doutrina inépcia da petição inicial
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Decisões Monocráticas nº 1225725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... Essa opção inicial do legislador constituinte, ao centralizar nos ... sinuosa senda, reproduzo passagem da doutrina de JOÃO CARLOS SOUTO (Suprema Corte dos Estados ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. - Não se revela inepta a ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... a pretensão contra ele manifestada na inicial ser julgada apenas segundo a versão do autor ... aos termos da ação propostos na petição inicial pelo autor, cabe ao réu, caso não ... IV – inépcia da petição inicial; ... V – perempção; ... esse efeito, parcela considerável da doutrina considera resposta não especificada: a) a ...
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Decisões Monocráticas nº 688405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
... Magistério da doutrina ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Direito Constitucional
... (B) o Poder Constituinte Originário é inicial, não autônomo (segundo a corrente positivista ... vale dizer que grande parte da doutrina entende que os Municípios não têm poder ... novembro de 1927 ela deu entrada numa petição requerendo sua inclusão no rol de eleitores do ... Precedentes. Carência da ação. Inépcia ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... 10.352/2001 ... Na doutrina" de Nélson Nery Júnior, o alcance dessa alteraç\xC3" ... Aqui o tribunal poderá, ao afastar a inépcia do pedido, adentrar no exame do mérito, julgando ... O afastamento do decreto de inépcia da petição inicial reconhecido na sentença é uma das ...
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O Informalismo no Direito Processual do Trabalho, o Jus Postulandi e a Figura do Advogado Face à Inépcia da Inicial
O presente trabalho busca fomentar a discussão sobre questões processuais simples do cotidiano trabalhista enfatizando o aspecto crítico sobre a análise de princípios e institutos do direito processual comum e do direito processual do trabalho, as características peculiares deste e a figura do advogado. São deduzidas ponderações sobre o jus postulandi e sobre o destinatário desta característica...
... e aos pedidos são suficientes para afastar o indeferimento da petição inicial por inépcia ... Os que defendem tal possibilidade fundamentam em ... A doutrina reconhece à petição inicial da Justiça do Trabalho condições ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6337-68.2012.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 . RENOVAÇÃO DA PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE DE CITAÇÃO. REVELIA. MATÉRIA OBJETO DE QUERELA NULLITATIS . CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. 1. Em que...
... , doutrina e jurisprudência têm admitido a possibilidade ... INÉPCIA DA INICIAL ... AUSÊNCIA ... 1. Não há falar em inépcia da petição inicial, na medida em que foram preenchidos os ... -
ADI 1856 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Magistério da doutrina ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO ... - Não se revela inepta a petição inicial, que, ao impugnar a validade cons ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001024-18.2014.5.06.0281), 16-03-2015
INÉPCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. Os requisitos, para a admissão da petição inicial da reclamação trabalhista, contidos no art. 840 da CLT, são menos rigorosos, do que aqueles previstos, em idêntica hipótese, no âmbito do Código de Processo Civil. Nesta Justiça Especializada se exige, tão somente, a indicação da autoridade judiciária, a quem a petição é dirigida, a qualificação das partes, uma breve...
... EMENTA INÉPCIA NÃO CARACTERIZADA ... 1. Os requisitos, para a issão da petição inicial da reclamação trabalhista, contidos no ... 620 Consolidado. 3. A doutrina e jurisprudência pátrias, majoritariamente, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ...
- Decisão Monocrática nº 5004056-26.2012.404.7209 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... São Paulo, estabelecendo-se um pagamento inicial de, ao menos, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... de Melo, Deise Mendroni de Menezes); inépcia da denúncia em razão da ausência de acervo ... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ...
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Acórdão nº 1.0015.17.000261-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ILEGITIMIDADE ATIVA - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MATERIALIDADE DO ATO ÍMPROBO - DESNECESSIDADE - INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DOS FATOS RELATADOS NO PEDIDO - RECEBIMENTO DA INICIAL. Não obstante o Novo Código de Processo Civil ter deixado de prever, expressamente, o
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Acórdão nº 1.0015.17.000261-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ILEGITIMIDADE ATIVA - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MATERIALIDADE DO ATO ÍMPROBO - DESNECESSIDADE - INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DOS FATOS RELATADOS NO PEDIDO - RECEBIMENTO DA INICIAL. Não obstante o Novo Código de Processo Civil ter deixado de prever, expressamente, o
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... inépcia etc. Além disso, não é com a citação do réu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 355-65.2014.5.05.0192) 29-08-2018
... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. COISA JULGADA ... parte contém alegações das partes, doutrina, jurisprudência, não sendo possível delimitar ...
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Decisão da Presidência nº 18183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Julio de 2014
... Não obstante os argumentos expendidos na inicial, entendo que o caso é de indeferimento do pleito ... Administrativa, materializada na petição de fls. 2954/2979 ... Ao analisar a questão sob ... passa necessariamente pelo que a doutrina convencionou denominar controle de ... Carência da ação ... Inépcia reconhecida ... Indeferimento da petição ...
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Decisões Monocráticas nº 18183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Julio de 2014
... Não obstante os argumentos expendidos na inicial, entendo que o caso é de indeferimento do pleito ... Administrativa, materializada na petição de fls. 2954/2979 ... Ao analisar a questão sob ... passa necessariamente pelo que a doutrina convencionou denominar controle de ... Carência da ação ... Inépcia reconhecida ... Indeferimento da petição ...
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Decisão da Presidência nº 32369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... de segurança individual, ensina a doutrina: Direito individual, para fins de mandado de ... Carência da ação ... Inépcia reconhecida ... Indeferimento da petição ...
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Decisões Monocráticas nº 32369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... de segurança individual, ensina a doutrina: Direito individual, para fins de mandado de ... Carência da ação ... Inépcia reconhecida ... Indeferimento da petição ...
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Acórdão Nº 0001233-03.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... CONCESSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO" INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO M\xC3" ... 3. Sobre a inépcia da petição inicial, o Código de Processo Civil ... Conforme a doutrina, certo é o pedido expresso, aquele que permite a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... INÉPCIA CARACTERIZADA. QUESTÕES TRATADAS NO MANDAMUS , ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... indeferimento em algumas situações de inépcia, como quando, e. g ., lhe faltar o pedido ou a ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0042268-64.2023.8.19.0000 (Cível), 23-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. INADMISSIBILIDADE. 1) A partir do atual Código de Processo Civil, as decisões atacáveis por agravo de instrumento se reduzem, segundo grande parte da...
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO ... INICIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... parte da doutrina, ao rol que se encontra ... previsto de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036256220094058500), 22-02-2022
PJE 0003625-62.2009.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado por servidores federais, investidos no cargo de Técnico do Seguro Social, que alegam que exercem as...
... : a comprovação dos fatos narrados na inicial"; as consequências financeiras do desvio de funç\xC3" ... , o INSS argúi, preliminarmente, a inépcia da inicial, por ausência da causa de pedir, ... forma, ainda que o réu entenda que a petição inicial guarda alguns defeitos de ordem ... Toda a doutrina clássica sempre se insurgiu contra essa porta ...