelo lugar onde se encontre a criança ou ... o entendimento da regra especial do foro do domicílio do alimentando, previsto no artigo 53, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesse ...