dpvat invalidez parcial

Acórdão nº 1.0382.09.099318-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL DO BENEFICIÁRIO - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau de invalidez" (Súmula 474 do Superior Tribunal de Justiça).

... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. MAURLIO GABRIEL ... Pessoais Causados por Veculos Automotores - DPVAT, em razo de sua invalidez permanente decorrente ...
Acórdão nº 1.0026.15.006416-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT -INVALIDEZ PARCIAL - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau de invalidez" (Súmula nº 474 do Superior Tribunal de Justiça).

... a Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A a complementar o valor da indenizao prevista ... - DPVAT, que lhe foi pago em razo de sua invalidez permanente decorrente de leses sofridas em ... os casos de invalidez permanente total e parcial, estabelecendo os critrios a serem observados ...
Acórdão nº 1.0073.13.004153-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau de invalidez" (Súmula nº 474 do Superior Tribunal de Justiça).

... a Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A a lhe complementar o valor da indenizao ... - DPVAT, que lhe foi pago em razo de sua invalidez permanente decorrente de leses sofridas em ... os casos de invalidez permanente total e parcial, estabelecendo os critrios a serem observados ...
Acórdão nº 1.0702.14.060293-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau de invalidez" (Súmula 474 do Superior Tribunal de Justiça).

... a Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A lhe pagar o valor da indenizao prevista no ... automotores - DPVAT, em razo de sua invalidez permanente decorrente de leses sofridas em ... os casos de invalidez permanente total e parcial, estabelecendo os critrios a serem observados ...
Acórdão nº 1.0702.14.060293-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau de invalidez" (Súmula 474 do Superior Tribunal de Justiça).

... a Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A lhe pagar o valor da indenizao prevista no ... automotores - DPVAT, em razo de sua invalidez permanente decorrente de leses sofridas em ... os casos de invalidez permanente total e parcial, estabelecendo os critrios a serem observados ...
Acórdão nº 1.0702.15.014859-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau de invalidez" (Súmula 474 do Superior Tribunal de Justiça).

... a Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A a lhe pagar o valor da indenizao prevista no ... automotores - DPVAT, em razo de sua invalidez permanente decorrente de leses sofridas em ... os casos de invalidez permanente total e parcial, estabelecendo os critrios a serem observados ...
Acórdão Nº 0017850-69.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE AZEVEDO ... ao pagamento de indenização por invalidez permanente no valor de R$ 7.762,50 (sete mil, ... morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e ...
Acórdão nº 1.0000.22.053127-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO DPVAT- INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - PROPRORCIONAL - GRAU DE INVALIDEZ - JUROS DE MORA. Demonstrada a invalidez parcial permanente, a indenização do seguro DPVAT é devida e deve ser paga de forma proporcional ao grau da invalidez. Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação.

... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RCURSO. DES. FERRARA MARCOLINO ... SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A., contra a sentena proferida pelo MM. Juiz ... capaz de ser configurada como invalidez permanente". Argumenta, ainda, que "os ...
Acórdão nº 1.0000.22.053127-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO DPVAT- INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - PROPRORCIONAL - GRAU DE INVALIDEZ - JUROS DE MORA. Demonstrada a invalidez parcial permanente, a indenização do seguro DPVAT é devida e deve ser paga de forma proporcional ao grau da invalidez. Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação.

... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RCURSO. DES. FERRARA MARCOLINO ... SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A., contra a sentena proferida pelo MM. Juiz ... capaz de ser configurada como invalidez permanente". Argumenta, ainda, que "os ...
Acórdão nº 1.0134.12.015771-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - INDENIZAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO - ACIDENTE OCORRIDO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.945/09 - TABELA - EXTENSÃO DOS DANOS SOFRIDOS - PERCENTUAL INDENIZATÓRIO. Após a entrada em vigor da Lei 11.945/09, que trouxe alterações para a Lei 6.194/74, o valor da indenização prevista no Seguro DPVAT, em caso de invalidez permanente...

... Pessoais Causados por Veculos Automotores - DPVAT, que lhe foi pago em razo de sua invalidez ... - VALIDADE - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - INDENIZAO - GRAU DA LESO - PAGAMENTO ...
Acórdão nº 1.0241.15.004047-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. PERÍCIA NO PROCESSO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez (SÚMULA 278 do STJ). O conhecimento pelo segurado da...

... SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra a sentena proferida nos autos da ao de ... prazo a data da cincia inequvoca da invalidez, nos termos da smula n. 278 do STJ: O termo ... INVALIDEZ PARCIAL. PRESCRIO. CINCIA INEQUVOCA DA INVALIDEZ ...
Acórdão nº 1.0241.15.004047-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. PERÍCIA NO PROCESSO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez (SÚMULA 278 do STJ). O conhecimento pelo segurado da...

... SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A contra a sentena proferida nos autos da ao de ... prazo a data da cincia inequvoca da invalidez, nos termos da smula n. 278 do STJ: O termo ... INVALIDEZ PARCIAL. PRESCRIO. CINCIA INEQUVOCA DA INVALIDEZ ...
Acórdão nº 1.0000.19.120129-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - QUANTIFICAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. As vítimas de acidentes de trânsito, desde que causados por veículos automotores de via terrestre, possuem direito à cobertura do seguro DPVAT. A...

... da ao de cobrana do seguro obrigatrio - DPVAT, proposta por ELVIDIRLEIA CRISTINA DE OLIVEIRA ... (a) indenizao do seguro DPVAT em caso de invalidez parcial do beneficirio ser paga de forma ...
Acórdão nº 1.0433.14.003297-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - QUANTIFICAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A indenização do seguro obrigatório, para os casos em que do acidente resulta invalidez permanente, deve ser quantificada proporcionalmente ao grau de invalidez, em consonância com a Súmula 474, do Superior Tribunal...

... SEGURADORA LIDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, contra sentena interposta nos autos da ao de ... (a) indenizao do seguro DPVAT em caso de invalidez parcial do beneficirio ser paga de forma ...
Acórdão nº 1.0433.15.002374-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - QUANTIFICAÇÃO DO GRAU - SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. As vítimas de acidentes de trânsito, desde que causados por veículos automotores de via terrestre, possuem direito à cobertura do seguro DPVAT. A indenização, do seguro obrigatório, para os casos em que do acidente resulta...

... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, contra sentena interposta nos autos da ao de ... (a) indenizao do seguro DPVAT em caso de invalidez parcial do beneficirio ser paga de forma ...
Acórdão nº 1.0342.16.004743-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - PROVA DO ACIDENTE, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - PERÍCIA - VALIDADE - VALOR PROBATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. A perícia realizada judicialmente por profissional especializado e imparcial mostra-se válida e possui relevante valor probatório, pois esclarece todas as questões necessárias

... a Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A a lhe pagar a indenizao prevista no Seguro ... - DPVAT, em razo de sua suposta invalidez permanente decorrente de leses sofridas em ... - VALIDADE - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - INDENIZAO - GRAU DA LESO - PAGAMENTO ...
Acórdão nº 1.0701.16.008080-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Em ação de cobrança do seguro DPVAT, se restou comprovado o nexo causal entre o acidente e a invalidez da parte autora, devida a indenização.

... de Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT, alegando ter sido vtima de acidente ... no dia 09/05/2015, do qual resultou sua invalidez permanente. Requereu administrativamente ... crnio facial, levando a sua invalidez parcial permanente. O nexo de causalidade tambm pode ...
Acórdão nº 1.0701.16.008080-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Em ação de cobrança do seguro DPVAT, se restou comprovado o nexo causal entre o acidente e a invalidez da parte autora, devida a indenização.

... de Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT, alegando ter sido vtima de acidente ... no dia 09/05/2015, do qual resultou sua invalidez permanente. Requereu administrativamente ... crnio facial, levando a sua invalidez parcial permanente. O nexo de causalidade tambm pode ...
Acórdão nº 1.0713.17.006770-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. ONUS SUCUMBENCIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSA procedência parcial do pedido quanto ao valor da indenização do seguro DPVAT, sequer configura sucumbência recíproca, mas mera adequação do quantum debeatur. Os honorários advocatícios foram fixados em consonância com o disposto no artigo 85 do CPC.

... ) autora, a ttulo de indenizao do seguro DPVAT. O montante dever ser corrigido pelos ndices da ... A procedncia parcial do pedido quanto ao valor da indenizaca~o do ...
Acórdão nº 1.0035.15.002579-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO AUTOMOTOR - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA - PAGAMENTO PROPORCIONAL - VERBA PAGA CORRETAMENTE - SENTENÇA REFORMADA.Impõe-se a reforma da sentença que julga parcialmente procedente o pedido de pagamento de indenização do seguro DPVAT, quando já recebido corretamente o valor pelo...

... por Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S.A. contra a sentena de f.71/73-TJ, lanada nos ... observa a proporcionalidade do grau de invalidez. Preparo f. 83/84-TJ.Contrarrazes s f.86/88-TJ, ... morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistncia mdica e ...
Acórdão nº 1.0223.14.021456-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - PROVA DO ACIDENTE, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO. Para se ter direito à indenização do seguro DPVAT, é necessária a prova do acidente, do dano, do nexo de causalidade entre eles e da condição de beneficiário.

... a Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A a lhe pagar o valor da indenizao prevista no ... - DPVAT, em razo de sua alegada invalidez permanente decorrente de leses sofridas em ...
Acórdão nº 0528888-16.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Julio de 2018

... Apelante : Seguradora Líder dos Consorcios Dpvat S/A ... Advogado : Rodrigo Ayres Martins de ... invalidez do demandante decorrente de acidente ... PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS ... PRESSUPOSTOS DE ...
Acórdão nº 0510695-16.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019

... Apelado : Seguradora Líder dos Consorcios Dpvat S/A ... Advogado : Rodrigo Ayres Martins de ... AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO ... DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO ...
Acórdão nº 1.0000.22.038452-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - PROVA DO ACIDENTE, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. Para se ter direito à indenização do seguro DPVAT, é necessária a prova do acidente, do dano, do nexo de causalidade entre eles e da condição de beneficiário. 2. O valor da indenização do seguro DPVAT deve ser corrigido...

... , em REJEITAR PRELIMINARES E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. MAURLIO GABRIEL ... a Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A a lhe pagar a indenizao prevista no seguro ... - DPVAT, em razo de sua suposta invalidez permanente decorrente de leses sofridas em ...
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.070554-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2017

... SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de ... ária nas indenizações por morte ou invalidez, do seguro DPVAT, opera-se desde a data do evento ... Ocorre que, no caso, houve adimplemento parcial da indenização devida ao Reclamante na esfera ...