domicílio do alimentando
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. 1. Conforme jurisprudência assente nesta Corte, a regra ...
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Gandu - Vara cível
... -se aqui de ação de busca e apreensão onde verifica-se que o domicílio do réu é em município (Planaltina/GO) não pertencente à presente ... II do CPC estabelece a competência do foro do domicílio do alimentando para o processamento e julgamento da demanda alimentícia, ao passo em que ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... A DISPOSIÇÃO PROCESSUAL QUE FIXA A COMPETÊNCIA NO FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO NAS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE ALIMENTOS. PRECEDENTE ATUAL DO ...
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Serra dourada - Vara c�vel
... , por meio de sua representante legal, informa que mudou seu domicílio para a cidade de Goiânia (iD 435039801). É o relatório. Decido ... o NCPC, "É competente o foro de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos " (art. 53, II). Segundo a ...
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Barra da estiva - Vara cível
... "Art. 147. A competência será determinada: I - pelo domicílio dos pais ou responsável; II - pelo lugar onde se encontre a criança ou ... o foro competente é o de domicílio ou residência do alimentando, e na ação de divórcio, art. 53, I, "a", é competente o foro do ...
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Prado - Vara cível
... ízo para processar e julgar a presente, remetendo-a ao foro do domicílio do Alimentando ... É o relatório ... Antes de adentrarmos no ...
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Casa nova - Vara cível
... 53, II, do CPC que “é competente o foro de domicílio do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos” ... No caso ...
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Acórdão nº 52481332820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA CONTRARRAZÕES. NULIDADE. REJEIÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. SIGNIFICATIVA DÚVIDA QUANTO AO EXERCÍCIO FÁTICO DA GUARDA DA INFANTE. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. INTELIGÊNCIA DO ART. 147 DO ECA E SÚMULA 383 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. EMBORA NÃO TENHA A PARTE AGRAVADA SIDO INTIMADA PARA...
... AS AÇÕES DE INTERESSE DE MENOR É, EM PRINCÍPIO, DO FORO DO DOMICÍLIO DO DETENTOR DE SUA GUARDA. SITUAÇÃO EM QUE A DEFINIÇÃO DE QUAL ... de ação em que se pede alimentos é o domicílio do alimentando. ... Já o art. 147, I, do ECA estabelece que a competência será ... -
Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... -se que a competência para julgamento será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável, de forma absoluta (art. 147), independente de se ... FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO" ... 1. Conforme jurisprudência assente nesta Corte, a regra de compet\xC3" ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... -se que a competência para julgamento será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável, de forma absoluta ... Nesse sentido, segue ... FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO" ... 1. Conforme jurisprudência assente nesta Corte, a regra de compet\xC3" ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Domicílio Eletrônico ou correspondência com AR, conforme o caso, para , no prazo ... a alimentos e conexas serem propostas no foro de domicílio do alimentando e de seu representante ou assistente. Neste sentido há entendimento ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... , alegando que o casal nunca morou em Valença, sendo o último domicílio na cidade de Salvador. Requereu, assim, que o presente processo fosse ... II que é competente o foro do domicílio ou residência do alimentando para processar e julgar as ações que versam sobre alimentos, conforme se ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... : "Na ação de interdição e curatela, é competente o foro do domicílio do interditando, haja vista que, em ações dessa natureza, o que se deve ... dos autos à Comarca de Petrolina-PE, cidade onde reside o Alimentando, conforme parecer de ID nº 180993799 ... Vieram-me os autos conclusos ...
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Irará - Vara cível
... , a ação de alimentos e conexas serem propostas no foro de domicílio do alimentando e de seu representante ou assistente. Neste sentido há ...
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Capital - 9� vara de fam�lia
... em elementos que demonstrem a impossibilidade do suposto alimentando em prover seu próprio sustento ou manter o padrão de vida próximo ao da ... distribuídas a uma das Varas de Família da comarca do domicílio ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... dos autos à Comarca de Petrolina-PE, cidade onde reside o Alimentando, conforme parecer de ID nº 174852156 ... Vieram-me os autos conclusos ... e julgar as ações alicerçadas em direito alimentar é o do domicílio ou residência do alimentando ... Assim sendo, o legislador processual, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... dos autos à Comarca de Petrolina-PE, cidade onde reside o Alimentando, conforme parecer de ID nº 174852156 ... Vieram-me os autos conclusos ... e julgar as ações alicerçadas em direito alimentar é o do domicílio ou residência do alimentando ... Assim sendo, o legislador processual, ...
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Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ência para a propositura da ação exoneratória é a do domicílio do alimentando, ou seja, daquele que recebe a verba alimentar, nos termos ...
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Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... CENSEC (www.censec.org.br), e dos(s) Tabelionato(s) do último domicilio do(a) requerido(a)m sobre a existência, ou não, de testamento deixado ... que o Juízo da referida ação não mais for o domicílio do alimentando ... Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar e julgar a ...
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Acordao N° 1281899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Agravo de instrumento. Alimentos. Pretensão de exclusão do valor fixado. Provas insuficientes. Decisão mantida. 1. O arbitramento da verba alimentar está alicerçado no binômio necessidade-possibilidade, e, especialmente quando se cuida de alimentos provisórios, deve obedecer ao critério da razoabilidade, mormente quando não consta dos autos elementos que possam, de plano, comprovar a...
... domicílio ou residência do alimentando, nos termos do artigo 53-II, do CPC, não ... -
Se��es c�veis reunidas - Se��es c�veis reunidas
... Conselho Superior dos Juizados Especiais e possuindo o autor domicílio em local distinto da Capital, segundo documentos que instruíram a ... denominadas, em cuja inicial a parte autora informa que o alimentando atingiu a maioridade civil, enquanto ambas a(s) parte(s) tem domicílio na ...
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Camac� - Vara c�vel
... do devedor, sendo que a lei tem visto a necessidade do alimentando, mas não se esquece da possibilidade do alimentante, do contrário, ... DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MUDANÇA DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO - ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4014289-65.2016.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 09-07-2020
... ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. PERPETUATIO JURISDICTIONIS ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... e julgamento da presente ação é do Juízo da comarca de domicílio do alimentando, na forma do art. 53, do CPC: ... “ Art. 53. É ...
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Governador mangabeira - Vara cível
... dos autos informação constante na página 50, que o(a) menor alimentando reside em Cabaceiras do Paraguaçu – BA, município este que integra o ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO ... 1. Conforme jurisprudência assente nesta Corte, a ...