dupla tributação por qualificação territorial
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Diário Oficial del 31-03-2022 - Poder Legislativo
... o domínio territorial do ar- ... quipélago. “Considero um ... C0MISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Decreto ... Qualificação do Estado de Pernambuco, com a finalidade de ... semanais ou 35 horas-aula semanais de dupla jornada, receberão gratificação no valor ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de ... DUPLA APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ... de tempestiva, um equívoco na qualificação" das partes litigantes ... Com efeito, a indica\xC3" ... do Imposto de Propriedade Territorial e Urbano (IPTU) comí a inscrição imobiliária ...
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Diário do Executivo, 31-08-2023
... e apoiar políticas e programas de qualificação e extensão empresarial aos pequenos ... de planejamento urbano e de gestão territorial nos municípios, bem como a aplicação das ... tributação; ... IX – exercer o controle das atividades ... 096337, 01 Pia tipo bancada com cuba dupla em aço - patrimônio ... 096621, 01 Bomba ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ça judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, o STJ já consolidou o ... o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos termos assegurados pelo art ... 2023, não se poderá implementar a tributação com ICMS-DIFAL.” ... Ao final, pugna pelo ... reparatória do dano moral que atende à dupla finalidade de proporcionar razoável dissabor ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , no âmbito da competência territorial do Tribunal de Justiça deste Estado, que versem ... pode ser utilizada como piso de tributação ; b) o valor da transação declarado pelo ... ocorrerá em razão de mérito e qualificação profissional, como resultado de processo de ... para o Estado, na medida em que adia a dupla despesa de pagar proventos ao servidor aposentado ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ÍVEL (436) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Anulação de Débito Fiscal] ... que a condenação em danos morais possui dupla função, a saber: a satisfatória, a fim de ... esteja incluído na Lista de Pré-qualificação. § 1º - Para ingressar na Lista de ... ípio constitucional que impede a tributação com efeitos de confisco (art. 150, IV, da CF) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.153 do Mato Grosso do Sul, 10-05-2023
... e) Secretaria-Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho: ... 1. Coordenadoria de ... competências, as políticas de tributação e ... de incentivos fiscais, destinadas a ... ógicos digitais para proteção territorial ... e produção de alimentos dos povos ... , na condição de empresário exclusivo da dupla “João Lucas e ... Walter Filho”, para que ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ocorrerá em razão de mérito e qualificação profissional, como resultado de processo de ... territorial do Município do Salvador, incumbência que ... imobiliário sobre o bem objeto da tributação, o que engloba as relações jurídicas ... que a condenação em danos morais possui dupla função, a saber: a satisfatória, a fim de ...
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Diário dos Municípios
... , observada a necessária qualificação, que está ... promovendo, a seguinte licitação ... 09 de junho de 2023, com apresentação da dupla Lucas ... Akira e Fábio ... ACOLHO a ... AREA TRIBUTÁRIA (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO ... VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses - ... CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO, E SETOR DA FISIOTERAPIA”, ... subordinado às ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , a documentação apresentada e qualificação nas diversas peças processuais apontam o ... EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ... AUSÊNCIA DE DUPLA CONDENAÇÃO. AUTONOMIA DOS DANOS FÍSICOS ... ÇÃO DE SERVIÇO, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DE ISS. EXISTÊNCIA DE SERVIÇOS, PARA OS EFEITOS ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a ... a exequente para informar o nome e qualificação do cônjuge do executado Paulo Afonso Novis, no ... mil reais) cumpre, com razoabilidade, a sua dupla finalidade, isto é, a de inibir a reiteração ... a serviços sujeitos à tributação pelo ISS, torna-se ainda mais evidente a ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Guarda Civil Municipal, área de qualificação, com carga horária de 40 horas semanais, em 26 ... Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, destinado a tributar a ... que a condenação em danos morais possui dupla função, a saber: a satisfatória, a fim de ... á submetido a regime distinto de tributação, o qual não terá como base de cálculo o preço ...