domicílio do alimentando
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... competência para a propositura da ação exoneratória é a do domicílio do alimentando, ou seja, daquele que recebe a verba alimentar, nos termos ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Públicos
... da mãe representa uma ação autônoma a ser ajuizada no domicílio da ré: não se trata de ação acessória, nem oriunda de outra ... de competência do foro do domicílio ou residência do alimentando, por elastério do art. 100, II, do mesmo Código." (Dos Alimentos, ...
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Medeiros neto - Vara c�vel
... jurídica brasileira, sejam os autos remetidos para o novo domicílio do menor e de sua guardiã ... Vê-se, de fato, que o C. Superior ... da jurisdição à vista da mudança do foro de domicílio do alimentando, de sorte a facilitar e viabilizar seu efetivo e definitivo acesso à ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... provisórios exige a ponderação entre as necessidades do alimentando e às possibilidades do alimentante (CC 1.694, § 1º). 2. Não havendo ... dos consumidores de todo o país, independentemente do domicílio e de serem filiados, ou não, ao IDEC, para o ajuizamento de execuções ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ída a uma das Varas de Família e Sucessões da comarca do domicílio do alimentando, não cabendo cabe distribuição por dependência à ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... hipóteses em que o Juízo da referida ação não mais for o domicílio do alimentando ... Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL (Processo 0003949-09.2018.8.08.0000), 19/02/2018
... processadas e ... cumpridas no foro do domicílio do alimentando ... 3. O habeas corpus não é admitido como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL (Processo 0012055-57.2018.8.08.0000), 10/05/2018
... c ... umpridas no foro do domicílio do alimentando ... 3. O habeas corpus não é admitido como ...
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Acórdão nº 2009/0016921-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... do menor hipossuficiente, devendo prevalecer o foro do alimentando e de sua representante legal como o competente tanto para a ação de ... ízo de Direito da 7ª Vara de Família de Belo Horizonte - MG, domicílio do autor, foi determinada a citação do alimentando, via carta ...
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Acordao N° 1415514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença. Ajuizamento no foro do domicílio do alimentado. Possibilidade. Art. 528, § 9º, do cpc. Competência do juízo suscitado. 1. O art. 528, § 9º, do cpc preconiza que o exequente pode promover o cumprimento da sentença condenatória ao pagamento de pensão alimentícia no juízo de seu domicílio. 2. Assim, ainda que a sentença...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. AJUIZAMENTO NO FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTADO. POSSIBILIDADE ... ART. 528, § 9º, DO CPC. COMPETÊNCIA ... alimentando ... Nesse quadro, conclui-se que a parte autora observou a regra de ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... hipóteses em que o Juízo da referida ação não mais for o domicílio do alimentando, declino da competência para apreciar o presente em prol ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; ... II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos” ... Do mesmo modo, dispõe ...
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Acordao N° 1401049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Conflito negativo de competência. Ação de divórcio c/c guarda e alimentos. Local do novo domicílio da guardiã da menor. Incompetência superveniente suscitada pelo ministério público mediante informação da parte autora. Possibilidade. Art. 179, ii, e art. 65, parágrafo único do cpc. Acolhimento. Declinação de ofício não verificada. Não aplicação da súmula 33 do stj. Alteração do domicílio no curso
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ... ALIMENTOS. LOCAL DO NOVO DOMICÍLIO DA GUARDIÃ DA MENOR ... INCOMPETÊNCIA SUPERVENIENTE SUSCITADA PELO ... do alimentando. No entanto, cuidando-se de competência territorial e, portanto, ... -
Acordao N° 1772677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-10-2023
Conflito negativo de competência. Ação de divórcio c/c guarda e alimentos. Juízo competente. Competência territorial. Local do domicílio da guardiã da menor. Manifestação da parte autora e do ministério público por provocação do juízo. Dever de agir do magistrado na estrutura dialética do processo. Possibilidade. Necessária participação do parquet. Art. 179, ii, e art. 65, parágrafo único do cpc.
... ao argumento de que o domicílio do(a) guardião(ã) do(a)(s) incapaz(es) pertence a esta Circunscrição ... foro do domicílio ou residência do alimentando. No entanto, cuidando-se de competência territorial e, ... portanto, ... -
Itapetinga - 2ª vara cível
... competente em ações de divórcio consensual é do foro de domicílio do guardião de filho incapaz, bem como a do foro do domicílio do ... ão de filho incapaz, bem como a do foro do domicílio do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos. 2. A Súmula 383 STJ estabelece: ...
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Acordao N° 1708893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência. Exoneração de alimentos. Parte maior de idade. Competência territorial. Natureza relativa. Impossibilidade de declínio de ofício. Enunciado 33 da súmula do stj. Competência do juízo suscitado. 1. Nas ações de exoneração de alimentos, para as quais a competência é territorial e, portanto, de natureza relativa, não pode o juízo a quem foi distribuída a petição...
... alimentando maior de idade, ... salvo em caso de provocação da parte interessada ... domicílio do alimentando é o competente para a ação que trata de alimentos." (ID ... -
Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Segundo dicção do Art. 53. É competente o foro: “II. de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos” ...
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Acordao N° 1293467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2020
Conflito negativo de competência. Ação de regulação de guarda cumulada com visitas. Foro competente. Domicílio da genitora do menor. Art. 147 do eca. Jardins mangueiral. Competência da circunscrição judiciária de são sebastião. Competencia do juizo suscitante. 1. Conflito negativo de competência instaurado em ação de regulação de guarda cumulada com visitas, suscitado pelo juízo da segunda vara...
... CUMULADA COM VISITAS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DA GENITORA DO ... MENOR. ART. 147 DO ECA. JARDINS MANGUEIRAL ... AÇÃO DE ... ALIMENTOS. FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. SETOR HABITACIONAL ... JARDINS MANGUEIRAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... $ 300,00 (trezentos reais), devendo a perícia ser realizada no domicílio do(a) interditando(a), e o ISS ser recolhido com base neste valor, ... dos autos à Comarca de Petrolina-PE, cidade onde reside o Alimentando, conforme parecer de ID nº 166710745 ... Vieram-me os autos conclusos ...
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Acordao N° 1699652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Homologação de divórcio consensual cumulado com acordo de guarda compartilhada. Foro competente. Art. 53, i, do cpc. Competência territorial relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Súmula n. 33 do stj. Ausência de insurgência das partes, e de prejuízo para os menores. 1. Conflito negativo de competência instaurado em ação contendo...
... competência se determina pelo domicílio do detentor da guarda fática ou jurídica da criança. 1.2.O ... Juízo ... OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO ... NO CURSO DO PROCESSO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECLINAÇÃO ... -
Capital - 7ª vara de família
... ícia, é necessário averiguar o binômio necessidade do alimentando x capacidade do alimentante, oportunidade em que se torna possível fixar ... No curso do processo observa-se que ocorreu a mudança de domicílio da genitora e da infante para a Cidade de Niterói, Rio de Janeiro, ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... dos autos à Comarca de SOBRADINHO, cidade onde reside o Alimentando, conforme parecer de ID nº 391252265 ... Vieram-me os autos conclusos ... e julgar as ações alicerçadas em direito alimentar é o do domicílio ou residência do alimentando ... No caso em tela, amparado no artigo ...